A esposa e quatro filhos de um motorista da construtora Ni\u00e1gara Empreendimentos Ltda., do Maranh\u00e3o, v\u00e3o receber repara\u00e7\u00e3o pela morte do trabalhador, atingido por um disparo em assalto quando transportava cerca de R$ 70 mil para pagamento de pessoal. A empresa recorreu da condena\u00e7\u00e3o, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu do recurso, ressaltando que o empregado realizava o transporte de valores sem escolta patrimonial m\u00ednima exigida por lei.<\/p>\n
O valor indenizat\u00f3rio havia sido fixado inicialmente pelo ju\u00edzo de primeiro grau em R$ 400 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 16\u00aa Regi\u00e3o (MA) o reduziu para R$ 250 mil (R$ 50 mil por dependente), tendo em vista a capacidade econ\u00f4mica da empresa, seu grau de responsabilidade, o car\u00e1ter educativo da san\u00e7\u00e3o e a extens\u00e3o do dano.<\/p>\n
No recurso ao TST, a construtora argumentou que havia um seguran\u00e7a no ve\u00edculo, o que afastaria a sua responsabilidade pelo pagamento de compensa\u00e7\u00e3o por danos morais. Pediu, tamb\u00e9m, a redu\u00e7\u00e3o do valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, ministro Caputo Bastos, observou que, segundo o Regional, a presen\u00e7a de um seguran\u00e7a no ve\u00edculo n\u00e3o atendia \u00e0s exig\u00eancias da\u00a0Lei 7.102\/83<\/a>, que trata dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a. O artigo 5\u00ba da lei exige que o transporte de valores no montante verificado no caso seja feito com a presen\u00e7a de dois vigilantes, e o artigo 10, par\u00e1grafo 4\u00ba, estende a obriga\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que tenham objeto econ\u00f4mico diverso da vigil\u00e2ncia ostensiva e do transporte de valores, como \u00e9 o caso de construtora. Assim, concluiu que ficou caracterizado o dano, o nexo de causalidade e a culpa da empresa, que n\u00e3o garantiu a seguran\u00e7a do falecido, n\u00e3o constando nos autos not\u00edcia acerca de outras medidas acauteladoras, como instala\u00e7\u00e3o de cofres nos ve\u00edculos.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o arbitrada pelo TRT, apontada como excessiva pela empresa, o relator ressaltou que, em casos an\u00e1logos, em acidentes que resultaram na morte do trabalhador, o TST tem reconhecido como proporcional e razo\u00e1vel valores iguais ou superiores ao fixado no caso, para cada dependente.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (M\u00e1rio\u00a0Correia\/CF)<\/p>\n Processo:<\/a>\u00a0RR-17565-42.2013.5.16.0004<\/a><\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0http:\/\/www.tst.jus.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A esposa e quatro filhos de um motorista da construtora Ni\u00e1gara Empreendimentos Ltda., do Maranh\u00e3o, v\u00e3o receber repara\u00e7\u00e3o pela morte do trabalhador, atingido por um disparo em assalto quando transportava cerca de R$ 70 mil para pagamento de pessoal. A empresa recorreu da condena\u00e7\u00e3o, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14835,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14834"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14834\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14836,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14834\/revisions\/14836"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}