{"id":15045,"date":"2017-11-13T23:00:35","date_gmt":"2017-11-13T23:00:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=15045"},"modified":"2017-11-13T23:00:35","modified_gmt":"2017-11-13T23:00:35","slug":"1-dia-da-reforma-trabalhista-o-que-muda-nos-processos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/1-dia-da-reforma-trabalhista-o-que-muda-nos-processos-judiciais","title":{"rendered":"1\u00b0 dia da Reforma Trabalhista: o que muda nos processos judiciais"},"content":{"rendered":"

Advogado fala sobre as principais reviravoltas na lei; processos favorecem empresas e patr\u00f5es<\/h2>\n
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As altera\u00e7\u00f5es previstas para entrar em vigor hoje (11) nas leis trabalhistas, atrav\u00e9s da reforma trabalhista de Temer, mudam n\u00e3o somente a forma como o trabalhador se relacionar\u00e1 com o emprego e o patr\u00e3o. Mudam tamb\u00e9m a forma que o direito e a Justi\u00e7a do Trabalho poder\u00e3o atuar na defesa do trabalhador, obedecendo a leis regidas para privilegiar a parte economicamente mais forte da rela\u00e7\u00e3o: o patr\u00e3o.<\/p>\n

O advogado trabalhista Jairo L\u00e9lis, que atua h\u00e1 18 anos na defesa do trabalhador junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, aponta algumas dessas mudan\u00e7as que, segundo ele, ir\u00e3o surpreender muita gente que precisar acionar a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os custos por reclama\u00e7\u00e3o passar\u00e3o a ser cobradas por item reclamado, havendo isen\u00e7\u00e3o de pagamento somente em casos de pobreza atestada pelo reclamante, quando em \u00e1rea c\u00edvel, ou na Justi\u00e7a do Trabalho, quando os ganhos mensais do trabalhador na referida causa forem iguais ou superiores a 40% do piso do INSS, que equivale hoje a R$2.200 reais. Caso o reclamante precise remarcar a audi\u00eancia por qualquer que seja o motivo, ter\u00e1 que pagar por isso.<\/p>\n

A Justi\u00e7a passa a adotar o princ\u00edpio da Sucumb\u00eancia Rec\u00edproca, onde a parte que perde o recurso do item reclamado paga pelo seu custo processual, isto \u00e9, o que o empregado reclamar e for indeferido, ter\u00e1 os custos pagos pelo empregado.<\/p>\n

Quem tiver sal\u00e1rio igual ou superior a R$8 mil reais, n\u00e3o mais poder\u00e1 acionar a Justi\u00e7a do Trabalho, ter\u00e1 que recorrer a um \u201cConselho Arbitral de Direito\u201d, formado por um conselheiro particular junto ao empregador.<\/p>\n

A empresa poder\u00e1 se valer da Quita\u00e7\u00e3o Anual, que \u00e9 um documento assinado pelo trabalhador ao final de um ano. O documento declara em tese que todas as pend\u00eancias foram pagas pelo empregador naquele per\u00edodo. Na pr\u00e1tica, isso anula a possibilidade de reclama\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

Os mecanismos antes utilizados pela Justi\u00e7a atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o direta do juiz para garantir indeniza\u00e7\u00e3o do trabalhador, como execu\u00e7\u00e3o e penhora de bens da empresa condenada, n\u00e3o ser\u00e3o mais de responsabilidade da Justi\u00e7a. Caber\u00e1 ao trabalhador a cobran\u00e7a judicial da indeniza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos meios dispon\u00edveis.<\/p>\n

Com a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, as horas-extras passam a ser um acordo particular entre empregado\/empregador, sem interfer\u00eancia do sindicato. Torna quase imposs\u00edvel que o empregado ganhe recurso referente a isso na Justi\u00e7a, caso venha a se sentir lesado. O banco de horas tamb\u00e9m passa a ser combinado entre patr\u00e3o\/empregado sem possibilidade de interfer\u00eancia do sindicato, e mais uma vez, na preval\u00eancia do combinado sobre o legislado, o patr\u00e3o dar\u00e1 as cartas e o empregado n\u00e3o poder\u00e1 questionar posteriormente caso se sinta lesado.<\/p>\n

\u201cO trabalho \u00e9 o mecanismo que possibilita ao pobre sua inser\u00e7\u00e3o na economia de maneira digna, n\u00e3o podemos compreender como uma democracia pode pretender melhorar a economia pela fragiliza\u00e7\u00e3o do agente trabalhador\u201d, completa Lelis, que lembra que a maioria das na\u00e7\u00f5es economicamente fortes, possuem leis trabalhistas rigorosas, centrais e sindicatos fortalecidos.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Camila Salmazio<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2017\/11\/11\/1degree-dia-da-reforma-trabalhista-o-que-muda-nos-processos-judiciais\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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