{"id":16863,"date":"2018-03-22T16:12:51","date_gmt":"2018-03-22T16:12:51","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=16863"},"modified":"2018-03-22T16:12:51","modified_gmt":"2018-03-22T16:12:51","slug":"aos-86-anos-carteira-de-trabalho-vale-menos-apos-reformas-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/aos-86-anos-carteira-de-trabalho-vale-menos-apos-reformas-de-temer","title":{"rendered":"Aos 86 anos, Carteira de Trabalho vale menos ap\u00f3s reformas de Temer"},"content":{"rendered":"

A Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), \u00edcone dos direitos trabalhistas no pa\u00eds, completa 86 anos nesta quarta-feira (21). Para  juristas ouvidos pelo Brasil de Fato<\/strong>, pouco h\u00e1 para ser comemorado. H\u00e1 mais de quatro meses em vigor, a Reforma Trabalhista do governo Temer \u00e9 apontada como principal respons\u00e1vel pelo desmonte desses direitos.<\/p>\n

Noemia Porto, vice-presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), afirma que a CTPS \u00e9 um “um grande s\u00edmbolo de cidadania do trabalho”. No entanto, a Ju\u00edza do Trabalho pondera que “em um s\u00e9culo que j\u00e1 come\u00e7a com uma reforma trabalhista extremamente abrangente, acho que o que fica colocado para o futuro \u00e9 se ela [CTPS] ainda continuar\u00e1 sendo esse s\u00edmbolo. Isso porque a Reforma acaba fazendo uma op\u00e7\u00e3o por contratos prec\u00e1rios de trabalho”.<\/p>\n

Segundo Porto, as demiss\u00f5es em massa ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei 13.467\/2017 – que instituiu a Reforma Trabalhista – s\u00e3o o principal sintoma disso, principalmente no ensino superior particular.”Na pr\u00e1tica, [as faculdades particulares] pretendiam mandar para fora empregados para contrat\u00e1-los em modalidades prec\u00e1ria. Essas demiss\u00f5es tomaram o espa\u00e7o de muitas a\u00e7\u00f5es judiciais”, afirmou a magistrada.<\/p>\n

J\u00e1 para a advogada trabalhista Paula Cozero, o principal impacto da Reforma Trabalhista at\u00e9 agora est\u00e1 no \u00e2mbito dos processos judiciais trabalhistas. “A reforma tamb\u00e9m \u00e9 uma tentativa de enfraquecimento do judici\u00e1rio trabalhista, ent\u00e3o traz uma confus\u00e3o para as normas processuais.  Al\u00e9m disso, h\u00e1 a nova modalidade do trabalhador ser condenado a pagar pelas despesas do processo. Isso d\u00e1 bastante inseguran\u00e7a aos trabalhadores”.<\/p>\n

Os dados divulgados pela \u00faltima Pesquisa Nacional por Amostra de Dom\u00edcilios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostram que no \u00faltimo trimestre de 2017, mais de \u00bc dos postos de trabalho gerados no pa\u00eds surgiram no setor privado sem carteira de trabalho assinada.<\/a><\/p>\n

Retrocessos<\/strong><\/p>\n

A Lei 13.467\/2017 criou, entre suas medidas, a figura do chamado trabalho “aut\u00f4nomo exclusivo”, a partir do qual o profissional poder\u00e1 prestar servi\u00e7os de forma cont\u00ednua para uma \u00fanica empresa sem que isso seja caracterizado como v\u00ednculo empregat\u00edcio. A Reforma Trabalhista tamb\u00e9m estabeleceu o conceito do trabalho intermitente<\/a> e reiterou a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>, aprovada anteriormente pelo governo de Michel Temer.<\/p>\n

Para a advogada Paula Cozero, o desmonte da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) no pa\u00eds tem sido vendido pelo governo e pela m\u00eddia como um incentivo ao trabalho informal.<\/p>\n

“H\u00e1 um est\u00edmulo grande para as pessoas se virarem no mercado de trabalho, transvestido de empreendedorismo. A gente precisa cuidar desse discurso porque acabamos jogando muitos trabalhadores no mercado informal sem prote\u00e7\u00e3o. A carteira de trabalho representa ainda algum n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 a mesma que o trabalhador tinha h\u00e1 um tempo atr\u00e1s”, afirmou. Cozero apontou o aumento da jornada de trabalho como determinante para essa precariza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Marcos Verlaine, analista pol\u00edtico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a reforma trabalhista foi “o maior ataque ao Direito do Trabalho desde a promulga\u00e7\u00e3o da CLT”. Para ele, a quest\u00e3o mais preocupante trazida pela reforma trabalhista \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do“negociado sobre legislado”<\/a>.<\/p>\n

“Isso desconfigurou a CLT. Ela j\u00e1 permitia negociar acima da lei, nunca abaixo, ent\u00e3o era um marco regulat\u00f3rio que permitia negociar para acrescentar direito. Ent\u00e3o ficou latente que o objetivo da lei n\u00e3o era moderniz\u00e1-la, e sim abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o do trabalhador para proteger a empresa e o capital”, disse.<\/p>\n

No dia 7 de mar\u00e7o, uma senten\u00e7a proferida <\/a>no Mato Grosso condenou um vendedor pagar R$750 mil de indeniza\u00e7\u00e3o ao ex-patr\u00e3o. Ele processava seu antigo empregador sob a acusa\u00e7\u00e3o de irregularidades trabalhistas.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Thalles Gomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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