O impacto negativo provocado pela Reforma Trabalhista nas contas da Previd\u00eancia foi apontado pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, na audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado -CDH, nesta segunda-feira, 7 de agosto. \u201cAs reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista, com foco nas contribui\u00e7\u00f5es e na gest\u00e3o” foi o tema debatido por especialistas das duas \u00e1reas.<\/p>\n
Carlos disse que manchetes como a retratada pelo jornal Folha de S\u00e3o Paulo, no dia 3 de agosto onde se lia \u201cEmpresas estudam substituir m\u00e3o de obra por terceirizados e aut\u00f4nomos\u201d, ou ainda a iniciativa da Caixa Econ\u00f4mica Federal que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rios tempor\u00e1rios, s\u00f3 revelam a precariza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores promovida pela Reforma Trabalhista e constantemente denunciada pelo Sinait nos debates que antecederam a aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n
Segundo ele, \u201ca diminui\u00e7\u00e3o dos empregos por tempo indeterminado – aqueles com carteira assinada -; da massa salarial brasileira, que se dar\u00e1 pelo aumento dos contratos terceirizados, al\u00e9m do aumento dos contratos de trabalho tempor\u00e1rios, escancarados pelo negociado sobre o legislado, e dos aut\u00f4nomos exclusivos, tudo isso al\u00e9m de precarizar os direitos dos trabalhadores provocar\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o representante do Sinait, o aumento das jornadas de trabalho implicar\u00e1, ainda, o aumento dos acidentes e doen\u00e7as do trabalho com mais \u00f4nus para a Previd\u00eancia. \u201cAquilo que a gente via da jornada de 12 por 36 horas em algumas atividades vai ser regra pra tudo\u201d, ressaltou Carlos Silva.<\/p>\n
O senador Paulo Paim (PT\/RS), que conduziu a audi\u00eancia, lembrou que o trabalho intermitente legalizado pela reforma trabalhista tamb\u00e9m provocar\u00e1 a queda na arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia. \u201cUma coisa est\u00e1 ligada a outra\u201d, disse o senador.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Carlos Silva tamb\u00e9m criticou a forma como o governo utiliza deliberadamente artif\u00edcios cont\u00e1beis, como base de c\u00e1lculos e regimes financeiros que se misturam, para justificar a Reforma da Previd\u00eancia. \u201cN\u00f3s Auditores-Fiscais do Trabalho entendemos que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer nenhuma reforma da Previd\u00eancia, pelo menos antes de se enfrentar todas as inefici\u00eancias da gest\u00e3o dos recursos da Previd\u00eancia p\u00fablica do nosso pa\u00eds\u201d, avaliou.<\/p>\n
Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria \u00e9 outra forma grave de preju\u00edzo \u00e0 Previd\u00eancia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de recolhimentos de empregados, ou seja, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita do dinheiro descontado do bolso do trabalhador, Carlos disse que deixaram de ser repassados aos cofres da Previd\u00eancia, somente em 2015, R$ 30 bilh\u00f5es. J\u00e1 de 2012 a 2015 foram R$ 92 bilh\u00f5es. \u201cEstes valores foram colocados no bolso pelos patr\u00f5es criminosos que se apropriam dos recursos da Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Nesse mesmo per\u00edodo, por este mesmo motivo, deixaram de entrar nos cofres da Previd\u00eancia mais de R$ 25 bilh\u00f5es de Seguro Acidente de Trabalho \u2013 SAT, totalizando aproximadamente R$ 120 bilh\u00f5es de preju\u00edzo. \u201cOs criminosos n\u00e3o est\u00e3o fazendo isso escondidos. O Governo Federal sabe quem e quanto devem os praticantes deste crime, mas n\u00e3o combate\u201d, ressaltou o l\u00edder sindical.<\/p>\n
Carlos lembrou que os dois \u00faltimos Refis aprovados recentemente pela C\u00e2mara dos Deputados, com quase 250 bilh\u00f5es de perd\u00e3o de d\u00edvidas, defendidos inclusive por parlamentares devedores da Previd\u00eancia, revelam o quadro ca\u00f3tico em que o interesse p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 objeto de quem fala na defesa dessas reformas.<\/p>\n
