A PEC da reforma da Previd\u00eancia (006\/2019) continua sendo prejudicial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente \u00e0 parcela mais pobre. A base aliada do governo faz press\u00e3o para que o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), seja votado na sess\u00e3o da comiss\u00e3o especial desta quinta-feira (4). Entretanto, n\u00e3o est\u00e1 garantido que esta etapa seja vencida hoje, j\u00e1 que o n\u00famero de destaques ao texto pode ampliar o debate. At\u00e9 ontem, 25 destaques de Bancada j\u00e1 tinham sido apresentados.<\/p>\n
O texto da reforma da Previd\u00eancia que tramita hoje na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 consideravelmente diferente do apresentado pelo governo Jair Bolsonaro. Ataques graves ao povo brasileiro apresentados na proposta original, como o fim no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), concedido a idosos em estado de mis\u00e9ria, e o fim da aposentadoria especial rural, por exemplo, foram retiradas ap\u00f3s meses de press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e da classe trabalhadora, que vem ampliando a mobiliza\u00e7\u00e3o contra a proposta. Mas o \u201cesp\u00edrito\u201d da PEC da reforma da Previd\u00eancia continua no sentido de arrochar a sociedade e n\u00e3o atacar os reais privil\u00e9gios concedidos aos mais ricos.<\/p>\n
O advogado Marcos Rog\u00e9rio de Souza, integrante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), destaca alguns pontos cruciais que permanecem no texto da reforma da Previd\u00eancia e funcionam como preju\u00edzos imensur\u00e1veis \u00e0 sociedade, aprofundando inclusive, quest\u00f5es de desigualdade de g\u00eanero.<\/p>\n
Um dos pontos destacados por Marcos Rog\u00e9rio \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o geral do valor das aposentadorias. \u201cA PEC promove duas redu\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, se calcula o sal\u00e1rio de aposentadoria com base nas 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 Previd\u00eancia. J\u00e1 o texto da PEC da reforma da Previd\u00eancia inclui todo o per\u00edodo que se contribuiu, incluindo o per\u00edodo de est\u00e1gio, por exemplo. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria cair\u00e1 cerca de 10%. E al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dessa conta, o texto substitutivo da reforma da Previd\u00eancia diz que se a pessoa trabalhou 20 anos, ela vai receber apenas 60% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, com aumento de 2% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o adicional. Essa regra prejudica especialmente as mulheres trabalhadoras e os trabalhadores mais pobres, v\u00edtimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, conhecido como car\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O advogado afirma ainda que \u201ca primeira redu\u00e7\u00e3o de 10% no valor do benef\u00edcio em fun\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo ser realizado com as contribui\u00e7\u00f5es de todo o per\u00edodo contributivo (e n\u00e3o das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es, como \u00e9 atualmente), somada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o decorrente da comprova\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, prejudicar\u00e1 muito o trabalhador\u201d. \u201cO valor da aposentadoria poder\u00e1 ser reduzido a quase a metade do que ele receberia pelas regras atuais. Na pr\u00e1tica, significa o seguinte: se hoje uma trabalhadora recebe R$ 2 mil para se aposentar, com essa nova regra, ela passa a receber R$ 1.140, caso tenha cumprido apenas a car\u00eancia (15 anos). Caso ela comprove 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, a aposentadoria ser\u00e1 cerca de R$ 1.900,00\u201d.<\/p>\n
Marcos Rog\u00e9rio ainda lembra que o texto da reforma da Previd\u00eancia, mesmo com as altera\u00e7\u00f5es, \u201cmant\u00e9m a regra que permite pagar pens\u00e3o por morte em valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d. \u201cIsso \u00e9 uma injusti\u00e7a, especialmente com as mulheres\u201d, critica ele.<\/p>\n
Outro ponto ruim na reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a exig\u00eancia de idade m\u00ednima para aposentadoria especial. \u201cH\u00e1 ainda um conjunto de regras sobre a aposentadoria especial, daquelas pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como eletricistas, profissionais da sa\u00fade, trabalhadores em minas. Hoje elas se aposentam em condi\u00e7\u00f5es melhores para que possam fruir o seu direito \u00e0 aposentadoria. Na nova regra, existe uma idade m\u00ednima para que essas pessoas se aposentem, prejudicando definitivamente as aposentadorias especiais\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo o advogado, ainda existem v\u00e1rios outros pontos no texto da reforma da Previd\u00eancia que prejudicam o povo brasileiro e, de forma alguma, colaboram para o crescimento do Brasil.<\/p>\n
O presidente da CUT Bras\u00edlia, Rodrigo Britto, alerta que a classe trabalhadora deve se manter mobilizada contra a proposta de reforma da Previd\u00eancia. \u201cDemos um grande exemplo de for\u00e7a e mobiliza\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 14 de junho, na Greve Geral. \u00c9 importante que continuemos mobilizados para combater essa reforma e os preju\u00edzos que ela traz \u00e0 sociedade. As altera\u00e7\u00f5es feitas no texto s\u00e3o importantes, mas est\u00e3o longe de fazer com que a reforma da Previd\u00eancia tenha um formato justo, que contemple a classe trabalhadora. Temos que ficar em alerta total. N\u00e3o podemos nos enganar. \u00c9 luta e mobiliza\u00e7\u00e3o contra a reforma da Previd\u00eancia\u201d, alerta.<\/p>\n
Britto ainda lembra que os trabalhos de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os pontos do texto, atrav\u00e9s do di\u00e1logo com a base, panfletagens e conversas di\u00e1rias, devem ser mantidos. \u201cS\u00f3 assim garantiremos o apoio popular contra mais este golpe, chamado reforma da Previd\u00eancia. \u00c9 importante mostrar que todas e todos saem prejudicados; e que n\u00e3o tem fim de privil\u00e9gio nenhum. Esse governo veio para manter o privil\u00e9gio de quem sempre teve mais nesse pa\u00eds\u201d, afirma.<\/p>\n
Em mat\u00e9ria publicada nessa quarta-feira (3), a CUT Nacional disse: \u201cA CUT n\u00e3o tem concord\u00e2ncia com a vers\u00e3o do relat\u00f3rio da proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada, ontem (2), na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados. Vamos prosseguir com o enfrentamento para que nenhum direito dos trabalhadores e trabalhadoras seja retirado\u201d. A fala \u00e9 do presidente da Central, Vagner Freitas, em reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nessa quarta-feira (3).<\/p>\n
Fonte: CUT Bras\u00edlia, por Vanessa Galassi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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