{"id":18662,"date":"2019-08-21T18:09:20","date_gmt":"2019-08-21T18:09:20","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=18662"},"modified":"2019-08-21T18:09:20","modified_gmt":"2019-08-21T18:09:20","slug":"rede-de-combustiveis-e-condenada-por-morte-de-supervisor-durante-transporte-de-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/rede-de-combustiveis-e-condenada-por-morte-de-supervisor-durante-transporte-de-valores","title":{"rendered":"Rede de combust\u00edveis \u00e9 condenada por morte de supervisor durante transporte de valores"},"content":{"rendered":"

Ele n\u00e3o era respons\u00e1vel pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular<\/em><\/p>\n

Uma empresa varejista de combust\u00edveis de Pernambuco foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar a vi\u00fava e as duas filhas de um supervisor que morreu durante tentativa de assalto ao carro em que viajava a servi\u00e7o da empresa para transporte de valores. A Turma seguiu a jurisprud\u00eancia do Tribunal que reconhece o dano moral nas situa\u00e7\u00f5es em que o empregado \u00e9 exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual fora contratado.<\/p>\n

Tiros<\/strong><\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a fam\u00edlia contou que o supervisor, al\u00e9m de suas fun\u00e7\u00f5es, era respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o e pelo transporte de numer\u00e1rio sem ter sido capacitado para essa atividade e sem que a empresa oferecesse condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a. O assalto ocorreu quando ele retornava de um posto em Ib\u00f3 (BA) para Salgueiro (PE), ap\u00f3s recolher os valores, acompanhado de um seguran\u00e7a. Atingidos pelos tiros disparados no momento da intercepta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, ele morreu no local.<\/p>\n

A empresa, em sua defesa, sustentou que o supervisor n\u00e3o transportava valores e que essa atividade era feita por seguran\u00e7as.<\/p>\n

Carona<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Salgueiro deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 50 mil a cada uma e, \u00e0 vi\u00fava, indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por danos materiais de R$ 557 mil. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE) afastou a culpa da empresa, por entender que o supervisor n\u00e3o era respons\u00e1vel pelo transporte dos valores e que o assalto ocorrera porque o seguran\u00e7a encarregado dessa atividade havia pego carona com ele.<\/p>\n

Fragmenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para o relator do recurso de revista dos familiares, ministro Douglas Alencar Rodrigues, diante da tentativa de assalto a ve\u00edculo utilizado a servi\u00e7o da empresa em que dois empregados foram mortos, os fatos n\u00e3o podem ser fragmentados como se fossem hip\u00f3teses diversas. \u201cO supervisor, ainda que n\u00e3o tivesse habitualmente a fun\u00e7\u00e3o de transportar valores, naquele dia o efetuou de forma irregular, em total descumprimento \u00e0s regras de seguran\u00e7a estabelecidas na\u00a0Lei 7.102\/83<\/a>\u201d, afirmou, lembrando que a empresa admitiu que os dois compartilhassem o mesmo meio de transporte.<\/p>\n

Risco<\/strong><\/p>\n

O relator destacou que, mesmo que o assalto configure fato de terceiro, ao descumprir a lei que rege o transporte de valores a fim de reduzir custos, a empresa cometeu ato il\u00edcito e exp\u00f4s a integridade f\u00edsica de seus empregados a elevado risco de assalto, \u201ccom desdobramentos imprevis\u00edveis\u201d.<\/p>\n

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a senten\u00e7a.<\/p>\n

(MC\/CF)<\/p>\n

Processo:\u00a0RR-1523-26.2015.5.06.0391<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:\u00a0www.tst.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ele n\u00e3o era respons\u00e1vel pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular Uma empresa varejista de combust\u00edveis de Pernambuco foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar a vi\u00fava e as duas filhas de um supervisor que morreu durante tentativa de assalto ao carro em que viajava a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18663,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-18662","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18664,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18662\/revisions\/18664"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}