Conforme dados oficiais ocorrem mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil, muitas mortes e in\u00fameros trabalhadores s\u00e3o mutilados e ficam incapacitados total ou parcial, provis\u00f3ria ou permanentemente para o trabalho e at\u00e9 para os mais simples atos da vida humana. O gasto da Previd\u00eancia Social atinge cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, al\u00e9m dos gastos a cargo das empresas com horas perdidas de trabalho, indeniza\u00e7\u00f5es por danos material, moral, est\u00e9tico e pela perda de uma chance, das a\u00e7\u00f5es regressivas da Previd\u00eancia Social contra as empresas que agem com culpa e das indeniza\u00e7\u00f5es coletivas buscadas nas a\u00e7\u00f5es coletivas ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e pelos Sindicatos.<\/p>\n
Apesar de preocupantes, os dados oficiais sequer refletem a realidade, principalmente quanto \u00e0s doen\u00e7as ocupacionais, que na maioria dos casos n\u00e3o s\u00e3o registradas, quer porque o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio diagnostica-as na sua maioria como doen\u00e7as comuns, quer porque existe grande massa de trabalhadores que n\u00e3o tem carteira assinada e porque muitas empresas simplesmente subnotificam os acidentes para n\u00e3o serem acusadas de altos \u00edndices acident\u00e1rios, que interferem na sua vida no mercado local e concorrente. Foi o que aconteceu com a Petrobr\u00e1s, que, conforme reconheceu a Justi\u00e7a do Trabalho, adotou m\u00e9todos ilegais, que feriram a dignidade dos trabalhadores, impedindo-os de se afastarem do trabalho por motivo de doen\u00e7as e de acidentes do trabalho com o \u00fanico prop\u00f3sito de diminuir os \u00edndices de acidentabilidade[1]<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m dessas e outras causas existentes, o processo de globaliza\u00e7\u00e3o da economia, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho e a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades t\u00eam contribu\u00eddo para o aumento dos riscos ambientais, o que poder\u00e1 se agravar com a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras legais trazidas pela reforma trabalhista, a qual n\u00e3o teve preocupa\u00e7\u00e3o em melhorar condi\u00e7\u00f5es ambientais, diminuir riscos do trabalho e preservar a sa\u00fade e vida dos trabalhadores.<\/p>\n Para piorar a situa\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho est\u00e1 cada dia mais ineficiente em raz\u00e3o do baixo n\u00fameros de AFTs e da falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, incluindo recursos humanos e materiais. \u00c9 t\u00e3o grave a situa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais do Trabalho que o seu Sindicato denunciou o Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o qual, ao longo do tempo n\u00e3o tem se preocupado em equipar t\u00e3o importante \u00f3rg\u00e3o do Estado incumbido da fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho[2]<\/a>.<\/p>\n Infelizmente muitos empregadores e o pr\u00f3prio Estado parece que n\u00e3o perceberam ainda que a preven\u00e7\u00e3o de riscos e dos acidentes de trabalho, al\u00e9m de preservar vidas humanas significa melhor qualidade, maior produtividade e competitividade dos produtos e, com isso, mais lucro, que \u00e9 o principal objetivo do capital.<\/p>\n O Brasil, incluindo Tratados internacionais a que aderiu, o Cap\u00edtulo V da CLT, as NRs da Portaria 3.214\/1977 e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 passou a ter uma boa legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do trabalho e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. N\u00e3o obstante isso, os \u00edndices acident\u00e1rios ainda s\u00e3o preocupantes, colocando o Brasil no ranking mundial por volta do 10\u00ba lugar.<\/p>\n Todavia, a situa\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria no Brasil poder\u00e1 piorar com a reforma trabalhista recentemente aprovada, cujos autores n\u00e3o tiveram qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com a melhoraria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, banindo at\u00e9 a natureza de normas de ordem p\u00fablica das regras de sa\u00fade e seguran\u00e7a, como a dura\u00e7\u00e3o do trabalho e os intervalos intrajornada, para permitir que conven\u00e7\u00f5es, acordos coletivos e at\u00e9 acordos individuais de trabalho possam aumentar a jornada de trabalho, reduzir intervalos de descanso, estabelecer banco de horas, entre outras investidas sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e, com isso, diminuir a prote\u00e7\u00e3o prevista em lei. o que ofende o comando do inc. XXII do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Tratados internacionais assinados pelo Brasil, como as Conven\u00e7\u00f5es 148 e 155, que visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade dos trabalhadores como direito fundamental.<\/p>\n Raimundo Sim\u00e3o de Melo. Consultor Jur\u00eddico e Advogado. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Doutor e Mestre em Direito das rela\u00e7\u00f5es sociais pela PUC\/SP. Professor de Direito e de Processo do Trabalho, Professor Titular do Centro Universit\u00e1rio UDF\/Mestrado em Direito e Rela\u00e7\u00f5es Sociais e Trabalhistas. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor de livros jur\u00eddicos, entre outros, \u201cDireito ambiental do trabalho e a sa\u00fade do trabalhador\u201d e \u201cA\u00e7\u00f5es acident\u00e1rias na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n
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