{"id":14613,"date":"2017-04-26T16:04:52","date_gmt":"2017-04-26T16:04:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14613"},"modified":"2017-04-26T16:04:52","modified_gmt":"2017-04-26T16:04:52","slug":"reforma-da-previdencia-punindo-os-inocentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/reforma-da-previdencia-punindo-os-inocentes","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: punindo os inocentes"},"content":{"rendered":"

Que pa\u00eds a Reforma da Previd\u00eancia projeta para meados do s\u00e9culo XXI? Numa perspectiva cr\u00edtica e de comprometimento social com a coletividade, o ajuste estrutural na Previd\u00eancia Social delineado pelo governo est\u00e1 de costas para o futuro. Respons\u00e1vel por assegurar a renda dos trabalhadores e de seus dependentes quando da perda da capacidade de trabalho, o que est\u00e1 por tr\u00e1s da Reforma (Proposta de Emenda Constitucional N\u00b0 287) \u00e9 retirar o m\u00ednimo de justi\u00e7a social definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

No debate constitucional, o legislador constituinte estabeleceu um sistema de seguridade social universal, solid\u00e1rio e baseado em princ\u00edpios redistributivos. No texto da Carta Magna, os trabalhadores rurais passaram a ter os mesmos direitos previdenci\u00e1rios que os trabalhadores urbanos, foi institu\u00eddo o programa seguro-desemprego e introduzido o piso de aposentadoria equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo para evitar a corros\u00e3o real dos benef\u00edcios. N\u00e3o por menos que hoje as transfer\u00eancias da Previd\u00eancia s\u00e3o uma das principais fontes de movimenta\u00e7\u00e3o da economia local de 70% dos munic\u00edpios brasileiros, principalmente daqueles afastados dos centros urbanos.<\/p>\n

No Brasil, nos \u00faltimos anos, os programas governamentais tiveram seus recursos ampliados, com destaque para Previd\u00eancia, que \u00e9 a grande pol\u00edtica social existente, em termos de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e abrang\u00eancia. Em propor\u00e7\u00f5es do Produto Interno Bruto (PIB), o gasto com pol\u00edticas sociais entre 2002 e 2015 aumentou sua participa\u00e7\u00e3o em 4,6%. No per\u00edodo, destacam-se os aumentos nos disp\u00eandios com educa\u00e7\u00e3o e cultura (1,0%), assist\u00eancia social (1,0%) e previd\u00eancia social (1,3%). Ou melhor, o gasto social direto do governo federal passou de 12,8% do PIB para 15,7% e o indireto de 0,3% para 1,8%. De modo geral, a participa\u00e7\u00e3o do gasto social no PIB saltou de 12,9%, em 2002, para 17,5%, em 2015.<\/p>\n

Neste sentido evolutivo, cabe ressaltar que entre os anos de 2003 e 2012 houve uma significativa redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de Gini, de 0,581 para 0,527. Seguindo essa trajet\u00f3ria, segundo IPEA,[1] observa-se que quase 30% desta queda decorreu do pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es pelo Estado, e, caso n\u00e3o houvesse a Previd\u00eancia, mais os Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF), o percentual de idosos pobres aos 75 anos com renda menor ou igual a \u00bd sal\u00e1rio m\u00ednimo, 8,76% em 2014, superaria os 65% conforme aponta o documento \u201cPrevid\u00eancia: reformar para excluir?\u201d, organizado pelo DIEESE e pela ANFIP.<\/p>\n

Em dados \u2013 2015 como refer\u00eancia \u2013, o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) tinha 28,3 milh\u00f5es de benef\u00edcios diretos. Considerando que os aposentados viviam em fam\u00edlias com mais de 2,5 membros, em m\u00e9dia, estima-se que, indiretamente, sejam favorecidos outros 70,7 milh\u00f5es de brasileiros, isto \u00e9, o RGPS contempla 99 milh\u00f5es de pessoas, quase a metade da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Para tanto, considerando BPC mais o seguro-desemprego (SD), somam-se outros 40 milh\u00f5es, direta e indiretamente. Em suma, em 2015 foram transferidos renda para 140,6 milh\u00f5es de brasileiros, cujos benef\u00edcios s\u00e3o pr\u00f3ximos do piso do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Partindo desses indicadores trazidos pelo DIEESE e ANFIP, a pol\u00edtica social sob a reg\u00eancia do governo Temer-Meirelles tem sido alvo de sucessivos ataques em tempos de crise do capital. No contexto de disputa pol\u00edtica e luta de classe pelos recursos do fundo p\u00fablico, a crise fiscal do Estado \u2013 provocada pela queda na taxa de lucro, Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e pelo comportamento intransigente e imaturo da direita brasileira \u2013 passa a ser o argumento que justifica a defesa neoliberal do corte de gastos sociais. Logo, \u00e9 hora de \u201cchutar a escada\u201d com for\u00e7a total para derrubar a Previd\u00eancia, dificultando o acesso aos trabalhadores e torn\u00e1-la menos p\u00fablica de modo a criar novos nichos de mercado, tais como plano de previd\u00eancia privada.<\/p>\n

