{"id":181,"date":"2014-11-21T11:08:18","date_gmt":"2014-11-21T11:08:18","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=181"},"modified":"2014-11-21T11:08:18","modified_gmt":"2014-11-21T11:08:18","slug":"senado-aprova-reforma-do-codigo-do-processo-penal-em-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/senado-aprova-reforma-do-codigo-do-processo-penal-em-primeiro-turno","title":{"rendered":"Senado aprova reforma do C\u00f3digo do Processo Penal em primeiro turno"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
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O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a reforma do C\u00f3digo do Processo Penal brasileiro. Com mais de 700 artigos, o texto faz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na lei que define a tramita\u00e7\u00e3o de processos penais, como a cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias (um segundo juiz que passaria a atuar como investigador do processo) –o que pode atrasar ainda mais a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es criminais.
\nCaber\u00e1 ao juiz de garantia atuar na fase da investiga\u00e7\u00e3o. O magistrado do processo ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo julgamento do caso em si. Como o pa\u00eds ainda tem muitas comarcas com s\u00f3 um juiz, o relator da proposta no Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), decidiu propor um “juiz de garantias regional” para atender a essas regi\u00f5es.<\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m imp\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o de medidas cautelares aos presos durante o cumprimento da pena, como o monitoramento eletr\u00f4nico – que seria usado antes mesmo da senten\u00e7a. O novo c\u00f3digo tamb\u00e9m permite a interroga\u00e7\u00e3o de acusados por videoconfer\u00eancia e a contesta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia pelo r\u00e9u antes da instaura\u00e7\u00e3o formal do processo criminal.\u00a0<\/em><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias que decretam a pris\u00e3o preventiva. No modelo atual do c\u00f3digo, ela \u00e9 decretada quando existe risco de fuga do acusado ou amea\u00e7a \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal. Se o texto atual da reforma for aprovado, a pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada por ju\u00edzes ao levarem em conta a gravidade dos crimes cometidos.\u00a0<\/em><\/p>\n

Nem dez senadores estavam no plen\u00e1rio do Senado no momento da vota\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo. A reforma ainda precisa passar por nova vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa antes de seguir para a C\u00e2mara. Os senadores mantiveram, por enquanto, o texto aprovado na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da Casa – sem a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 reforma. Na vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, haver\u00e1 a discuss\u00e3o do m\u00e9rito da proposta, com eventuais mudan\u00e7as no texto.\u00a0<\/em><\/p>\n

Desde 2008, o Senado realizou uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas com a sociedade civil antes de apresentar o projeto da reforma. Casagrande disse que seu objetivo \u00e9 concluir a vota\u00e7\u00e3o da reforma na C\u00e2mara at\u00e9 o final do ano. “O importante \u00e9 o debate que fizemos, a mudan\u00e7a do esp\u00edrito do c\u00f3digo de muitos anos atr\u00e1s, sem deixar de dar ao cidad\u00e3o o direito de defesa. A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 tornar o c\u00f3digo um instrumento efetivo de combate \u00e0 impunidade.”\u00a0<\/em><\/p>\n<\/address>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a0<\/em><\/address>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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Fonte: Folha.com<\/address>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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