A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral que a empresa mato-grossense Brink’s Seguran\u00e7a e Transporte de Valores Ltda. ter\u00e1 de pagar a um vigilante que tinha de urinar dentro de recipientes pl\u00e1sticos. A Turma considerou excessivamente m\u00f3dico o valor indenizat\u00f3rio fixado pela segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta (foto), constatou que o empregado era obrigado a fazer as necessidades fisiol\u00f3gicas em recipientes pl\u00e1sticos quando estava dentro do carro forte, pois n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para ir ao banheiro. Para o ministro, o empregado trabalhava em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, sem garantia de direitos humanos m\u00ednimos, como acesso a instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas, \u201csitua\u00e7\u00e3o repudiada pela sociedade e que deve ser combatida arduamente pelo Estado, a fim de garantir aos que aqui habitam um padr\u00e3o m\u00ednimo civilizat\u00f3rio\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Diante das provas do processo, o relator avaliou que a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 2 mil fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (MS) n\u00e3o compensa o dano moral causado pela conduta antijur\u00eddica do empregador, e, principalmente, n\u00e3o atende \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Assim, aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 15 mil, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da proporcionalidade, \u00e0 extens\u00e3o do dano, \u00e0 culpa e ao aporte financeiro da empresa, bem como \u00e0 necessidade de que o valor seja capaz de convencer o ofensor a n\u00e3o reiterar a conduta il\u00edcita.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi\u00a0unanimidade na Turma, mas a empresa j\u00e1 entrou com recurso (embargos), ainda n\u00e3o analisados.<\/p>\n
(M\u00e1rio\u00a0Correia\/RR)<\/p>\n