A Lei 13.467 proposta pelo ileg\u00edtimo Michel Temer (PMDB) que implementa a reforma trabalhista estar\u00e1 em pr\u00e1tica em tr\u00eas meses e inaugurar\u00e1 a CLT dos patr\u00f5es, com todas as principais reivindica\u00e7\u00f5es dos empregadores e uma artilharia pesada contra o trabalho decente.<\/p>\n
Com a medida aprovada por um Congresso subserviente aos empres\u00e1rios financiadores das campanhas eleitorais, as organiza\u00e7\u00f5es sindicais ter\u00e3o de apostar na solidariedade, na parceria entre ramos e categorias e em negocia\u00e7\u00f5es coletivas, j\u00e1 que o m\u00ednimo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista derreteu.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o do Coletivo Jur\u00eddico da Central, nesta quinta-feira (10), em S\u00e3o Paulo, assessores de organiza\u00e7\u00f5es da CUT apontaram ainda que o cen\u00e1rio vai exigir a aproxima\u00e7\u00e3o entre a classe trabalhadora, desembargadores, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir uma jurisprud\u00eancia capaz de manter condi\u00e7\u00f5es dignas na rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n
Paralelo \u00e0 batalha jur\u00eddica para diminuir os efeitos da reforma, a Central defender\u00e1 um projeto de lei de iniciativa popular pela revoga\u00e7\u00e3o da reforma e a constru\u00e7\u00e3o, com debates no pa\u00eds, de uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista inclusiva e capaz de assegurar direitos.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 tema de debate no Congresso Extraordin\u00e1rio da CUT, que ocorrer\u00e1 entre os dias 28 e 31 de agosto.<\/p>\n
Judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u201cA ascens\u00e3o da esquerda no Brasil fez a direita abandonar a disputa democr\u00e1tica para apostar na judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. E isso permitiu a alguns setores do Judici\u00e1rio se sentirem acima da lei. Acredito que temos condi\u00e7\u00e3o de inverter essa despolitiza\u00e7\u00e3o, inclusive, colocando cada ator em seu lugar, construindo tamb\u00e9m militantes pol\u00edticos para ocupar as esferas jur\u00eddicas\u201d, disse.<\/p>\n O cora\u00e7\u00e3o dessa conscientiza\u00e7\u00e3o, defenderam as lideran\u00e7as, \u00e9 fazer com que o projeto seja visto sem m\u00e1scaras com tudo que traz de nocivo \u00e0 classe trabalhadora.<\/p>\n Primeiro sob o aspecto legal, de desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao princ\u00edpio que impede o retrocesso social (por exemplo, permitir a substitui\u00e7\u00e3o de empregos protegidos por prec\u00e1rios), de viola\u00e7\u00e3o de tratados internacionais e de direitos humanos e de quebra de compromissos com a OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho).<\/p>\n Segundo, sob o aspecto pr\u00e1tico cotidiano, como a redu\u00e7\u00e3o ou retirada de direitos reconhecidos por lei, o enfraquecimento de sindicatos, a permiss\u00e3o para que a negocia\u00e7\u00e3o individual reduza direitos assegurados em lei, a facilita\u00e7\u00e3o do calote por maus empregadores e a aus\u00eancia de qualquer debate com a sociedade.<\/p>\n L\u00f3gica flexibilizadora No mesmo sentido, o assessor jur\u00eddico da CUT, Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, tamb\u00e9m afirmou que o caminho n\u00e3o \u00e9 combater a reforma por meio do Supremo Tribunal Federal, que classifica como um ator contr\u00e1rio aos interesses da classe trabalhadora, e indicou a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o se dar tamb\u00e9m sob bases ideol\u00f3gicas.<\/p>\n \u201cO direito do trabalho \u00e9 o limite para a voracidade do capital e a reforma tem sentido estrutural. Portanto, o combate a ela deve-se dar no sentido l\u00f3gico, mas tamb\u00e9m ideol\u00f3gico. \u00c9 preciso manter a l\u00f3gica de combate e resist\u00eancia contra uma medida que se sustenta em um princ\u00edpio de flexibiliza\u00e7\u00e3o estrutural do neg\u00f3cio (terceiriza\u00e7\u00e3o combinada com trabalho intermitente, por exemplo) e de jornada, que n\u00e3o depende mais de organiza\u00e7\u00e3o sindical\u201d, falou Logu\u00e9rcio.