Por Vitor Nuzzi, da RBA<\/h2>\n
“Essa lei teve uma tramita\u00e7\u00e3o apressada”, acrescentou, lembrando que pe\u00e7as como o C\u00f3digo Civil, entre outras, levaram anos para serem conclu\u00eddas. A desembargadora participou de debate no segundo dia da 23\u00aa Confer\u00eancia da Advocacia Brasileira, nesta ter\u00e7a-feira (28), em S\u00e3o Paulo. A reprova\u00e7\u00e3o \u00e0 lei foi praticamente un\u00e2nime na mesa.<\/p>\n
Ela reagiu a coment\u00e1rios de que os ju\u00edzes do trabalho iriam se recusar a aplicar a lei. “Vamos aplicar, sim”, afirmou, mas sem abrir m\u00e3o do direito de interpretar. A ministra destacou que se trata de lei ordin\u00e1ria e ironizou, sendo aplaudida: “Eu costumo brincar que de ordin\u00e1ria tem tudo”. Mais de mil pessoas lotaram o audit\u00f3rio que discute as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. A ju\u00edza refutou quem fala do suposto alto n\u00famero de processos trabalhistas, afirmando, com base em dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que esse ramo do Judici\u00e1rio responde por apenas 6% dos lit\u00edgios.<\/p>\n
“Flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para a crise. N\u00e3o foi em nenhum lugar do mundo”, afirmou Dela\u00edde. “O que o Brasil precisa \u00e9 de crescimento econ\u00f4mico, investimento em educa\u00e7\u00e3o, cultura, forma\u00e7\u00e3o, infraestrutura, incremento da produtividade”, acrescentou.<\/p>\n
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto fez a mesma refer\u00eancia sobre a 13.467, dizendo tratar-se de lei ordin\u00e1ria “em todos os sentidos” e que deve se submeter “ao controle da legalidade”. Para ele, o sentido da lei foi “fazer com que o mau empregador n\u00e3o precise pagar sequer os direitos lesionados”.<\/p>\n
Britto sugeriu que os advogados se preparem para as prov\u00e1veis discuss\u00f5es em torno da lei. “O legislador j\u00e1 concluiu o seu perverso trabalho. A partir de agora, n\u00f3s, advogados, temos de voltar a estudar mais fortemente, porque os trabalhadores precisar\u00e3o de n\u00f3s na busca por direitos”, afirmou, chamando a nova legisla\u00e7\u00e3o de “aberra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Ele lamentou ainda que algumas pessoas, “inclusive algumas que vestem toga”, deixem de ver a Justi\u00e7a do Trabalho como fator de inclus\u00e3o social. E disse que a reforma representa um “retorno \u00e0 servid\u00e3o”, em que o ser humano \u00e9 visto como “coisa a ser apropriada pelo menor pre\u00e7o”. Os navios negreiros est\u00e3o de volta, arrematou. “Esse \u00e9 o conceito de modernidade? Quanto mais se explora, melhor o pa\u00eds \u00e9?”<\/p>\n
Menosprezo
\n<\/b>
\nA desembargadora T\u00e2nia Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4\u00aa Regi\u00e3o, no Rio Grande do Sul, disse que a “reforma” traz v\u00e1rios preju\u00edzos \u00e0s mulheres, que historicamente sempre tiveram dificuldade para conquistar avan\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas, com lenta inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. No cotidiano, elas continuam ganhando menos que os homens, mesmo exercendo fun\u00e7\u00e3o equivalente (“Isso a gente v\u00ea diariamente no tribunal”), sofrendo discrimina\u00e7\u00e3o, maior exposi\u00e7\u00e3o ao trabalho informal e sujeitas a ass\u00e9dio moral e sexual. “O menosprezo \u00e0s trabalhadoras ainda \u00e9 um problema cultural em nosso pa\u00eds. \u00c0s vezes, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es muito do\u00eddas.”<\/p>\n
Ela manifestou especial preocupa\u00e7\u00e3o com o dispositivo da nova lei que possibilita a gestantes e lactantes exercerem atividades insalubres. “Para mim \u00e9 o maior dos preju\u00edzos”, afirmou T\u00e2nia, acrescentando que al\u00e9m do risco \u00e0 integridade f\u00edsica existe ofensa ao princ\u00edpio constitucional da dignidade humana. A ju\u00edza lembrou que esse item ainda pode mudar na discuss\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) que muda partes da lei rec\u00e9m-aprovada. A MP recebeu quase mil emendas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m para a desembargadora, faltou debate antes de implementar as mudan\u00e7as. “Lamentavelmente, permanece vivo o conservadorismo dos parlamentares brasileiros, que se mostram refrat\u00e1rios a pol\u00edticas afirmativas de participa\u00e7\u00e3o feminina na sociedade.”<\/p>\n
O presidente da OAB de Minas Gerais, Ant\u00f4nio Fabr\u00edcio de Matos Gon\u00e7alves, acredita que a reforma vai afetar e vedar em grande parte o acesso \u00e0 Justi\u00e7a trabalhista. “Vamos ter muito trabalho na compreens\u00e3o e no entendimento global do texto”, afirmou. Segundo ele, na medida em que trar\u00e3o perda salarial, as mudan\u00e7as ter\u00e3o impacto negativo na economia.<\/p>\n
O conselheiro federal Bruno Figueiredo, presidente das Comiss\u00f5es de Direito Sindical da OAB federal e de Minas, criticou itens como a exclus\u00e3o de sindicatos nas homologa\u00e7\u00f5es, a possibilidade de realizar dispensas coletivas sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e o fim do princ\u00edpio da ultratividade, pelo qual as normas s\u00e3o mantidas mesmo depois da validade, at\u00e9 renova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n
Com bancos de horas anual, semestral e mensal, ele acredita que as empresas deixar\u00e3o de pagar horas extras. E tamb\u00e9m citou o chamado trabalho intermitente, em que, segundo ele, os empregados n\u00e3o ter\u00e3o mais a garantia do sal\u00e1rio no fim do m\u00eas, enquanto os custos fixos continuar\u00e3o os mesmos. O advogado disse recear aumento da inadimpl\u00eancia e mesmo da criminalidade.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dela\u00edde Antares v\u00ea “um grande retrocesso jur\u00eddico e social” na nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, com a entrada em vigor da Lei 13.467. Por Vitor Nuzzi, da RBA “Essa lei teve uma tramita\u00e7\u00e3o apressada”, acrescentou, lembrando que pe\u00e7as como o C\u00f3digo Civil, entre outras, levaram anos para serem conclu\u00eddas. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15108,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-15107","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15107"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15107\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15109,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15107\/revisions\/15109"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}