Em peti\u00e7\u00e3o enviada ao \u00f3rg\u00e3o, o documento das centrais ressalta que a reforma v\u00e1lida no pa\u00eds a partir de novembro deste ano altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos e institucionaliza a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, como no caso do aut\u00f4nomo exclusivo contratado por hora, sem sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n
Enquanto a maioria do Congresso Nacional se vende ao ileg\u00edtimo Michel Temer e entrega de bandeja direitos trabalhistas, a CUT e parceiros do movimento sindical denunciam em \u00f3rg\u00e3os internacionais a viola\u00e7\u00e3o a direitos humanos que a Reforma Trabalhista representa.<\/p>\n
Em resposta a uma solicita\u00e7\u00e3o da CUT, Nova Central e Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) promove no dia 23 de outubro, em Montevid\u00e9u (Uruguai), \u00e0s 14h30 (hor\u00e1rio local) uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a reforma trabalhista e a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites aprovadas no Congresso.<\/p>\n
A audi\u00eancia contar\u00e1 com representantes da Comiss\u00e3o, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e at\u00e9 mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n
Em peti\u00e7\u00e3o enviada ao \u00f3rg\u00e3o, as centrais apontam que o Estado brasileiro est\u00e1 implementando altera\u00e7\u00f5es sociais profundas de forma acelerada e sem um debate social mais amplo.<\/p>\n
Secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, aponta que a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia \u00e9 mais uma frente de lutas contra a reforma.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s defendemos a concep\u00e7\u00e3o de direitos humanos que envolve tamb\u00e9m direitos econ\u00f4micos, sociais e ambientais, al\u00e9m das liberdades individuais. Tudo que integra a vida do ser humana. Ao acatar essa den\u00fancia, a Comiss\u00e3o Interamericana entende tamb\u00e9m que procede nossa den\u00fancia de que a Reforma Trabalhista pode violar direitos humanos e n\u00e3o apenas direitos trabalhistas\u201d, falou.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT, Ant\u00f4nio Lisboa, o avan\u00e7o da reforma \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o para todas as organiza\u00e7\u00f5es que zelam pelo trabalho decente.<\/p>\n
\u201cA Reforma Trabalhista e a Terceiriza\u00e7\u00e3o representam um brutal ataque aos Direitos Humanos e o desrespeito de diversas normas da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista e da Terceiriza\u00e7\u00e3o fez o Brasil regredir s\u00e9culos em termos de rela\u00e7\u00f5es de trabalho decente e de garantia aos Direitos Humanos e se n\u00e3o for freado, pode se tornar uma refer\u00eancia negativa para o mundo”, alertou.<\/p>\n
Desrespeito internacional<\/b><\/p>\n
O documento das centrais ressalta que a reforma v\u00e1lida no pa\u00eds a partir de novembro deste ano altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos e institucionaliza a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, como no caso do aut\u00f4nomo exclusivo contratado por hora, sem sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n
A reforma tamb\u00e9m contrataria conven\u00e7\u00f5es e tratados internacionais ao permitir que o negociado prevale\u00e7a sobre o legislado e ainda abre as portas para que as gr\u00e1vidas e lactantes trabalhem em locais insalubres.<\/p>\n
As centrais lembram ainda que entre as principais categorias prejudicas est\u00e1 a das dom\u00e9sticas, somente recentemente reconhecidas como sujeitas de direitos, e que voltar\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de subempregadas, contratadas como aut\u00f4nomas e com direitos negados.<\/p>\n
O material destaca ainda que a justifica do governo ileg\u00edtimo de Temer sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita estimular novas contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o se justificou em pa\u00eds algum. Ao contr\u00e1rio, estudos da pr\u00f3pria OIT, do Fundo Monet\u00e1rio Internacional e do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial alertam para riscos inerentes \u00e0s novas formas prec\u00e1rias de trabalho, como queda dr\u00e1stica da renda, consumo, aumento da desigualdade social, evas\u00e3o fiscal e aumento dos d\u00e9ficits previdenci\u00e1rios. Fatores associados ao crescimento da pobreza e da criminalidade.<\/p>\n
Quest\u00f5es tamb\u00e9m levantadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. \u201cO PLC 30\/2015 (terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim), o PLS 218\/2016 (jornada intermitente) e o PL 1.572\/2011 (anteprojeto de lei do C\u00f3digo Comercial) constituem um conjunto de medidas que representam atroz retrocesso social, pois ferem os direitos humanos dos trabalhadores brasileiros, retirando e\/ou enfraquecendo in\u00fameros direitos fundamentais trabalhistas previstos em nossa Carta Magna e em diversos Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio\u201d, aponta resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Jandyra lembra ainda que a CUT est\u00e1 em um processo de coleta de assinaturas para a entrega de um projeto de lei de iniciativa popular que revoga e Reforma Trabalhista e acredita que a posi\u00e7\u00e3o da OEA, aliada \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), que j\u00e1 condenou as reformas, amplia a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 mais um ponto de apoio contra a implanta\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, n\u00e3o \u00e9 porque foi aprovada que a luta acabou, muito pelo contr\u00e1rio, estamos lutando agora pela revoga\u00e7\u00e3o e a Comiss\u00e3o Interamericana ter acatado as den\u00fancias fortalece nossa luta\u201d, defende.<\/p>\n
Fonte: Brasil 247<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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