{"id":16978,"date":"2018-06-06T16:11:42","date_gmt":"2018-06-06T16:11:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=16978"},"modified":"2018-06-06T16:11:42","modified_gmt":"2018-06-06T16:11:42","slug":"mpt-lamenta-ataque-do-governo-brasileiro-a-oit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/mpt-lamenta-ataque-do-governo-brasileiro-a-oit","title":{"rendered":"MPT lamenta ataque do governo brasileiro \u00e0 OIT"},"content":{"rendered":"
Comiss\u00e3o de Normas da organiza\u00e7\u00e3o debate a reforma trabalhista, em Genebra, esta semana<\/h5>\n
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Genebra \u2013<\/strong> A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) come\u00e7ou a discutir, nesta ter\u00e7a-feira (5), em Genebra, o caso do Brasil, que entrou para a lista de pa\u00edses acusados de descumprir normas internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. O Brasil foi inclu\u00eddo no grupo, na semana passada, por causa das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o promovidas pela reforma trabalhista. O caso est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Normas da 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho. O procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, acompanhou os debates e lamentou a manifesta\u00e7\u00e3o do governo brasileiro, durante a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, fez cr\u00edticas \u00e0 OIT e ao trabalho da Comiss\u00e3o de Peritos da organiza\u00e7\u00e3o, acusando-os de fazer “jogos pol\u00edtico” e agir sem conhecimento t\u00e9cnico sobre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Desde a divulga\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o do Brasil na lista definitiva de pa\u00edses suspeitos de violarem conven\u00e7\u00f5es internacionais, o MPT manteve di\u00e1logo constante com os representantes de trabalhadores, empregadores, do governo e da sociedade civil. \u201cLamentamos que algumas manifesta\u00e7\u00f5es durante os debates tenham sido de ataque ao Comit\u00ea de Peritos e \u00e0 pr\u00f3pria OIT. Como representantes de institui\u00e7\u00e3o que tem por miss\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no mundo do trabalho, defendemos que os mecanismos de supervis\u00e3o de normas internacionais devem ser respeitados, independente das circunst\u00e2ncias\u201d, disse o procurador-geral.<\/p>\n

Durante as discuss\u00f5es, o representante internacional dos trabalhadores, Marc Leemans,  tamb\u00e9m lamentou a posi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro.  O representante dos trabalhadores brasileiros, Antonio Lisboa, lembrou que o MPT alertou o Congresso Nacional e o governo federal que a reforma trabalhista violava a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil.<\/p>\n

J\u00e1 o representante internacional dos empregadores, Sonia Regenborgen, defendeu a necessidade de ampliar o prazo de an\u00e1lise dos impactos da reforma trabalhista no Brasil. O governo brasileiro recebeu apoio de 9 pa\u00edses, entre eles a Bangladesh, o Paraguai e a China. Nenhum pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia se manifestou a favor do Brasil.<\/p>\n

No in\u00edcio desse ano, o Comit\u00ea de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro a revis\u00e3o dos pontos da reforma trabalhista que permitem a preval\u00eancia de negocia\u00e7\u00f5es coletivas sobre a lei. O Comit\u00ea confirmou o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 98, sobre direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ratificada pelo Brasil. Foi pedida ainda a revis\u00e3o da possibilidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis do que o previsto na lei. A reforma trabalhista estabelece a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redu\u00e7\u00e3o de direitos. Prev\u00ea tamb\u00e9m a livre negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado com diploma de n\u00edvel superior e que receba sal\u00e1rio igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

As conclus\u00f5es da comiss\u00e3o sobre o caso brasileiro devem ser divulgadas na pr\u00f3xima quinta-feira (7).<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: http:\/\/portal.mpt.mp.br\/wps\/portal\/portal_mpt\/mpt\/sala-imprensa\/mpt-noticias\/d68ae40e-f45c-44e0-8585-9f894f2a81cf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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