{"id":14893,"date":"2017-08-25T16:10:32","date_gmt":"2017-08-25T16:10:32","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=14893"},"modified":"2017-08-25T16:10:32","modified_gmt":"2017-08-25T16:10:32","slug":"como-a-privatizacao-da-eletrobras-afeta-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/como-a-privatizacao-da-eletrobras-afeta-voce","title":{"rendered":"Como a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras afeta voc\u00ea"},"content":{"rendered":"
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Venda n\u00e3o ameniza a d\u00edvida p\u00fablica, deve encarecer a conta de energia el\u00e9trica e coloca em risco a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds e a soberania nacional<\/div>\n
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\u00c9 importante informar \u00e0 sociedade que muitos pa\u00edses n\u00e3o adotaram a simplista \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d da privatiza\u00e7\u00e3o
(Marcos Santos\/USP Imagens)<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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Brasil Debate<\/a>\u00a0\u2013 Se voc\u00ea est\u00e1 pensando que a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras vai ajudar a reduzir o endividamento do Estado e ainda deixar mais barata sua conta de luz, sinto informar que est\u00e1 enganado. Neste texto vamos mostrar como \u00e9 falso o discurso do governo e como a privatiza\u00e7\u00e3o vai encarecer sua conta de energia el\u00e9trica, colocar em risco a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds e a soberania nacional, al\u00e9m de n\u00e3o provocar nenhum impacto no grau de endividamento do governo.<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o e d\u00edvida p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Na d\u00e9cada de noventa, o governo Fernando Henrique Cardoso\u00a0privatizou a Vale do Rio Doce, todas as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, toda a siderurgia e ainda 26 empresas do setor el\u00e9trico, inclu\u00eddas a\u00ed as usinas de gera\u00e7\u00e3o da Eletrosul que pertencem hoje \u00e0 Tractebel. O Estado entregou seu patrim\u00f4nio e mesmo assim a d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico subiu de 32% do PIB em 1994 para 56% do PIB em 2002[i]<\/a>.<\/p>\n

Engana-se aquele que pensa que a privatiza\u00e7\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com o pagamento ou com a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. O Governo divulgou que pretende arrecadar R$20 bilh\u00f5es com a venda da Eletrobras, valor irrelevante perto dos mais de R$159 bilh\u00f5es de d\u00e9ficit prim\u00e1rio s\u00f3 deste ano e irris\u00f3rio diante do potencial dos ativos da empresa, como demonstraremos mais adiante.\u00a0 \u00c9 mais um cap\u00edtulo da privataria, da entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico a pre\u00e7o de banana.<\/p>\n

O impacto sobre o pre\u00e7o da energia el\u00e9trica<\/strong><\/p>\n

Quanto aos efeitos sobre os pre\u00e7os da energia el\u00e9trica, as usinas da Eletrobras (especialmente as renovadas pela lei 12.783\/2013, que est\u00e3o sob o regime de cotas) vendem a energia mais barata do pa\u00eds. Essa energia barata representa aproximadamente 15% do total de energia el\u00e9trica gerada no pa\u00eds e o pre\u00e7o cobrado pela Eletrobras \u00e9 menos de 1\/4 do pre\u00e7o praticado no mercado (vide tabela abaixo).<\/p>\n

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O governo j\u00e1 declarou que sua ideia \u00e9 acabar com a Lei 12.783 e permitir que as usinas da Eletrobras, inclusive as do regime de cotas, passem para controle privado e possam vender essa energia el\u00e9trica ao pre\u00e7o de mercado. O governo afirma ainda que a privatiza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 promover redu\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os de energia. Como se dar\u00e1 esse milagre, se toda essa energia n\u00e3o ser\u00e1 mais vendida no regime de cotas a pre\u00e7os baixos? Para mascarar sua mentira, o ministro do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) joga a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da energia para o futuro, ou, nas suas palavras, para o \u201cm\u00e9dio prazo\u201d, enquanto afirma que a aposta \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os vir\u00e1 com o aumento da efici\u00eancia, sem explicar, contudo, o que de concreto ser\u00e1 feito para elevar a efici\u00eancia.<\/p>\n

