{"id":14783,"date":"2017-07-17T18:04:29","date_gmt":"2017-07-17T18:04:29","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14783"},"modified":"2017-07-17T18:04:29","modified_gmt":"2017-07-17T18:04:29","slug":"reforma-trabalhista-nao-vai-criar-nenhum-posto-de-trabalho-diz-presidente-do-trt-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/reforma-trabalhista-nao-vai-criar-nenhum-posto-de-trabalho-diz-presidente-do-trt-2","title":{"rendered":"Reforma trabalhista n\u00e3o vai criar nenhum posto de trabalho, diz presidente do TRT-2"},"content":{"rendered":"
“\u00c9 importante que o trabalhador compreenda que a reforma n\u00e3o \u00e9 a chave para a solu\u00e7\u00e3o do emprego no pa\u00eds”, diz desembargador Wilson Fernandes. “\u00c9 a altera\u00e7\u00e3o da economia que vai trazer novos empregos”<\/div>\n
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S\u00e3o Paulo \u2013 O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (que abrange S\u00e3o Paulo, Regi\u00e3o Metropolitana e Baixada Santista), \u00e9 enf\u00e1tico ao dizer que a reforma trabalhista,\u00a0sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer\u00a0e publicada no dia seguinte no\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/em>, n\u00e3o vai aumentar o n\u00famero de postos de trabalho. \u201cEla tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 um equ\u00edvoco muito grande\u201d, diz.<\/p>\n

Al\u00e9m do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, s\u00e3o equivocados, o desembargador destaca que, em sua opini\u00e3o, os problemas diretamente relacionados ao enorme desemprego de cerca de 14 milh\u00f5es de pessoas, hoje, no pa\u00eds, \u00e9 a economia. \u201c\u00c9 a altera\u00e7\u00e3o da economia que vai trazer novos emprego\u201d, afirma. \u201cO pa\u00eds vive uma crise pol\u00edtica. Esta crise est\u00e1 gerando uma crise econ\u00f4mica, que tem gerado desemprego.\u201d<\/p>\n

Para ele, tamb\u00e9m ao contr\u00e1rio dos argumentos dos que trabalharam pela constru\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, \u201ca lei n\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. O que daria ao sistema essa chamada seguran\u00e7a \u201c\u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo\u201d.<\/p>\n

Fernandes falou \u00e0\u00a0RBA<\/strong>:<\/p>\n

O que o sr. diria aos trabalhadores a respeito de como a reforma trabalhista os afetar\u00e1?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante que o trabalhador compreenda que esta reforma n\u00e3o \u00e9 a chave para a solu\u00e7\u00e3o do emprego no pa\u00eds. Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 um equ\u00edvoco muito grande. O pa\u00eds vive uma crise pol\u00edtica. Esta crise est\u00e1 gerando uma crise econ\u00f4mica, que tem gerado desemprego. Com a crise, os empres\u00e1rios tendem a resistir ao investimento. Isto provoca retra\u00e7\u00e3o ao investimento, e nada tem a ver com legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que \u00e9 a mesma h\u00e1 muitas d\u00e9cadas, com pequenas altera\u00e7\u00f5es, e nunca inibiu investimento. H\u00e1 alguns anos t\u00ednhamos \u00edndice de desemprego muito baixo com a mesma legisla\u00e7\u00e3o. \u00a0Imaginar que mudando a lei v\u00e3o surgir novos empregos n\u00e3o me parece uma conclus\u00e3o adequada.<\/p>\n

A experi\u00eancia em outros pa\u00edses mostra o contr\u00e1rio, que essas reformas aumentam o desemprego?<\/strong><\/p>\n

Exatamente. Dou como exemplo a terceiriza\u00e7\u00e3o, que agora pode ser utilizada na atividade-fim. As empresas que t\u00eam empregados atuando na atividade-fim podem terceirizar contratando empregados terceirizados. Mas para fazer isso t\u00eam que demitir os empregados atuais. Para cada posto de trabalho novo que abre, tem um desempregado novo na rua. E com um agravante: os empregados que ela despede n\u00e3o podem ser contratados de novo em menos de um ano e meio, uma quarentena enorme. A terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai gerar rigorosamente um posto de trabalho novo. Mais de cem artigos da CLT foram alterados. N\u00e3o sabemos exatamente o que vai ser alterado por medida provis\u00f3ria. Tem um compromisso, supostamente, do presidente da Rep\u00fablica em alterar algumas coisas desse texto.<\/p>\n

