Um banco que flexibiliza sua seguran\u00e7a por conta de reforma deve indenizar o funcion\u00e1rio em caso de assalto. Este foi o entendimento da 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma institui\u00e7\u00e3o financeira a pagar R$ 30 mil a uma banc\u00e1ria devido a roubo em uma de suas ag\u00eancias em Curitiba.<\/p>\n
A ag\u00eancia, que estava em reforma no momento do assalto, havia retirado a porta girat\u00f3ria com detector de metais. Para os ministros do TST, o empregador deixou de tomar as medidas necess\u00e1rias para proporcionar um ambiente adequado de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Condenado em julho de 2012 pela 6\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba ao pagamento, o banco vem recorrendo contra o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que considera \u201cexcessivo, severo e desproporcional\u201d, e sustentando que sempre executou todas as medidas cab\u00edveis e tomou as precau\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias para a seguran\u00e7a de seus empregados.<\/p>\n
Ao TST, o banco alegou que o fato de a banc\u00e1ria ter trabalhado no per\u00edodo em que ocorreu a reforma n\u00e3o justifica o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, e argumentou que em nenhum momento a decis\u00e3o condenat\u00f3ria registrou a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es \u201cque estivessem para al\u00e9m do desconforto comum que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o normalmente enseja e que pudesse representar eventual abuso por parte do empregador\u201d.<\/p>\n
Para o relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, ficou configurado ato il\u00edcito do banco\u00a0por omiss\u00e3o, j\u00e1 que deixou de zelar pela sa\u00fade e dignidade de seus empregados, e o preju\u00edzo moral da\u00ed decorrente necessita ser ressarcido. Quanto \u00e0 revis\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio, Brand\u00e3o considerou gen\u00e9rico o apelo do banco pela falta de elementos objetivos de impugna\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros utilizados pela inst\u00e2ncia anterior. Esses elementos, segundo ele, poderiam servir tanto para aumentar quanto para reduzir a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, as partes homologaram acordo junto ao Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas (Cejusc) do TRT-9.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n Processo RR-637-10.2010.5.09.0006<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-nov-27\/falha-seguranca-faz-banco-tenha-indenizar-assalto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um banco que flexibiliza sua seguran\u00e7a por conta de reforma deve indenizar o funcion\u00e1rio em caso de assalto. Este foi o entendimento da 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma institui\u00e7\u00e3o financeira a pagar R$ 30 mil a uma banc\u00e1ria devido a roubo em uma de suas ag\u00eancias em Curitiba. A ag\u00eancia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15102,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-15101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-a-criminalidade-pelo-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15101"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15103,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15101\/revisions\/15103"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}