A desconfian\u00e7a sobre os impactos nos pre\u00e7os se eleva, pois, quando questionado, o Ministro afirmou que \u201co pre\u00e7o pode oscilar no in\u00edcio\u201d e que n\u00e3o descarta a possibilidade de encarecimento no curto prazo[ii]<\/a>. Ou seja, se preparem porque vem aumento na conta de energia!<\/p>\n

O papel estrat\u00e9gico da Eletrobras e os riscos \u00e0 soberania<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o podemos nos esquecer que a Eletrobras cumpre um importante papel no desenvolvimento econ\u00f4mico brasileiro. Ela foi fundamental para a estrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico brasileiro, este setor que durante muito tempo foi refer\u00eancia mundial devido a utiliza\u00e7\u00e3o de uma matriz limpa, preponderantemente hidrel\u00e9trica, associada a uma elevada integra\u00e7\u00e3o por meio de uma vasta rede de linhas de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s o duro per\u00edodo da d\u00e9cada de noventa, quando sofreu com a privatiza\u00e7\u00e3o, a Eletrobras conseguiu manter algumas importantes usinas e linhas de transmiss\u00e3o em seu portif\u00f3lio. Com a retomada dos investimentos no per\u00edodo ap\u00f3s 2003, a Eletrobras chegou em 2017 com 32% da capacidade instalada de Gera\u00e7\u00e3o de Energia do pa\u00eds e 47% das linhas de transmiss\u00e3o de energia. A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras representar\u00e1 a perda de controle sobre a energia el\u00e9trica do pa\u00eds, que ficar\u00e1 nas m\u00e3os de gestores privados, em grande parte estrangeiros. Eles ter\u00e3o controle n\u00e3o somente sobre a energia el\u00e9trica mas tamb\u00e9m sobre a vaz\u00e3o de rios, o que envolve a gest\u00e3o dos m\u00faltiplos usos das \u00e1guas, como irriga\u00e7\u00e3o e navega\u00e7\u00e3o,sendo por isso temer\u00e1ria no que tange a manuten\u00e7\u00e3o da soberania do pa\u00eds.<\/p>\n

A experi\u00eancia brasileira com a atua\u00e7\u00e3o do setor privado em setores estrat\u00e9gicos n\u00e3o \u00e9 nada animadora, vide os exemplos da Vale e seu desastre de Mariana e da Sabesp provocando falta d\u2019\u00e1gua em S\u00e3o Paulo, entre tantos outros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Eletrobras \u00e9, ainda hoje, um important\u00edssimo instrumento de promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica no setor de energia el\u00e9trica e essencial indutora do desenvolvimento econ\u00f4mico e mesmo tecnol\u00f3gico. Na gera\u00e7\u00e3o de energia, est\u00e1 presente em todos os grandes projetos estruturantes, assumindo riscos e permitindo que esses projetos se transformem em realidade e garantindo o suprimento de energia para o pa\u00eds, mesmo com alguns desses projetos impactando o equil\u00edbrio financeiro das empresas do sistema Eletrobras.<\/p>\n

Na transmiss\u00e3o de energia, a Eletrobras trabalha para a integra\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico com a promo\u00e7\u00e3o da interliga\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, entrando em leil\u00f5es que n\u00e3o se mostraram interessantes ao setor privado, contribuindo tamb\u00e9m para o barateamento da energia. Na distribui\u00e7\u00e3o e na sua gest\u00e3o dos programas de governo, investe na universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a energia.<\/p>\n