<\/p>\n Desastre internacional Na Espanha, a \u201cReforma Estrela\/Rajoy\u201d, de 2012, resultou na diminui\u00e7\u00e3o de 265 mil contratados de trabalho efetivos e de 372 mil em tempo integral. Aumentou em 100 mil os contratos tempor\u00e1rios e em 300 mil os de tempo parcial.<\/p>\n Os sal\u00e1rios ca\u00edram 5,3% e o resultado foi um cen\u00e1rio de maior precariedade, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e sal\u00e1rios mais baixos.<\/p>\n Nada muito diferente do que ocorreu no M\u00e9xico, com a reforma Calder\u00f3n, tamb\u00e9m em 2012. Ocorreu a diminui\u00e7\u00e3o de 1,2 milh\u00e3o de empregos em que a remunera\u00e7\u00e3o era maior que 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Desses 1,2 milh\u00e3o, 500 mil recebiam mais de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n A informalidade atingiu 66% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa e aconteceu o aumento de 1,2 milh\u00e3o de empregos em que a remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre 1 e 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Discuss\u00e3o pol\u00edtica, n\u00e3o econ\u00f4mica Na avalia\u00e7\u00e3o do dirigente, o momento apresenta uma oportunidade da Central e suas organiza\u00e7\u00f5es colocarem no cen\u00e1rio que faz parte de seus princ\u00edpios o autofinanciamento de suas estruturas.<\/p>\n Para isso, Severo falou sobre a necessidade de debater a unifica\u00e7\u00e3o dos sindicatos. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para pensar e agir sozinho, desestruturar, fazer demiss\u00f5es e abrir porta para que empres\u00e1rios atuem sem resist\u00eancia.\u201d<\/p>\n Outro ponto fundamental, avaliou, \u00e9 uma campanha nacional de sindicaliza\u00e7\u00e3o, mas com um car\u00e1ter militante em que se debata com o trabalhador a reforma trabalhista. \u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para abrir m\u00e3o de politizar a discuss\u00e3o, discutir a filia\u00e7\u00e3o sem tratar dos impactos da reforma. At\u00e9 para evitar que o sindicato se transforme num agenciador da m\u00e3o de obra\u201d, alertou.<\/p>\n Severo ainda explicou que a disputa pela taxa assistencial continua. \u201cPara fazer enfrentamento da reforma \u00e9 preciso colocar em debate a necessidade da taxa assistencial, aprovada em assembleia pelos trabalhadores como mecanismo de financiamento do movimento sindical\u201d, concluiu.<\/p>\n Fonte: CUT Nacional<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei 13.467 proposta pelo ileg\u00edtimo Michel Temer (PMDB) que implementa a reforma trabalhista estar\u00e1 em pr\u00e1tica em tr\u00eas meses e inaugurar\u00e1 a CLT dos patr\u00f5es, com todas as principais reivindica\u00e7\u00f5es dos empregadores e uma artilharia pesada contra o trabalho decente. 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\n<\/strong>Presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, abriu o encontro com a defesa da ideia de que \u00e9 preciso investir de maneira profunda no di\u00e1logo com as bases para mostrar que um dos grandes objetivos da reforma \u00e9 fragilizar quem defende os trabalhadores.<\/p>\n
\n<\/strong>Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o e secret\u00e1ria-geral da Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), Silvana Ariano, defendeu, como outros assessores t\u00eam feito, a necessidade de construir, pelo Judici\u00e1rio e primeira inst\u00e2ncia, a jurisprud\u00eancia para defender a Constitui\u00e7\u00e3o e o respeito \u00e0s normas internacionais.<\/p>\n
\n<\/strong>O fato \u00e9 que, aplicada ao Brasil, a reforma de Temer pode reproduzir o que j\u00e1 ocorreu em outros pa\u00edses, como avaliou a procuradora do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, Mariana Fortes. Ela resgatou pesquisa da OIT de 2015 que avaliou o mercado de trabalho de 63 pa\u00edses nos \u00faltimos 20 anos e a conclus\u00e3o \u00e9 que diminuir a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores n\u00e3o gera emprego e n\u00e3o reduz a taxa de desemprego.<\/p>\n
\n<\/strong>Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da CUT, Quintino Severo abortou ainda um dos temas mais delicados da reforma: o fim do imposto sindical. Para ele, a discuss\u00e3o \u00e9 muito mais pol\u00edtica do que financeira e inclui o debate sobre organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o no local de trabalho.<\/p>\n