{"id":18558,"date":"2019-03-28T14:55:12","date_gmt":"2019-03-28T14:55:12","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=18558"},"modified":"2019-03-28T14:55:12","modified_gmt":"2019-03-28T14:55:12","slug":"verdades-e-mentiras-sobre-o-fim-da-justica-do-trabalho-e-como-isso-te-afeta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/verdades-e-mentiras-sobre-o-fim-da-justica-do-trabalho-e-como-isso-te-afeta","title":{"rendered":"Verdades e mentiras sobre o fim da Justi\u00e7a do Trabalho e como isso te afeta"},"content":{"rendered":"

Fim da Justi\u00e7a do Trabalho deixaria os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras em situa\u00e7\u00e3o ainda mais vulner\u00e1vel<\/h2>\n
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Ao assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PSL) disse, em entrevistas, que v\u00ea \u201cexcesso de prote\u00e7\u00e3o\u201d da Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Al\u00e9m da reforma da Previd\u00eancia, que tira direitos da popula\u00e7\u00e3o, uma tentativa de dar fim \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho deixaria os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras em situa\u00e7\u00e3o ainda mais vulner\u00e1vel. Apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho, mas isso n\u00e3o impede que Bolsonaro tenha um ato inconstitucional para acabar com a defesa das leis trabalhistas por esse setor do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Conhe\u00e7a alguns mitos e verdades sobre a Justi\u00e7a do Trabalho, com base em dados produzidos por entidades de magistrados e promotores* desse ramo do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

VERDADE<\/strong><\/p>\n

Depois da reforma trabalhista feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e que teve o ent\u00e3o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) como um de seus defensores, a renda m\u00e9dia dos brasileiros caiu, segundo dados do IBGE, o desemprego n\u00e3o diminuiu, a informalidade e o trabalho sem carteira assinada dispararam e a precariedade para a sa\u00fade do trabalhador e da trabalhadora dentro do ambiente de trabalho piorou.<\/p>\n

VERDADE<\/strong><\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho pelo presidente Jair Bolsonaro e a reforma trabalhista de Temer foram os primeiros passos para desmontar os direitos da popula\u00e7\u00e3o brasileira. As pr\u00f3ximas tentativas do governo federal e das esferas mais altas da Justi\u00e7a ser\u00e3o acabar com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, respons\u00e1vel por apurar den\u00fancias de abusos contra o trabalhador e a trabalhadora, e com a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

VERDADE<\/strong><\/p>\n

A Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 300\/16 diminuiria de dois anos para tr\u00eas meses o prazo para o trabalhador entrar com a\u00e7\u00e3o contra a empresa. A proposta tamb\u00e9m s\u00f3 permitiria ao trabalhador reclamar os dois \u00faltimos anos de trabalho na Justi\u00e7a, e n\u00e3o cinco, como \u00e9 atualmente. Nessa PEC, a jornada de trabalho pode aumentar de 8 horas para 10 horas di\u00e1rias; o aviso pr\u00e9vio que varia entre 30 e 90 dias, dependendo do n\u00famero de anos trabalhados, passaria a somente 30 dias; acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o passar por cima da pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MENTIRA<\/strong><\/p>\n

\u00c9 mentira quando dizem que n\u00e3o existem direitos nem demandas trabalhistas nos Estados Unidos. Naquele pa\u00eds, a a\u00e7\u00e3o trabalhista t\u00edpica \u00e9 coletiva, um trabalhador pode representar na Justi\u00e7a os demais trabalhadores e ex-trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o igual \u00e0 sua. Em 2015, as empresas que desrespeitaram direitos trabalhistas nos Estados Unidos pagaram US$ 2,5 bilh\u00f5es em acordos judiciais.<\/p>\n

MENTIRA<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 verdade que a Justi\u00e7a do Trabalho custa muito aos cofres p\u00fablicos. Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a Justi\u00e7a Trabalhista custa cerca de R$ 88 por ano por habitante, menos da metade do que custa a justi\u00e7a comum, mas ningu\u00e9m est\u00e1 pedindo a extin\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a comum. Apenas em 2017, a Justi\u00e7a do Trabalho arrecadou quase R$ 3,7 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

MENTIRA<\/strong><\/p>\n

\u00c9 falsa a afirma\u00e7\u00e3o que a redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas gera empregos e melhora a economia. Na China, o C\u00f3digo do Trabalho, aprovado em 2009, garantindo licen\u00e7a maternidade remunerada, direito \u00e0 greve, limite da jornada de trabalho, entre outros direitos, e o custo da hora trabalhada no setor industrial \u00e9 de US$ 3,60 por hora. No Brasil, esse valor \u00e9 de US$ 2,90, mas esse custo menor n\u00e3o ajudou a criar empregos nem aumentou o PIB, que sofreu queda de 3,6%, enquanto a China cresceu 6,7%.<\/p>\n

*Dados produzidos pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), pela Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do Trabalho (Ajutra) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/em><\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Vivian Virissimo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/03\/23\/verdades-e-mentiras-sobre-o-fim-da-justica-do-trabalho-e-como-isso-te-afeta\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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