A Eletrobras d\u00e1 preju\u00edzo? Ela \u00e9 ineficiente?<\/strong><\/p>\n

Um estudo mais rigoroso mostraria que a Eletrobras vem sendo sucateada desde os anos oitenta, sendo exce\u00e7\u00e3o o per\u00edodo do governo Lula, contrabalan\u00e7ado pela forte retomada do sucateamento no governo Dilma. Todavia, a qualidade de seus ativos e de seu corpo t\u00e9cnico garante ainda hoje sua efici\u00eancia operacional. A Eletrobras apresentou lucro de R$ 1,7 bilh\u00e3o no primeiro semestre de 2017 e de R$ 3,4 bilh\u00f5es em 2016. Todavia, a empresa apresentou resultados negativos entre 2012 e 2015. Para entender cada um desses resultados \u00e9 preciso olhar sua composi\u00e7\u00e3o em detalhes.<\/p>\n

Entre 2012 e 2015, a Eletrobras sofreu com os impactos de acontecimentos n\u00e3o relacionados com a opera\u00e7\u00e3o eficiente de suas usinas e linhas de transmiss\u00e3o, como, por exemplo: i) a edi\u00e7\u00e3o da MP 579, que se transformou na Lei 12.783; ii) a avalanche de provis\u00f5es relacionadas aos processos do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio[iii]<\/a>; iii)\u00a0impairments<\/em>\u00a0relacionados, principalmente,com a Lei 12.783, que alterou a proje\u00e7\u00e3o de receitas, e com a interrup\u00e7\u00e3o de obras, especialmente de Angra III; e iv) os preju\u00edzos das suas subsidi\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o. Estes foram os principais fatores respons\u00e1veis pelos preju\u00edzos recentes da Eletrobras.<\/p>\n

Antes da edi\u00e7\u00e3o da MP 579, a Eletrobras apresentou lucro durante noves anos em sequ\u00eancia, de 2003 a 2011 (em m\u00e9dia, R$2 bilh\u00f5es de lucro\/ano), sendo os lucros de 2010 e 2011 de R$2,5 bi e R$3,8 bi, respectivamente. Segue abaixo uma tabela que mostra o lucro da Eletrobras desconsiderando os impactos dos eventos n\u00e3o operacionais, citados acima, al\u00e9m do EBITDA Gerencial divulgado pela empresa, que exclui itens n\u00e3o recorrentes:<\/p>\n

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Um indicador financeiro comumente utilizado na an\u00e1lise da produtividade e efici\u00eancia do neg\u00f3cio, que compara o potencial de gera\u00e7\u00e3o de caixa (Ebitda) com as Receitas Operacionais L\u00edquidas, tem mostrado evolu\u00e7\u00e3o constante no per\u00edodo recente. Este indicador[iv]<\/a>\u00a0passou de 11% em 2015 para 13% em 2016 e, em 2017, est\u00e1 em 24%, o que mostra que a empresa est\u00e1 gerando recursos em suas atividades operacionais, mesmo com a influ\u00eancia dos resultados ruins do segmento de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apenas com a Lei 12.783 a Eletrobras teve uma perda de receitas de cerca de R$10 bilh\u00f5es anuais, al\u00e9m de sofrer uma baixa de ativos de montante de valor aproximado a este. A lei provocou uma perda de receita n\u00e3o proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o nas despesas, representando, assim, grande preju\u00edzo para Eletrobras de 2012 em diante. A revoga\u00e7\u00e3o dessa lei, colocada como descotiza\u00e7\u00e3o das usinas, proposta pelo governo, caso ela ocorresse com as usinas permanecendo na Eletrobras, ou seja, caso o governo optasse por fazer a mesma mudan\u00e7a regulat\u00f3ria sem privatizar a Eletrobras, elevaria a receita anual da Eletrobras e significaria a revers\u00e3o da maior parte dos\u00a0impairments<\/em>\u00a0e de contratos onerosos contabilizados pela empresa.<\/p>\n

