{"id":14792,"date":"2017-07-18T16:16:08","date_gmt":"2017-07-18T16:16:08","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14792"},"modified":"2017-07-18T16:16:08","modified_gmt":"2017-07-18T16:16:08","slug":"reforma-aumentara-numero-de-processos-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/reforma-aumentara-numero-de-processos-na-justica-do-trabalho","title":{"rendered":"Reforma aumentar\u00e1 n\u00famero de processos na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"
Para ju\u00edza e vice-presidenta da Anamatra, Noemia Porto, nova lei tamb\u00e9m fere independ\u00eancia do Judici\u00e1rio e promove o conflito entre trabalhador e patr\u00e3o<\/div>\n
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S\u00e3o Paulo \u2013 Contestada por retirar direitos, a\u00a0reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer na \u00faltima quinta-feira (13)\u00a0\u2013 Lei 13.467 \u2013, resultar\u00e1 em uma “enxurrada” de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da\u00a0vice-presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra),\u00a0Noemia Porto.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0R\u00e1dio Brasil Atual<\/strong>, hoje (17), a ju\u00edza explica que a nova lei foi pouco discutida no Congresso Nacional \u2013 ao todo, foram seis meses de tramita\u00e7\u00e3o. “A reforma \u00e9 muito profunda, muda a face do Direito no Brasil”, contesta.<\/p>\n

Segundo ela, a\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho passar\u00e1 a ser mais necess\u00e1ria para o trabalhador brasileiro. “Essa reforma n\u00e3o \u00e9 uma lei que promove pacifica\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, na verdade, ela potencializa o conflito. Vai caber ao Tribunal Superior do Trabalho interpretar os dispositivos da nova lei e contrast\u00e1-la com a Constitui\u00e7\u00e3o e as conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil. A gente estima que haver\u00e1 muito mais a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do que temos atualmente”, explica.<\/p>\n

Noemia destaca tr\u00eas pontos da reforma considerados prejudiciais. “O primeiro \u00e9 aquele que permite e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva abaixo do patamar legal m\u00ednimo brasileiro. Ela piora as condi\u00e7\u00f5es sociais do trabalhador,\u00a0al\u00e9m de violar a Conven\u00e7\u00e3o 98 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que o Brasil ratificou”, afirma. “Ainda nesse tema, h\u00e1 outros dispositivos que permitem que prevale\u00e7a a negocia\u00e7\u00e3o direta do trabalhador com o empregador, e n\u00f3s sabemos que o empregado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de negociar de forma igual com o seu chefe.”<\/p>\n

O segundo ponto negativo, avaliado por ela, \u00e9 relacionado ao tema de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador. “H\u00e1 a possibilidade de jornadas negociadas de 12 horas para qualquer categoria, a diminui\u00e7\u00e3o de 1 hora para 30 minutos de almo\u00e7o, e a reparti\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. S\u00e3o todos temas sobre a recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e emocional dos trabalhadores.”<\/p>\n

O \u00faltimo tema que preocupa a ju\u00edza \u00e9 sobre a tentativa da reforma de limitar a interpreta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho sobre os acordos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. “Isso \u00e9 in\u00e9dito e fere a independ\u00eancia judicial consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

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