Por ter sido baleado e ter visto um colega ser morto em um roubo\u00a0durante o trabalho, um vigilante de uma empresa de transporte de valores ir\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil. A empresa condenada recorreu contra o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, mas a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu do seu recurso.<\/p>\n
O empregado estava em tratamento psicol\u00f3gico e incapacitado para o trabalho em decorr\u00eancia do trauma, mas foi dispensado logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de estabilidade. O ju\u00edzo do primeiro grau condenou a empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil por danos morais.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) aumentou o valor para R$ 20 mil, ressaltando a constata\u00e7\u00e3o do laudo pericial de que ele foi demitido quando ainda sofria de transtornos emocionais decorrentes dos assaltos. A corte regional levou em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da empresa e a gravidade do dano.<\/p>\n
O relator do recurso da empresa ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que, por qualquer \u00e2ngulo que se examine a quest\u00e3o,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 como afastar a indeniza\u00e7\u00e3o ou reduzir seu valor:\u00a0seja pela responsabilidade objetiva da empresa em virtude da sua atividade, seja por sua neglig\u00eancia ao demitir trabalhador portador de enfermidade incapacitante.<\/p>\n
O ministro afastou a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o a dispositivos do C\u00f3digo Civil e rejeitou as decis\u00f5es apontadas como divergentes pela empresa, por n\u00e3o tratarem da mesma situa\u00e7\u00e3o. Com isso, concluiu que o aparelhamento do recurso n\u00e3o atendeu as exig\u00eancias do artigo 896 da CLT.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.\u00a0<\/em><\/p>\n Processo RR-13500-23.2008.5.17.0013<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-nov-16\/empresa-indenizara-vigilante-dispensado-transtornos-roubo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por ter sido baleado e ter visto um colega ser morto em um roubo\u00a0durante o trabalho, um vigilante de uma empresa de transporte de valores ir\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil. A empresa condenada recorreu contra o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, mas a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu do seu recurso. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15058,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[10,4],"tags":[],"class_list":["post-15057","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-a-criminalidade-pelo-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15057"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15059,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15057\/revisions\/15059"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}