{"id":15022,"date":"2017-10-23T18:24:19","date_gmt":"2017-10-23T18:24:19","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=15022"},"modified":"2017-10-23T18:24:19","modified_gmt":"2017-10-23T18:24:19","slug":"bancario-deve-ser-indenizado-por-fazer-transporte-de-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/bancario-deve-ser-indenizado-por-fazer-transporte-de-valores","title":{"rendered":"Banc\u00e1rio deve ser indenizado por fazer transporte de valores"},"content":{"rendered":"
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A exig\u00eancia de que o empregado transporte valores, fun\u00e7\u00e3o para qual n\u00e3o tem nenhum preparo, \u00e9 pass\u00edvel de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, na medida em que exp\u00f5e o trabalhador a risco. Conforme entendimento majorit\u00e1rio do Tribunal Superior do Trabalho, a exposi\u00e7\u00e3o potencial a riscos indevidos nessas atividades, ainda que n\u00e3o tenha ocorrido dano efetivo, gera o dever de indenizar.<\/p>\n

Essa foi a tese\u00a0aplicada\u00a0pela 2\u00aa Turma do TST ao manter decis\u00e3o que condenou um banco a indenizar um escritur\u00e1rio\u00a0que transportava valores, muitas vezes em avi\u00e3o de pequeno porte (os chamados teco-teco). A corte, no entanto, reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil para R$ 40 mil.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o banc\u00e1rio disse que quando foi promovido a caixa passou a acumular tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de \u201ctransportador de numer\u00e1rios\u201d\u00a0e era obrigado a levar e buscar dinheiro nos terminais e postos avan\u00e7ados do banco, ag\u00eancias de correios e caixas eletr\u00f4nicos para diversas cidades do interior. Segundo ele, nos deslocamentos em seu pr\u00f3prio carro ou de t\u00e1xi, amarrava dinheiro \u201cnas pernas, na barriga e dentro da cueca\u201d, e quando as quantias eram maiores, em torno de R$ 300 mil, o transporte era feito em avi\u00f5es do tipo teco-teco. Em sua defesa, o banco argumentou que o mero transporte de valores pelo empregado banc\u00e1rio n\u00e3o caracterizava dano moral.<\/p>\n

O ju\u00edzo do primeiro grau condenou o banco ao pagamento de repara\u00e7\u00e3o pela exposi\u00e7\u00e3o do empregado a risco acentuado, arbitrando a condena\u00e7\u00e3o em R$ 40 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO\/AC) manteve a condena\u00e7\u00e3o e aumentou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 200 mil.<\/p>\n

Em recurso ao TST, o banco manteve a alega\u00e7\u00e3o de que o transporte de valores n\u00e3o gera dano moral\u00a0e que o valor fixado pelo TST era desproporcional \u00e0 extens\u00e3o do suposto dano.<\/p>\n

Ao votar pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o por danos morais, o relator do recurso, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, explicou que, de acordo com o artigo 3\u00ba da Lei 7.102\/83, a atividade de transporte de valores s\u00f3 pode ser desempenhada por empregado de empresa especializada ou profissional devidamente treinado.<\/p>\n

Quanto ao valor, no entanto, o magistrado considerou que o TRT arbitrou a indeniza\u00e7\u00e3o em patamar desproporcional ao dano sofrido e discrepante em rela\u00e7\u00e3o a casos semelhantes julgados no TST. Para o ministro, o risco no caso de transporte por avi\u00e3o, apesar de existir, \u00e9 reduzido, pois eventuais assaltos s\u00f3 poderiam acontecer nos pousos ou decolagens, e n\u00e3o durante todo o trajeto.<\/p>\n

Assim, seguindo o voto do relator, o colegiado manteve a condena\u00e7\u00e3o por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 40 mil. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n

Processo\u00a0RR-181-32.2013.5.14.0001<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Fonte:\u00a0https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-out-23\/bancario-indenizado-transporte-valores<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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