Um dos pontos seria a quest\u00e3o relativa \u00e0s mulheres…<\/strong><\/p>\n

A nova lei permite que gestantes trabalhem em atividades insalubres. Isso \u00e9 absolutamente inadequado. \u00c9 muito bom que fa\u00e7a essa altera\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 muito s\u00e9rio. Essa seria uma das altera\u00e7\u00f5es que ele faria. Outra seria a quest\u00e3o do imposto sindical. Mas ontem ouvi que n\u00e3o, que esse compromisso ele n\u00e3o assumiu. Vamos ter que esperar para ver o que vai sair da\u00ed. Agora, para o trabalhador podemos dizer que os sindicatos v\u00e3o perder muita for\u00e7a na negocia\u00e7\u00e3o. Temos hoje alguns sindicatos que s\u00e3o fortes e t\u00eam legitimidade, representam de fato o trabalhador. Outros, a grande maioria, n\u00e3o representa coisa nenhuma. A maioria foi criada para se beneficiar do imposto sindical. No Brasil temos cerca de 17 mil sindicatos, dos quais mais da metade nunca celebrou uma conven\u00e7\u00e3o coletiva. S\u00e3o sindicatos que n\u00e3o representam nada, nenhuma categoria. Recebem o imposto sindical. Sem o imposto esses sindicatos menores v\u00e3o desaparecer e os grandes v\u00e3o ter muitas dificuldades de cumprir seu papel, se n\u00e3o tiverem o imposto sindical para executar suas atividades.<\/p>\n

Eu sempre defendi o fim do imposto sindical, mas acho que isso deve se dar no contexto de uma ampla reforma sindical, o que precisaria ser paulatino. De um dia para outro, perdendo essa fonte de recurso, v\u00e3o morrer de inani\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Num contexto de alt\u00edssimo desemprego, essa reforma se torna ainda mais dram\u00e1tica, n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Ela n\u00e3o vai gerar nenhum posto novo de trabalho. Sobre a ideia de que empres\u00e1rios v\u00e3o investir muito mais porque ter\u00e3o seguran\u00e7a jur\u00eddica, eu insisto muito no seguinte: a lei n\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica. N\u00e3o \u00e9 a lei, \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo que traz seguran\u00e7a jur\u00eddica. A nova lei estabelece algumas regras que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho entende que s\u00e3o inconstitucionais. At\u00e9 que o Supremo decida isso, esses dispositivos geram muito mais inseguran\u00e7a. A lei tem alguns poucos dispositivos com aplica\u00e7\u00e3o imediata e que n\u00e3o v\u00e3o criar grandes discuss\u00f5es, mas tem outros importantes de constitucionalidade duvidosa.<\/p>\n

Por exemplo?<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A quest\u00e3o dos honor\u00e1rios de advogado vai fazer com que os advogados passem a ser mais cautelosos na postula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o porque, se pedem mil e ganham cem, v\u00e3o ter que pagar honor\u00e1rio sobre o que perderam. Isso pode fazer com que, em uma a\u00e7\u00e3o em que o empregado ganhe alguma coisa, o que ele ganhou vai ser utilizado para pagar honor\u00e1rio da parte contr\u00e1ria. Isso vai estimular um maior cuidado na formula\u00e7\u00e3o dos pedidos. At\u00e9 que o TST decida reiteradamente num ou noutro sentido, n\u00e3o teremos a seguran\u00e7a de que isso fere ou n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o, se ser\u00e1 seguida pelos tribunais ou n\u00e3o.<\/p>\n

A lei traz alguns poucos avan\u00e7os, n\u00e3o em benef\u00edcio de um empregado, mas que s\u00e3o importantes para disciplinar algumas mat\u00e9rias. Por exemplo, na quest\u00e3o do tempo que o empregado perde na condu\u00e7\u00e3o oferecida pelo empregador. A jurisprud\u00eancia manda pagar como hora extra. Isso faz com que muitos empres\u00e1rios at\u00e9 bem intencionados decidam n\u00e3o dar condu\u00e7\u00e3o e contratar empregados mais pr\u00f3ximos da empresa. A lei acabou com isso (estabeleceu o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas\u00a0in itinere<\/em>, o tempo que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador). Acho um avan\u00e7o, porque, a pretexto de beneficiar o empregado, pode dificultar para algumas pessoas. Conhe\u00e7o o caso de um empres\u00e1rio que tinha 70, 80 empregados de uma cidade vizinha e tinha que dar condu\u00e7\u00e3o. Quando ele descobre que tem que pagar isso como hora extra, manda todo mundo embora e contrata outros de sua cidade. \u00c9 uma avan\u00e7o, mas n\u00e3o vamos dizer que \u00e9 um benef\u00edcio para o empregado. \u00d3bvio que n\u00e3o.<\/p>\n

