“A reforma trabalhista trar\u00e1 de 10 a 15 anos de discuss\u00e3o jur\u00eddica para que tudo isso seja assentado pelo Tribunal Superior do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal. Este \u00e9 o papel do juiz do Trabalho, \u00e9 isso que ele vai fazer agora”, afirma o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sancionada no \u00faltimo dia 13.<\/p>\n
“\u00c9 importante que a popula\u00e7\u00e3o saiba, haver\u00e1, de imediato, provavelmente um aumento no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es e muita discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre o sentido destes textos quando forem admitidos como constitucionais pelos ju\u00edzes de primeiro e segundo grau.”<\/p>\n
O magistrado foi entrevistado nesta segunda-feira (17) pela presidenta do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o, Ivone Silva, ao lado de Aline Molina, presidenta da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Empresas de Cr\u00e9dito de S\u00e3o Paulo (Fetec-CUT\/SP), no programa Momento Banc\u00e1rio. “O fato \u00e9 que os ju\u00edzes do trabalho ter\u00e3o de fazer o chamado controle difuso de constitucionalidade, ou seja, cada juiz verificar\u00e1 se os artigos da reforma est\u00e3o ou n\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o”, avalia Feliciano.<\/p>\n
Ele destaca alguns dos pontos que considera mais nocivos na nova legisla\u00e7\u00e3o. “Na origem do Direito do Trabalho, uma lei inglesa de 1806 tratava da sa\u00fade e da moral do trabalho de aprendizes em f\u00e1bricas de algod\u00e3o. Isso \u00e9 interessante dizer porque a reforma diz, em seu artigo 611-B, par\u00e1grafo \u00fanico, que as regras sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho em intervalos n\u00e3o s\u00e3o consideradas como normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho”, analisa. “Isto que h\u00e1 quase 250 anos se entendia como absolutamente incontest\u00e1vel, agora, por esta nova lei, \u00e9 considerado irrelevante do ponto de vista da seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.”<\/p>\n
O presidente da Anamatra desmonta um dos principais argumentos do governo para a promo\u00e7\u00e3o da reforma. “Toda a ret\u00f3rica por tr\u00e1s da tramita\u00e7\u00e3o desse projeto ia no sentido de que ele reduziria o volume de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, e tamb\u00e9m conferiria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. E, para o bem ou para o mal, o que vai acontecer \u00e9 o oposto”, critica. “O Direito do Trabalho tem o compromisso hist\u00f3rico de defender a parte mais fraca em uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica assim\u00e9trica.”<\/p>\n
Para Aline Molina, o cen\u00e1rio frente a esse desmonte \u00e9 de cont\u00ednua luta contra os efeitos da reforma. “Teremos muito trabalho na sociedade para frear esses absurdos. N\u00f3s, banc\u00e1rios, fizemos uma confer\u00eancia estadual para debater os impactos da reforma trabalhista e indicamos a\u00e7\u00f5es para impor uma nova luta. \u00c9 bom frisar que dizem que estamos em crise, mas para banqueiro isso n\u00e3o existe. Seus lucros continuam crescentes, e eles continuam promovendo demiss\u00f5es”, disse.<\/p>\n
“Est\u00e1 no nosso programa de lutas o respeito \u00e0 jornada de trabalho de seis horas do banc\u00e1rio. A tend\u00eancia de terceiriza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m nos causa enorme impacto, pois n\u00e3o saberemos ainda nem como ser\u00e1 o sigilo banc\u00e1rio neste novo modelo”, observa. “Outra quest\u00e3o important\u00edssima \u00e9 o negociado sobre o legislado. Isso enfraquece o trabalhador e os sindicatos. A partir do momento em que o trabalhador vai negociar com o patr\u00e3o, voc\u00ea sabe que as pessoas precisam de emprego e os patr\u00f5es querem mais e mais lucros.”<\/p>\n
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