Proposta sob a justificativa da tara do \u201cd\u00e9ficit\u201d, o objetivo da PEC N.\u00b0 287 \u00e9 redirecionar o or\u00e7amento p\u00fablico da Previd\u00eancia ao sistema financeiro para que o mesmo possa extrair super lucro. Punindo os trabalhadores inocentes e espoliados, a Reforma estabelece aposentadoria por idade aos 65 anos, sem distin\u00e7\u00e3o \u2013 homem\/mulher, trabalhador urbano\/rural, servidor p\u00fablico\/trabalhador da iniciativa privada \u2013 eleva a car\u00eancia m\u00ednima de 65 para 70 anos para a concess\u00e3o do BPC e, indiretamente, prop\u00f5e a expans\u00e3o da Previd\u00eancia privada, cujo produto \u00e9 vendido por bancos e seguradoras.<\/p>\n

Do ponto de vista do \u201cd\u00e9ficit\u201d, isto \u00e9 uma \u201cpedalada constitucional\u201d, como disse o Prof. Eduardo Fagnani. Ou melhor, o constituinte adotou o modelo tripartite de financiamento: Estado, burgueses e trabalhadores contribuem. Na parte que cabe ao Estado, ficou definido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, art. 194 e 195, que Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP)\/Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) integrariam o Or\u00e7amento da Seguridade Social.<\/p>\n

Para tanto, Uni\u00e3o \u201cpassou a m\u00e3o\u201d nos recursos da CSLL, PIS-PASEP, COFINS contabilizando apenas a contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador e do burgu\u00eas, ou seja, o governo n\u00e3o contabiliza sua parte como fonte de receita, confrontando os art. 194 e 195 da Constitui\u00e7\u00e3o. O suposto \u201crombo\u201d, gargarejado tal como uma galinha quando p\u00f5e ovo de R$ 85,8 bilh\u00f5es em 2015, poderia ter sido coberto com parte dos R$ 202 bilh\u00f5es arrecadados pela COFINS, R$ 61 bilh\u00f5es pela CSLL e R$ 53 bilh\u00f5es pelo PIS-PASEP.<\/p>\n

Haveria ainda os R$ 63 bilh\u00f5es surrupiados da Seguridade pela Desvincula\u00e7\u00e3o de Receita da Uni\u00e3o (DRU) e mais R$ 157 bilh\u00f5es de desonera\u00e7\u00f5es pertencentes ao Or\u00e7amento da Seguridade conforme apontado no documento \u201cPrevid\u00eancia: reformar para excluir?\u201d. Logo, a narrativa do \u201crombo e\/ou d\u00e9ficit\u201d \u00e9 artificial, mal\u00e9volo e manipulado, que opera no sentido da redu\u00e7\u00e3o do Estado com pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

Contrariando a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948, inegavelmente, a proposta de Reforma ir\u00e1 aumentar o contingente de novos trabalhadores que ser\u00e3o expulsos do sistema por n\u00e3o terem capacidade contributiva, condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para continuar no trabalho ou por sequer restarem for\u00e7as f\u00edsicas. Outra tend\u00eancia ineg\u00e1vel \u00e9 que a PEC N.\u00b0 287 projeta para meados do s\u00e9culo XXI um encolhimento da cobertura do RGPS que, por sua vez, ir\u00e1 agravar em ritmo acelerado as desigualdades sociais, regionais e municipais no Brasil. Por ora, considerando-a como o principal mecanismo de prote\u00e7\u00e3o social brasileiro, a Reforma como suposto ant\u00eddoto para o \u201crombo\u201d previdenci\u00e1rio e presumida vacina contra a crise, na sua ess\u00eancia e pr\u00e1tica, trata de punir os trabalhadores inocentes.<\/p>\n

Por fim, embora a Reforma da Previd\u00eancia esteja colocada como prioridade n\u00famero 1 na agenda de governo para 2017, seu engavetamento definitivo pelo governo Temer-Meirelles s\u00f3 se dar\u00e1 por meio do fortalecimento das lutas sociais e da organiza\u00e7\u00e3o coletiva da classe trabalhadora.<\/p>\n

Nota:<\/p>\n

[1] IPEA, 2015. Pol\u00edticas Sociais: acompanhamento e an\u00e1lise, n\u00ba 23.<\/p>\n

*Juliano Giassi Goularti \u00e9 doutorando do Instituto de Economia da Unicamp e colunista do Brasil Debate<\/p>\n

Fonte: Brasil Debate<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A PEC 287, proposta sob a justificativa da tara do \u2018d\u00e9ficit\u2019, tem como objetivo redirecionar o or\u00e7amento p\u00fablico da Previd\u00eancia ao sistema financeiro, para que este extraia super lucro. Sua tend\u00eancia ser\u00e1 agravar em ritmo acelerado as desigualdades no Brasil. Por\u00a0 Juliano Giassi Goularti* Que pa\u00eds a Reforma da Previd\u00eancia projeta para meados do s\u00e9culo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14614,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14613","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14613"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14613\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14615,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14613\/revisions\/14615"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14614"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}