A batalha da CUT e demais centrais contra a legaliza\u00e7\u00e3o de pontos inconstitucionais da Lei 13.467\/2017 (reforma Trabalhista) ganhou o refor\u00e7o de entidades como a ANAMATRA (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), ANPT (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho) e ABRAT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas).<\/p>\n
As entidades encaminharam nesta segunda-feira (5) uma peti\u00e7\u00e3o ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo o cancelamento da sess\u00e3o marcada pelo presidente do Tribunal, Ives Gandra Martins da Silva Filho, para esta ter\u00e7a-feira (6), com o objetivo \u00fanico de revisar s\u00famulas e, com isso, validar pontos da nova lei trabalhista que est\u00e3o sendo questionados por serem inconstitucionais. A peti\u00e7\u00e3o deve ser avaliada por todos os ministros do Tribunal.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, explica que tem sido boa a aceita\u00e7\u00e3o pelos ministros dos argumentos das centrais e demais entidades contra a revis\u00e3o. Na sexta-feira (2), um of\u00edcio assinado pela CUT e demais centrais sindicais pedindo o cancelamento da sess\u00e3o j\u00e1 havia sido encaminhado ao TST.<\/p>\n
Sobre a argumenta\u00e7\u00e3o para o cancelamento, o dirigente diz que \u201ca jurisprud\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o das s\u00famulas \u00e9 algo que acontece de baixo para cima. \u00c9 necess\u00e1rio tempo para que as Varas e Tribunais julguem uma s\u00e9rie de processos trabalhistas porque \u00e9 justamente isso que cria subs\u00eddios para novas resolu\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
Valeir explicou que \u00e9 esse o significado da palavra s\u00famulas. S\u00e3o documentos elaborados com base em decis\u00f5es sobre o direito do trabalho que adquirem for\u00e7a de lei em casos n\u00e3o previstos na CLT.<\/p>\n
Ao marcar a revis\u00e3o das s\u00famulas, antes que haja um hist\u00f3rico de decis\u00f5es judiciais sobre reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas com base na nova lei, Gandra Filho quer, no tapet\u00e3o, tornar a nova lei constitucional.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um absurdo, um golpe de Gandra contra os direitos da classe trabalhadora\u201d, afirma Valeir.<\/p>\n
O dirigente considera a atitude de Gandra como uma \u201cmaneira de colocar uma morda\u00e7a em ju\u00edzes do trabalho\u201d, j\u00e1 criando uma jurisprud\u00eancia, de acordo com os retrocessos da nova lei. \u201cComo um juiz vai poder analisar um caso, se\u00a0 sequer chegou um processo no seu tribunal?\u201d<\/p>\n
Mas, mesmo com a peti\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o risco de a sess\u00e3o acontecer amanh\u00e3 e \u201cn\u00f3s estamos em uma frente de luta contra essa revis\u00e3o\u201d, diz Valeir Ertle.<\/p>\n
\u201cNossos advogados est\u00e3o articulando politicamente junto aos ministros do TST, mas se ainda assim ocorrer a sess\u00e3o, esperamos que prevale\u00e7a o bom senso em n\u00e3o alterar s\u00famulas e que sejam preservados os direitos dos trabalhadores\u201d, diz o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT.<\/p>\n
As CUT e demais centrais sindicais se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, na sede da Nova Central, em S\u00e3o Paulo, \u00e0s 11h para tra\u00e7ar estrat\u00e9gias para o caso de as s\u00famulas serem revisadas.<\/p>\n