Isso significa que, caso o governo decidisse pelas mudan\u00e7as regulat\u00f3rias, mantendo a Eletrobras p\u00fablica, ela se tornaria altamente lucrativa nos segmentos de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o, o que por si s\u00f3 j\u00e1 comprova sua efici\u00eancia. \u00c9 f\u00e1cil propagar a efici\u00eancia do setor privado quando as condi\u00e7\u00f5es oferecidas a ele pelo governo s\u00e3o muito vantajosas quando comparadas as condi\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s estatais (vide os pre\u00e7os praticados pelas usinas da Eletrobras).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a retomada das obras de Angra III, com a redefini\u00e7\u00e3o de suas tarifas e antecipa\u00e7\u00e3o do cronograma da obra, levando em considera\u00e7\u00e3o seu car\u00e1ter estrat\u00e9gico, principalmente relacionado ao dom\u00ednio da tecnologia nuclear, atuaria no mesmo sentido de r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Outra medida cuja resolu\u00e7\u00e3o se d\u00e1 no \u00e2mbito institucional, sem que haja rela\u00e7\u00e3o com a privatiza\u00e7\u00e3o, seria a resolu\u00e7\u00e3o do imbr\u00f3glio dos passivos de empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, que hoje chegam a R$13,9 bilh\u00f5es. Apenas a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios foi de R$3 bilh\u00f5es em 2016 e as despesas com pagamento ultrapassaram R$500 milh\u00f5es[v]<\/a>. Ou seja, a resolu\u00e7\u00e3o do problema jur\u00eddico do Empr\u00e9stimo Compuls\u00f3rio, que j\u00e1 est\u00e1 no STF, poderia trazer um al\u00edvio substancial para empresa.<\/p>\n

\u00c9 bom lembrar tamb\u00e9m que, normalmente, as privatiza\u00e7\u00f5es costumam deixar um rastro de passivos para a Uni\u00e3o\u2026 A Eletrobras pode ser vendida por R$20 bi, mas \u00e9 prov\u00e1vel que o setor privado n\u00e3o assuma essas d\u00edvidas e, nesse caso, o resultado final da privatiza\u00e7\u00e3o pode ser inclusive negativo para as contas do Estado.<\/p>\n

Fica evidenciado, assim, que a Eletrobras pode manter-se lucrativa sem causar os danos colaterais de aumento de pre\u00e7os e de perda de soberania nacional, basta um pouco de vontade pol\u00edtica. Uma proposta que envolvesse um reajuste modesto nas tarifas aplicadas aos ativos renovados j\u00e1 seria suficiente para resolver os desequil\u00edbrios financeiros da Eletrobras.<\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia da Eletrobras para o Brasil? Um pouco de hist\u00f3ria\u2026<\/strong><\/p>\n

A gesta\u00e7\u00e3o da Eletrobras Holding foi prolongada: durou de 1954 a 1962, passou por cinco presidentes (Get\u00falio Vargas, Caf\u00e9 Filho, Juscelino Kubitschek, J\u00e2nio e Jango) e enfrentou a resist\u00eancia de multinacionais atuantes no pa\u00eds, governos estrangeiros e pol\u00edticos financiados por estas empresas. Na carta testamento de Vargas, antes de sua frase \u201csaio da vida para entrar na hist\u00f3ria\u201d, Vargas diz \u201ca Eletrobras foi obstaculada at\u00e9 o desespero\u201d. Depois de mais de 50 anos de sua funda\u00e7\u00e3o e de uma hist\u00f3ria de grande contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento nacional, for\u00e7as similares tentam aniquilar novamente a Eletrobras.<\/p>\n

Na \u00e9poca de cria\u00e7\u00e3o da Chesf, a pot\u00eancia instalada do Brasil era 80% concentrada no Sudeste e pertencente, em sua maioria, a duas grandes empresas multinacionais. A Chesf, literalmente, ajudou a tirar o Nordeste da \u201cescurid\u00e3o\u201d e a construir as bases para o desenvolvimento econ\u00f4mico regional;<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de Furnas foi fundamental para evitar o colapso energ\u00e9tico do Sudeste, cujos cidad\u00e3os viviam de racionamento em racionamento (eram tantos que a falta de energia el\u00e9trica chegou a ser tema de v\u00e1rias marchinhas de carnaval!).<\/p>\n