A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada com base em um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou que a empresa varejista terceiriza seus servi\u00e7os t\u00eaxteis por meio da contrata\u00e7\u00e3o de 50 pequenas confec\u00e7\u00f5es situadas em 12 munic\u00edpios no interior potiguar.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em nota, os funcion\u00e1rios s\u00e3o contratados com menor remunera\u00e7\u00e3o, menos direitos trabalhistas e condi\u00e7\u00f5es mais prec\u00e1rias de trabalho do que os empregados que trabalham diretamente para a Riachuelo.<\/p>\n
Jorge Luiz Souto Maior, juiz do Trabalho de Jundia\u00ed, em S\u00e3o Paulo, lembra que as novas regras trabalhistas n\u00e3o eximem as empresas da responsabilidade social. \u201cDo ponto de vista do Direito do Trabalho, que est\u00e1 previsto constitucionalmente, a responsabilidade social do capital e da propriedade n\u00e3o pode ser exclu\u00edda por meio de mecanismos que tentam afastar, distanciar o capital do trabalho. Essa produ\u00e7\u00e3o em rede \u00e9 s\u00f3 uma apar\u00eancia, no fundo quem explora o trabalho n\u00e3o \u00e9 a pequena, aquela l\u00e1 ao final\u201d, explica.<\/p>\n
Por isso, os trabalhadores que tiveram seus direitos negados podem entrar com a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o contra a empresa respons\u00e1vel pela atividade. Souto Maior explica que h\u00e1 uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem det\u00e9m os meios de produ\u00e7\u00e3o e transferem a produ\u00e7\u00e3o para empresas subcapitalizadas:<\/p>\n
\u201c\u00c9 nesse sentido que essas a\u00e7\u00f5es vislumbram, essa perspectiva da subordina\u00e7\u00e3o em rede e estabelecer a responsabilidade de quem efetivamente det\u00e9m o capital pelo qual ele ela explora essas empresas. Na verdade, a grande empresa est\u00e1 explorando n\u00e3o s\u00f3 os trabalhadores, mas tamb\u00e9m as subsidi\u00e1rias do processo de produ\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Na a\u00e7\u00e3o, o MPT pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 37,7 milh\u00f5es por danos morais coletivos, argumentando que as fac\u00e7\u00f5es funcionam como \u201cverdadeiras unidades de produ\u00e7\u00e3o em estabelecimentos de terceiros\u201d. Esse valor corresponde a parte do lucro com as fac\u00e7\u00f5es, que, em 2016, foi de R$ 317,6 milh\u00f5es. Segundo o Minist\u00e9rio, centenas de a\u00e7\u00f5es individuais j\u00e1 foram propostas por empregados demitidos, cobrando parcelas rescis\u00f3rias que n\u00e3o foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 reportagem, a empresa Guararapes, dona da marca Riachuelo, disse que \u201cas empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obriga\u00e7\u00f5es, inclusive a respeitar integralmente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d. A companhia de varejo disse tamb\u00e9m que realiza fiscaliza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas nas confec\u00e7\u00f5es menores e criticou o Minist\u00e9rio P\u00fablico por n\u00e3o acionar \u201cas demais empresas participantes do Pr\u00f3-Sert\u00e3o, que tamb\u00e9m mant\u00eam contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor\u201d.<\/p>\n
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Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Empresas j\u00e1 est\u00e3o usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Com a nova lei de terceiriza\u00e7\u00e3o e as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, companhias consideram que n\u00e3o precisam garantir os direitos dos empregados. O exemplo mais recente \u00e9 o da rede de lojas Riachuelo. A empresa \u00e9 acusada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14949,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-14948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14948"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14950,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14948\/revisions\/14950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}