{"id":14582,"date":"2017-04-10T15:59:04","date_gmt":"2017-04-10T15:59:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14582"},"modified":"2017-04-10T15:59:04","modified_gmt":"2017-04-10T15:59:04","slug":"confira-os-principais-retrocessos-da-lei-da-terceirizacao-ilimitada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/confira-os-principais-retrocessos-da-lei-da-terceirizacao-ilimitada","title":{"rendered":"Confira os principais retrocessos da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada"},"content":{"rendered":"
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Deputados protestaram com patos contra aprova\u00e7\u00e3o do PL da terceiriza\u00e7\u00e3o \/ Twitter\/deputado Jean Wyllys<\/p><\/div>\n

Jornalista Cristiane Sampaio explica os impactos para os trabalhadores depois da lei ter sido aprovada pelos deputados<\/h2>\n
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\u00a0A Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, sancionada na semana passada, segue como uma das principais pol\u00eamicas do atual cen\u00e1rio pol\u00edtico.Isso porque a nova legisla\u00e7\u00e3o altera a forma como os patr\u00f5es se relacionam com trabalhadores terceirizados.<\/p>\n

E as mudan\u00e7as s\u00e3o profundas, viu?<\/p>\n

Primeiro, o contrato tempor\u00e1rio, que antes era de, no m\u00e1ximo, noventa dias, agora passa a ser de seis meses, podendo ainda ser renovado por mais tr\u00eas, ou seja, ao todo, pode chegar a nove meses.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 boa pro trabalhador porque os terceirizados podem ser demitidos a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio, e n\u00e3o t\u00eam direito aos quarenta por cento de multa sobre o FGTS.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 que, apenas em \u00faltimo caso, os funcion\u00e1rios poder\u00e3o cobrar \u00e0 empresa eventuais d\u00edvidas trabalhistas que as terceirizadas tenham com eles.<\/p>\n

Primeiro, eles dever\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Se n\u00e3o conseguirem o pagamento dos direitos, a\u00ed sim eles v\u00e3o poder cobrar essas d\u00edvidas \u00e0 empresa ou ao \u00f3rg\u00e3o contratante.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a mais pol\u00eamica \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada.<\/p>\n

Antes da nova lei, o Brasil n\u00e3o tinha uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o assunto, mas prevalecia o entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho de que s\u00f3 poderiam ser contratados via terceiriza\u00e7\u00e3o funcion\u00e1rios que atuassem em atividades de apoio, como servi\u00e7os de limpeza e seguran\u00e7a.<\/p>\n

A partir de agora, fica permitida essa forma prec\u00e1ria de contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para as chamadas atividades-fim, que s\u00e3o as principais fun\u00e7\u00f5es de uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, com a nova lei, uma escola pode terceirizar os seguran\u00e7as e tamb\u00e9m os professores.<\/p>\n

Com isso, o n\u00famero de de terceirizados, que ultrapassa os 12 milh\u00f5es de pessoas no Brasil, tende a aumentar muito mais, precarizando o mercado de trabalho como um todo.<\/p>\n

Ou seja, na pr\u00e1tica, com essa lei, o trabalhador sai perdendo em todos os aspectos.<\/p>\n

Sem d\u00favida, \u00e9 mais um passo pra tr\u00e1s no que se refere \u00e0 garantia dos direitos sociais no pa\u00eds.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Camila Maciel<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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