Altera\u00e7\u00f5es nas rescis\u00f5es de contratos de trabalho previstas na reforma trabalhista limitam a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos e devem reduzir a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n
Segundo o supervisor t\u00e9cnico do escrit\u00f3rio regional do Dieese em S\u00e3o Paulo, Victor Pagani, o fim da obrigatoriedade da homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00f5es pelo sindicato da categoria ou pela unidade do Minist\u00e9rio do Trabalho, deixar\u00e1 o empregado desprotegido, sem poder contar com a assist\u00eancia de um especialista na confer\u00eancia dos c\u00e1lculos das verbas devidas no momento do rompimento do contrato.<\/p>\n
Ainda mais grave, avalia Pagani, \u00e9 que a nova lei cria um termo de quita\u00e7\u00e3o anual das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Ou seja, a cada ano o trabalhador poder\u00e1 ser for\u00e7ado pelo empregador a dar um “de acordo” em suas condi\u00e7\u00f5es de emprego e trabalho, dificultando ainda mais a possibilidade de acionar a Justi\u00e7a do Trabalho em decorr\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es de direitos nos exerc\u00edcio do contrato de trabalho. Nesse caso, a \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 que o documento seja firmado perante o sindicato da categoria.<\/p>\n
Para Pagani, esse termo de quita\u00e7\u00e3o “pode acabar virando uma forma de legaliza\u00e7\u00e3o da fraude”. Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual nesta ter\u00e7a-feira (25), o supervisor do Dieese observa que n\u00e3o s\u00e3o poucas as empresas que descumprem os direitos dos trabalhadores, e o fazem, muitas vezes, de maneira intencional e deliberada. Segundo ele, empres\u00e1rios podem tirar proveito do receio do trabalhador de perder o emprego para coagi-los a assinar documento abrindo m\u00e3o de direitos.<\/p>\n
A regra que estabelece a quita\u00e7\u00e3o total de d\u00e9bitos trabalhistas nos chamados programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDVs) ou incentivadas (PDIs) tamb\u00e9m \u00e9 preocupante. Com ela, firmada a ades\u00e3o ao programa, o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 requerer, na Justi\u00e7a, d\u00e9bitos pendentes.<\/p>\n
O pretexto de estimular a negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empres\u00e1rios, segundo o especialista, \u00e9 desmontado com por esses e outros aspectos da nova legisla\u00e7\u00e3o. Por exemplo, as empresas se desobrigarem de realizar negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias com sindicatos em casos de demiss\u00f5es coletivas.<\/p>\n
Ou\u00e7a a entrevista.
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