{"id":14822,"date":"2017-08-02T20:14:17","date_gmt":"2017-08-02T20:14:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14822"},"modified":"2017-08-02T20:14:17","modified_gmt":"2017-08-02T20:14:17","slug":"senador-paim-pt-apresenta-projeto-que-revoga-lei-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/senador-paim-pt-apresenta-projeto-que-revoga-lei-da-reforma-trabalhista","title":{"rendered":"Senador Paim (PT) apresenta projeto que revoga Lei da Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

Projeto ainda precisa ser lido em Plen\u00e1rio para receber numera\u00e7\u00e3o e come\u00e7ar a tramitar nas comiss\u00f5es do Senado<\/h2>\n
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Parlamentar afirma que nova lei traz dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador \/ Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017<\/a>). O projeto ainda precisa ser lido em Plen\u00e1rio para receber numera\u00e7\u00e3o e come\u00e7ar a tramitar nas comiss\u00f5es do Senado.<\/p>\n

O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem v\u00e1rios dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei \u201celimina ou restringe, de imediato ou a m\u00e9dio prazo, v\u00e1rias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas\u201d.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/em>, o senador disse que h\u00e1 uma indigna\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o, pois o presidente prometeu vetar alguns artigos, mas sancionou a lei na \u00edntegra. Para Paim, o projeto \u00e9 inconstitucional e somente retira direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma indigna\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds. Eu consultei todos os estados, e a justificativa (do projeto) \u00e9 maior do que um artigo, naturalmente, dizendo que a lei \u00e9 ilegal, inconstitucional, imoral, \u00e9 um ataque \u00e0 humanidade e, por isso, n\u00f3s temos agora que fazer o debate sobre a possibilidade de revog\u00e1-la\u201d, afirmou Paim.<\/p>\n

O senador disse ainda que, como a Lei da Reforma Trabalhista entra em vigor em quatro meses, vai trabalhar para revog\u00e1-la antes desse per\u00edodo. Questionado se acredita que a lei possa ser revogada, Paim respondeu que, ainda que n\u00e3o seja, \u00e9 preciso reacender o debate.<\/p>\n

\u201cIndependente do resultado desse debate, o importante \u00e9 trazer mais uma chama para a popula\u00e7\u00e3o ver que h\u00e1 luz, que h\u00e1 gente que discorda desse projeto que infelizmente o Senado aprovou\u201d, disse.<\/p>\n

Para revogar a lei, o projeto precisar\u00e1 ser aprovado no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

(*) Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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