{"id":14877,"date":"2017-08-21T18:56:01","date_gmt":"2017-08-21T18:56:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14877"},"modified":"2017-08-21T18:56:32","modified_gmt":"2017-08-21T18:56:32","slug":"trabalho-intermitente-prejuizos-perenes-o-que-e-e-como-pode-nos-afetar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/trabalho-intermitente-prejuizos-perenes-o-que-e-e-como-pode-nos-afetar","title":{"rendered":"Trabalho Intermitente, preju\u00edzos perenes: o que \u00e9 e como pode nos afetar"},"content":{"rendered":"
Essa modalidade muda a forma e o ritmo do trabalho e, principalmente, a garantia de uma remunera\u00e7\u00e3o digna e m\u00ednima ao final de cada m\u00eas, o que levar\u00e1 os trabalhadores a servirem a duas, tr\u00eas ou mais empresas simultaneamente<\/div>\n
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O trabalho intermitente \u00e9 uma das modifica\u00e7\u00f5es propostas na reforma trabalhista, que\u00a0tramita<\/a>\u00a0no Senado Federal. O contrato \u201czero hora\u201d, como \u00e9 conhecido no exterior, em suma, pressup\u00f5e que o trabalhador seja convocado conforme a demanda (e a percep\u00e7\u00e3o do empregador) e, claro, seja\u00a0remunerado<\/em>\u00a0com base nessas horas que efetivamente trabalhar.<\/p>\n

Empresas, grande m\u00eddia, institui\u00e7\u00f5es patronais, alguns pol\u00edticos e todos aqueles que apoiam a reforma, no entanto, buscam suavizar seus impactos incorporando um senso de urg\u00eancia heroica, que adv\u00e9m do principal argumento pr\u00f3-reforma, a saber: o de que a suposta moderniza\u00e7\u00e3o da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) reverteria o quadro de desemprego no pa\u00eds, no m\u00e9dio prazo, quando sabemos que o \u00fanico elemento capaz de dinamizar a economia e contribuir com a gera\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 o crescimento econ\u00f4mico, e n\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n

De maneira simples e resumida: a modalidade de trabalho intermitente faz com que o funcion\u00e1rio ganhe de acordo com o tempo em que \u00e9 efetivamente convocado para trabalhar, diferenciando do atual regime, em que o sal\u00e1rio \u00e9 pago levando em conta 30 dias corridos de trabalho.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o desse tipo de contrato de trabalho permite a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios sem hor\u00e1rios fixos, pois ser\u00e3o convocados para trabalhar conforme a demanda e o crit\u00e9rio do empregador e, ainda que a convoca\u00e7\u00e3o deva ocorrer com pelo menos tr\u00eas dias de anteced\u00eancia, n\u00e3o garante uma jornada m\u00ednima de trabalho, sendo o empregado remunerado pelas horas efetivamente trabalhadas.<\/p>\n

Conforme cita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio\u00a0relat\u00f3rio<\/a>, \u201cconsidera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o [o que implica a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio e, portanto, da necessidade de estar o empregado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador<\/em>], n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, inclusive as disciplinadas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n

Do ponto de vista do alcance da legitima\u00e7\u00e3o de um contrato de trabalho do tipo intermitente, esta se revela como uma das altera\u00e7\u00f5es mais diagonais, no sentido de ser desestruturante, dentre as atuais propostas da reforma trabalhista.<\/p>\n

O trabalho intermitente significa para todos n\u00f3s, na condi\u00e7\u00e3o de trabalhadores e assalariados, que teremos de estar dispon\u00edveis \u00e0 empresa e \u00e0 arbitrariedade do empregador ou gestor imediato para trabalhar somente\u00a0quando\u00a0<\/em>e\u00a0se<\/em>\u00a0lhes for julgado conveniente e, sobretudo,\u00a0recebendo tamb\u00e9m somente por essas horas efetivamente trabalhadas<\/em>.<\/p>\n

Por isso, o trabalho intermitente muda a forma como seremos contratados, muda o ritmo e a aloca\u00e7\u00e3o que, inevitavelmente, sofreremos no trabalho, e muda, principalmente, a garantia de que teremos uma remunera\u00e7\u00e3o digna e m\u00ednima em cada m\u00eas de sustento de nossas fam\u00edlias. A menos que, \u00e9 claro, para continuar honrando com as contas da casa, os trabalhadores passem a servir duas, tr\u00eas ou quatro empresas,\u00a0simultaneamente<\/em>, na tentativa de preservar seu poder de compra e o bem-estar de sua fam\u00edlia. \u00c9 isso que os nossos representantes na bolha de Bras\u00edlia devem estar entendendo por \u201cgerar mais empregos\u201d.<\/p>\n

Em s\u00edntese, o trabalho intermitente \u00e9 a subsun\u00e7\u00e3o real do trabalho ao capital, outorgando aos empregadores o poder discricion\u00e1rio sobre os trabalhadores, na medida em que os mant\u00eam em uma situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade e controle sobre sua jornada de trabalho.<\/p>\n

Quem assistiu ao filme ingl\u00eas \u201cEu, Daniel Blake\u201d (dirigido por Ken Loach), consegue dimensionar a perversidade de um modelo de avan\u00e7o da flexibiliza\u00e7\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e da privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, tal como se apresenta a trajet\u00f3ria do Brasil nesse momento de retrocessos. Quando o amigo de Daniel Blake relata que, naquele dia, havia ficado muitas horas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, mas que, no entanto, s\u00f3 havia trabalhado efetivamente 45 minutos descarregando um caminh\u00e3o, pode-se ter uma refer\u00eancia do que a grande m\u00eddia costuma atribuir como sendo uma \u201cexperi\u00eancia internacional favor\u00e1vel\u201d acerca do modelo de trabalho intermitente.<\/p>\n

S\u00e3o a partir dessas evid\u00eancias e da conhecida fragilidade hist\u00f3rico-estrutural do mercado de trabalho brasileiro que afirmamos que a reforma trabalhista, como um todo \u2013 e especificamente a modalidade de trabalho intermitente \u2013 caminham no sentido do desmantelamento dos direitos trabalhistas, historicamente conquistados (e n\u00e3o \u201cganhos\u201d como atesta a fal\u00e1cia de uma legisla\u00e7\u00e3o supostamente orientada \u00e0 hipossufici\u00eancia do trabalhador brasileiro).<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de direitos e flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada e da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o conferem competitividade \u00e0 economia do pa\u00eds e, menos ainda, geram empregos de qualidade. Esse papel cabe a um projeto de crescimento econ\u00f4mico aut\u00f4nomo e sustentado, sobre o qual, por sua vez, pouco ou nada se ouviu falar dentre as prioridades do atual governo.<\/p>\n

Cr\u00e9dito da foto da p\u00e1gina inicial: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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