E qual o impacto da reforma na Justi\u00e7a do Trabalho?<\/strong><\/p>\n

Num primeiro momento essa reforma tem o potencial muito grande de criar novas discuss\u00f5es judiciais. A tend\u00eancia \u00e9 que a gente tenha at\u00e9 acr\u00e9scimo das a\u00e7\u00f5es. Num segundo momento, n\u00e3o vai cair o numero de a\u00e7\u00f5es propriamente dito. O que vai reduzir muito s\u00e3o os pedidos formulados em cada a\u00e7\u00e3o. Hoje o empregado pede 20 ou 30 coisas diferentes em algumas a\u00e7\u00f5es. Em se admitindo que n\u00e3o seja declarada a inconstitucionalidade da quest\u00e3o dos honor\u00e1rios, com o tempo o empregado vai deixar de pedir verbas que ele n\u00e3o tem certeza de que vai ganhar. Um exemplo concreto: o empregado fez muitas horas extras e n\u00e3o recebeu. Procura um advogado e o advogado cauteloso vai perguntar: \u201cvoc\u00ea tem prova de que fez essas horas extras?\u201d Se n\u00e3o tiver, melhor n\u00e3o pedir. Se pedir e n\u00e3o ganhar o pedido, sobre o valor desse pedido vai pagar honor\u00e1rio da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es v\u00e3o aumentar ou diminuir?<\/strong><\/p>\n

Hoje temos no pa\u00eds quase 5 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es por ano. Mas estudos do CNJ demonstram que metade das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o propostas para cobrar verbas rescis\u00f3rias. \u00c9 o caso do empregado que \u00e9 despedido e n\u00e3o recebe. Essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o v\u00e3o deixar de ser propostas, n\u00e3o importa se a lei mudou ou n\u00e3o. Essas a\u00e7\u00f5es v\u00e3o continuar sendo propostas. Na outra metade, pode ser que a m\u00e9dio e longo prazo haja uma redu\u00e7\u00e3o. Eu diria que s\u00f3 ao longo de alguns anos a gente vai ter estabilidade razo\u00e1vel a respeito de como devem ser interpretados os novos dispositivos.<\/p>\n

A lei vai regularizar algumas situa\u00e7\u00f5es como a quest\u00e3o do trabalho intermitente, por exemplo, que \u00e9 apresentada como algo que garante ter registro. Mas de que adianta o trabalhador ter registro se n\u00e3o sabe quantos dias vai trabalhar por m\u00eas, nem se vai trabalhar, nem quanto vai ganhar. Na verdade isso \u00e9 uma seguran\u00e7a para o empres\u00e1rio, n\u00e3o para o empregado. N\u00e3o estou dizendo que devesse ser assim ou diferente. O Judici\u00e1rio n\u00e3o tem que defender este ou aquele movimento da lei, mas aplicar a lei como est\u00e1 publicada. Isso n\u00e3o me retira o direito de dizer que os argumentos utilizados para mudar a lei em muitos pontos s\u00e3o equivocados. Na quest\u00e3o do desemprego, por exemplo, a lei n\u00e3o vai mudar isso, obviamente. \u00c9 a altera\u00e7\u00e3o da economia que vai trazer novos empregos.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“\u00c9 importante que o trabalhador compreenda que a reforma n\u00e3o \u00e9 a chave para a solu\u00e7\u00e3o do emprego no pa\u00eds”, diz desembargador Wilson Fernandes. “\u00c9 a altera\u00e7\u00e3o da economia que vai trazer novos empregos” S\u00e3o Paulo \u2013 O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (que abrange S\u00e3o Paulo, Regi\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14783","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14783"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14783\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14785,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14783\/revisions\/14785"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}