De acordo com Carlos Silva, estes n\u00fameros s\u00e3o referentes apenas ao mundo que \u00e9 declarado pelo devedor, porque estes preju\u00edzos podem ser bem maiores se levar em considera\u00e7\u00e3o os 17 milh\u00f5es de empregados sem carteira assinada; os 13,4 milh\u00f5es de desempregados; a metade da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa que vive na informalidade, al\u00e9m do universo gigante de fraudes a todas as formas de contrata\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho.<\/p>\n
Para o representante do Sinait, da forma que est\u00e1 sendo proposta, \u201ca reforma representa a extin\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social P\u00fablica, do direito de se aposentar com esta combina\u00e7\u00e3o nefasta de idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que jamais dar\u00e3o o direito do trabalhador se aposentar dignamente, porque ningu\u00e9m ter\u00e1 acesso \u00e0 aposentadoria integral\u201d.<\/p>\n
Segundo ele, a Reforma da Previd\u00eancia quer acabar com a Previd\u00eancia P\u00fablica para dar espa\u00e7o \u00e0 Previd\u00eancia Privada e favorecer a iniciativa privada no mercado de previd\u00eancia.<\/p>\n
Carlos disse que a express\u00e3o \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d usada nos debates da reforma trabalhista e da previd\u00eancia foi t\u00e3o prostitu\u00edda que os Auditores-Fiscais do Trabalho passaram a ter ressalvas quando ouvem esta afirma\u00e7\u00e3o. \u201cEsta express\u00e3o foi muito mal-empregada, a exemplo de outras como moderniza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o usadas inadequadamente para defender interesses privados.<\/p>\n
\u201cEstamos fazendo aqui uma defesa do que \u00e9 justo, contrapondo os argumentos falaciosos. Vamos seguir firmes ao lado dos nossos parceiros institucionais, os magistrados do trabalho, os procuradores do Trabalho fazendo esta defesa que \u00e9 nossa obriga\u00e7\u00e3o. Esperamos tamb\u00e9m que o Parlamento n\u00e3o fuja \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es, tal como fez o Senado na aprecia\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, por aqueles que defendem outra pauta, outros interesses. O senhor, senador Paim pode contar sempre com os Auditores-Fiscais do Trabalho\u201d, argumentou Carlos Silva.<\/p>\n
Estatuto do Trabalho \u2013 No in\u00edcio de sua participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia, Carlos Silva parabenizou o senador Paulo Paim (PT\/RS) pela iniciativa da cria\u00e7\u00e3o da subcomiss\u00e3o Tem\u00e1tica do Estatuto do Trabalho na CDH. \u201cOs Auditores-Fiscais do Trabalho e o Sinait t\u00eam grande honra em fazer parte deste grupo de trabalho que promover\u00e1 o debate necess\u00e1rio para uma agenda que proporcione reflex\u00f5es que nos levem adiante, combatendo a Reforma Trabalhista\u201d, disse Carlos Silva.<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m do debate Mar\u00edlia Vieira Machado da Cunha Castro, do Instituto Brasileiro de Atu\u00e1ria \u2013 IBA, Paulo Penteado Teixeira Junior, Promotor de Justi\u00e7a, 1\u00ba Secret\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 APMP, e Noemia Aparecida Garcia Porto, Vice-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 ANAMATRA, e Paulo Martins, secret\u00e1rio-Geral do Fonacate, entre outros.<\/p>\n
O impacto negativo provocado pela Reforma Trabalhista nas contas da Previd\u00eancia foi apontado pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, na audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado -CDH, nesta segunda-feira, 7 de agosto. \u201cAs reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista, com foco nas contribui\u00e7\u00f5es e na gest\u00e3o” foi o tema debatido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14831"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14833,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14831\/revisions\/14833"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}