{"id":14593,"date":"2017-04-17T16:18:25","date_gmt":"2017-04-17T16:18:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14593"},"modified":"2017-04-17T16:18:25","modified_gmt":"2017-04-17T16:18:25","slug":"para-analista-parecer-da-reforma-trabalhista-e-obra-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/para-analista-parecer-da-reforma-trabalhista-e-obra-do-mercado","title":{"rendered":"Para analista, parecer da reforma trabalhista \u00e9 obra do ‘mercado’"},"content":{"rendered":"

“O que era ruim ficou pior”, diz assessor do Diap. Segundo ele, substitutivo ao PL 6.787 \u00e9 feito para proteger o capital e atacar os trabalhadores e suas entidades<\/h4>\n
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S\u00e3o Paulo \u2013 O substitutivo do deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, “\u00e9 obra de catedr\u00e1ticos do mercado”, diz o analista pol\u00edtico Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “O substitutivo dos catedr\u00e1ticos do mercado \u00e9 de fato uma reforma para o mercado e o capital, e o desmonte para os trabalhadores e suas organiza\u00e7\u00f5es protetivas, os sindicatos”, afirma Verlaine, em artigo. Para ele, “o que j\u00e1 era ruim ficou muito pior”.<\/p>\n

O assessor parlamentar avalia que o texto, lido na quarta-feira (12)<\/a> e com previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial na semana que vem, foi feito “a v\u00e1rias m\u00e3os”, a partir do ponto de vista empresarial. Re\u00fane uma proposta de precariza\u00e7\u00e3o in\u00e9dita desde a cria\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. Entidades de magistrados<\/a> e de procuradores <\/a>tamb\u00e9m j\u00e1 criticaram o texto.<\/p>\n

“Numa an\u00e1lise preliminar, v\u00ea-se que os trabalhadores perder\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do fim das prote\u00e7\u00f5es legais aos direitos conquistados ao logo de mais de 70 anos de lutas”, diz Verlaine, que considera os termos\u00a0\u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e \u201cmelhoria do ambiente de neg\u00f3cios\u201d eufemismos que disfar\u00e7am o desejo de “acabar” com a CLT e “desmontar” o movimento sindical.\u00a0O relat\u00f3rio que o deputado Marinho apresentou \u00e9 um novo projeto, que trouxe algo inimagin\u00e1vel em outro contexto. No atual, est\u00e1 configurado o ‘vale tudo’, o ‘salve-se quem puder’, o ‘poder do mais forte’, porque ser\u00e1 isto que definir\u00e1 os processos negociais p\u00f3s-CLT.”<\/p>\n

Ele considera a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado a “coluna vertebral” do projeto. “Al\u00e9m da preval\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o, o relator acrescentou que os acordos poder\u00e3o se sobrepor \u00e0s conven\u00e7\u00f5es. Isto \u00e9, se alguma conven\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar o sinal, o acordo poder\u00e1 reduzi-la”, diz, criticando ainda o item sobre comiss\u00e3o de representantes no local de trabalho. “Pelo texto, essa comiss\u00e3o vai substituir as prerrogativas e responsabilidades do sindicato, inclusive com poder negocial.”<\/p>\n

O\u00a0analista comenta ainda a proposta do relator de tornar opcional o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical. Se a mudan\u00e7a for implementada, esse desconto s\u00f3 poder\u00e1 acontecer com autoriza\u00e7\u00e3o individual do trabalhador. \u00a0“Por esta orienta\u00e7\u00e3o expressa, v\u00ea-se qual inten\u00e7\u00e3o est\u00e1 por tr\u00e1s dessa l\u00f3gica: asfixiar financeiramente o movimento sindical. Sem recursos materiais e financeiros, n\u00e3o poder\u00e1 fazer frente ao desmonte da CLT e a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho que advir\u00e1 com o fim do m\u00ednimo exigido, que \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista”, diz Verlaine.<\/p>\n

Para ele, outra “mazela que comp\u00f5e o card\u00e1pio de maldades apresentado pelo relator” \u00e9 o chamado acordo extrajudicial irrevog\u00e1vel. “Esse acordo, pelo substitutivo apresentado, ter\u00e1 termo de quita\u00e7\u00e3o anual das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Isto \u00e9, uma vez feito n\u00e3o restar\u00e1 o que reclamar ou buscar na Justi\u00e7a”, observa.<\/p>\n

Por fim, ele considera que o substitutivo “fecha as brechas” da Lei 13.429, de terceiriza\u00e7\u00e3o geral, sancionada por Michel Temer em 31 de mar\u00e7o. “Al\u00e9m disso, prop\u00f5e novas formas de contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos contratos de trabalho a tempo parcial e tempor\u00e1rio”, acrescenta.<\/p>\n

“O novo texto do relator institui o contrato de trabalho intermitente e o teletrabalho. Estas modalidades de rela\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho jogar\u00e3o milh\u00f5es de trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es extremas. Sem a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado, ser\u00e1 de fato a \u201cmelhoria do ambiente de neg\u00f3cios\u201d, mas s\u00f3 para os donos dos neg\u00f3cios”, afirma o analista.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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