Nesta segunda-feira (18), a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o uso de quase R$ 100 milh\u00f5es pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica com comunica\u00e7\u00e3o institucional para convencer a popula\u00e7\u00e3o de que a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um retrocesso.<\/p>\n
A procuradora pede a suspens\u00e3o imediata da veicula\u00e7\u00e3o da propaganda do governo Michel Temer em favor da reforma da Previd\u00eancia. Ela questiona um ponto crucial e elementar do uso de recursos p\u00fablicos para propaganda que o governo afirma ser informativa e de esclarecimento.<\/p>\n
Para ela, o governo n\u00e3o poderia ter usado uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suplementar para custear uma propaganda em \u201ccampanha estrat\u00e9gica de convencimento p\u00fablico\u201d sem que aja pluralidade de opini\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel, assim, a utiliza\u00e7\u00e3o de verba p\u00fablica para veicula\u00e7\u00e3o de propaganda que n\u00e3o explicita de maneira clara e transparente a totalidade dos dados pertinentes ao tema sobre o qual o governo entendeu por bem que a popula\u00e7\u00e3o se debru\u00e7asse\u201d, disse a procuradora-geral na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Raquel Dodge, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usar o dinheiro para \u201cpropaganda governamental com fei\u00e7\u00e3o de campanha estrat\u00e9gica de convencimento p\u00fablico, em que n\u00e3o se d\u00ea abertura \u00e0 express\u00e3o, no mesmo canal publicit\u00e1rio, da pluralidade de opini\u00f5es e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha p\u00fablica de persuas\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Dodge pede \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidenta do Supremo, que suspenda imediatamente a efic\u00e1cia da norma que destinou o valor para comunica\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, que a norma questionada seja rapidamente suspensa em sua efic\u00e1cia, ainda que somente no que respeita a campanhas de publicidade do governo federal sem conte\u00fado informativo, educativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social e que, portanto, consistam em propaganda. Nessa extens\u00e3o, tamb\u00e9m, deve ser invalidada por decis\u00e3o definitiva do Supremo Tribunal Federal\u201d, pede Dodge.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
Desde que come\u00e7ou a ser veiculada, a propaganda em defesa da reforma da Previd\u00eancia foi alvo de diversas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, que chegaram a suspender a pe\u00e7a publicit\u00e1ria.<\/p>\n
Em uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), entre outras entidades, no in\u00edcio de dezembro, a ju\u00edza Rosimayre Gon\u00e7alves de Carvalho, da 14\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, entendeu que o conte\u00fado das pe\u00e7as publicit\u00e1rias veicula desinforma\u00e7\u00f5es e suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA not\u00edcia leva a popula\u00e7\u00e3o brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do deficit previdenci\u00e1rio \u00e9 decorr\u00eancia exclusiva do regime jur\u00eddico do funcionalismo p\u00fablico, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos servi\u00e7os p\u00fablicos e at\u00e9 mesmo \u00e0s reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz conduz a popula\u00e7\u00e3o ao engano de acreditar que apenas os servidores p\u00fablicos ser\u00e3o atingidos pela mudan\u00e7a\u201d, disse a ju\u00edza.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o recorreu ao TRF1, argumentando ser dever da Uni\u00e3o \u201cdemonstrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a necessidade de mudan\u00e7a do sistema previdenci\u00e1rio diante da possibilidade concreta de aus\u00eancia de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias\u201d.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, a ju\u00edza Marciane Bonzanini, da 1\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, tamb\u00e9m ordenou a suspens\u00e3o das propagandas. A decis\u00e3o acabou revertida pelo TRF4.<\/p>\n
Do\u00a0Portal Vermelho<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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