Michel Temer assinou, na ter\u00e7a-feira 14, uma medida provis\u00f3ria que volta a alterar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), j\u00e1 modificada em mais de 100 pontos pela reforma trabalhista aprovada neste ano no Congresso.<\/p>\n
As mudan\u00e7as de Temer buscam tornar mais palat\u00e1veis propostas pol\u00eamicas como a jornada de trabalho de 12 horas e a permiss\u00e3o ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Alvo de cr\u00edticas, o uso do sal\u00e1rio dos trabalhadores como par\u00e2metro para indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais foi suprimido.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria imp\u00f5e ainda uma car\u00eancia de 18 meses para a migra\u00e7\u00e3o de um contrato de trabalho tradicional, por tempo indeterminado, pela nova modalidade de trabalho intermitente, quando n\u00e3o h\u00e1 uma carga hor\u00e1ria definida e o trabalhador recebe apenas pelo tempo que prestou o servi\u00e7o.<\/p>\n
Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, as altera\u00e7\u00f5es passam a vigorar a partir da canetada de Temer, mas devem ser aprovadas em definitivo pelo Congresso para seguirem em vigor. Se n\u00e3o for apreciada em um prazo de 45 dias, a MP tranca a pauta do Congresso e obriga os deputados e senadores a votarem.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Temer de adotar a MP em lugar de um projeto de lei, que s\u00f3 vigora a partir da decis\u00e3o dos parlamentares, contrariou Rodrigo Maia, presidente da C\u00e2mara. Por outro lado, atendeu a um acordo costurado por Eun\u00edcio Oliveira, presidente do Senado, para condicionar o apoio \u00e0 reforma trabalhista na Casa a ajustes posteriores de Temer ao texto.<\/p>\n
Entenda as principais mudan\u00e7as da reforma trabalhista:<\/p>\n
Gr\u00e1vidas e lactantes<\/strong><\/p>\n Uma das mais criticadas altera\u00e7\u00f5es da reforma \u00e9 a possibilidade de gr\u00e1vidas e lactantes atuarem em condi\u00e7\u00f5es insalubres. No texto aprovado pelo Congresso, mulheres eram obrigadas no per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o a apresentar um atestado m\u00e9dico que as afastasse de atividades em locais considerados de insalubridade m\u00e9dia ou m\u00ednima. Para as lactantes, o afastamento de atividades insalubres de n\u00edvel m\u00e1ximo tamb\u00e9m exigiam o documento.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria define que, em vez de a gestante precisar de um atestado para ser afastada, ela pode atuar em locais insalubres de grau m\u00e9dio e m\u00ednimo se \u201cvoluntariamente\u201d apresentar um documento m\u00e9dico que autorize a continuidade de seu trabalho. As condi\u00e7\u00f5es insalubres de grau m\u00e1ximo ficam vetadas.<\/p>\n Para as lactantes, as regras s\u00e3o mais flex\u00edveis. Ela s\u00f3 ser\u00e1 afastada do trabalho, mesmo em condi\u00e7\u00f5es insalubres de grau m\u00e1ximo, se apresentar um atestado.<\/p>\n A MP de Temer suaviza o texto original da reforma, mas mant\u00e9m o retrocesso. Antes da altera\u00e7\u00e3o na CLT, tanto gr\u00e1vidas como lactantes eram preservadas de condi\u00e7\u00f5es insalubres em qualquer grau.<\/p>\n Jornada 12 x 36<\/strong><\/p>\n No novo texto, Temer imp\u00f4s novas regras para a jornada de trabalho de 12 horas seguida por 36 horas de descanso, que em tese d\u00e3o mais poder aos sindicatos. Na proposta original, essa modalidade, conhecida como \u201c12 X 36\u201d, poderia ser adotada por empregadores por meio de acordos individuais escritos com os trabalhadores. Assim, n\u00e3o seria necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o sindical nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Temer recuou e estabeleceu que os acordos escritos s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidos para o setor de Sa\u00fade. A modalidade \u00e9 bastante frequente em hospitais e unidades de atendimento. Em qualquer outra \u00e1rea, o novo texto determina uma conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho para a jornada ser adotada.<\/p>\n Dano moral<\/strong><\/p>\n Na reforma aprovada pelo Congresso, os pagamentos por dano moral a trabalhadores atendiam a um crit\u00e9rio bastante curioso: quanto maior o sal\u00e1rio, maior a indeniza\u00e7\u00e3o. O valor m\u00e1ximo previsto era de 50 vezes o sal\u00e1rio da v\u00edtima.<\/p>\n A MP modifica o crit\u00e9rio para 50 vezes o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, hoje no valor de 5.531,31 reais. Atualmente, o teto de seria pouco mais de 276 mil reais.<\/p>\n Trabalho intermitente<\/strong><\/p>\n No novo texto, Temer imp\u00f4s uma car\u00eancia de 18 meses para a migra\u00e7\u00e3o de um contrato por prazo indeterminado para outro de car\u00e1ter intermitente. Esp\u00e9cie de regulamenta\u00e7\u00e3o dos \u201cbicos\u201d, a nova modalidade d\u00e1 ao empregador o direito de requisitar o funcion\u00e1rio de acordo com suas necessidade.<\/p>\n Em dossi\u00ea cr\u00edtico \u00e0 reforma trabalhista, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Unicamp, alertaram que a modalidade traz inseguran\u00e7a para os trabalhadores. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma previsibilidade em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de horas contratadas, nem \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o a ser recebida\u201d, diz o estudo.<\/p>\n Embora a medida de Temer possa evitar por ora uma corrida por flexibiliza\u00e7\u00f5es das jornadas e sal\u00e1rios dos trabalhadores, ela tem data para acabar: sua vig\u00eancia \u00e9 at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n Fonte: Carta Capital<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Michel Temer assinou, na ter\u00e7a-feira 14, uma medida provis\u00f3ria que volta a alterar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), j\u00e1 modificada em mais de 100 pontos pela reforma trabalhista aprovada neste ano no Congresso. 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