{"id":18882,"date":"2021-06-30T19:46:23","date_gmt":"2021-06-30T19:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/?p=18882"},"modified":"2021-06-30T19:46:23","modified_gmt":"2021-06-30T19:46:23","slug":"fiscal-assaltado-nas-dependencias-de-atacadista-recebera-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/fiscal-assaltado-nas-dependencias-de-atacadista-recebera-indenizacao","title":{"rendered":"Fiscal assaltado nas depend\u00eancias de atacadista receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A loja n\u00e3o tinha vigil\u00e2ncia armada nem c\u00e2meras de seguran\u00e7a, apesar da exist\u00eancia de caixa autom\u00e1tico.<\/em><\/p>\n

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25\/06\/21 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Atacad\u00e3o S.A., que buscava afastar condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a um fiscal de preven\u00e7\u00e3o v\u00edtima de um assalto nas depend\u00eancias da unidade da rede em Maring\u00e1 (PR). Com isso, manteve-se decis\u00e3o que reconhecera a responsabilidade civil objetiva do supermercado pelo ocorrido.<\/p>\n

Mira de rev\u00f3lver<\/h4>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado disse que, em um dia normal de trabalho, estava sozinho na guarita do supermercado quando foi rendido por dois dos quatro assaltantes que invadiram a unidade para roubar o caixa eletr\u00f4nico que havia no local e, tamb\u00e9m, o cofre da empresa. Segundo ele, n\u00e3o havia vigilante armado no local.  <\/p>\n

Conforme seu relato, ele e os demais colegas ficaram sob a mira de rev\u00f3lver, sob constantes amea\u00e7as de morte, e ele permaneceu trancado por cerca de quatro horas no banheiro, at\u00e9 ser liberado pela Pol\u00edcia Militar. Afastado do trabalho ap\u00f3s o assalto, o empregado foi demitido na sequ\u00eancia.  <\/p>\n

A empresa, em sua defesa, sustentou que n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelo assalto em suas depend\u00eancias e que o caso fortuito ocorre em qualquer institui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no mercado de trabalho. Conforme o Atacad\u00e3o, a unidade conta com sistema de monitoramento e alarme.<\/p>\n

Sem c\u00e2meras<\/h4>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), ao analisar recurso ordin\u00e1rio do Atacad\u00e3o, manteve a condena\u00e7\u00e3o, imposta pelo ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Maring\u00e1 (PR), ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil. Segundo o TRT, ficou comprovado, pelos depoimentos, que n\u00e3o havia vigilante armado no local nem c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia, o que foi considerado inadmiss\u00edvel, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de um caixa autom\u00e1tico no local.<\/p>\n

Exposi\u00e7\u00e3o ao risco<\/h4>\n

O ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, relator do agravo pelo qual o Atacad\u00e3o pretendia rediscutir o caso no TST, observou que a conclus\u00e3o do TRT sobre a aus\u00eancia de vigil\u00e2ncia armada e de equipamentos de seguran\u00e7a, com base em provas que n\u00e3o podem ser revistas pelo TST (S\u00famula 126<\/a>), leva \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de que os empregados estavam expostos a situa\u00e7\u00e3o de risco superior \u00e0 de outros ambientes de trabalho.<\/p>\n

Ainda de acordo com o relator, a decis\u00e3o regional est\u00e1 alinhada com a jurisprud\u00eancia do TST, que reconhece a responsabilidade objetiva do empregador em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas. <\/p>\n

(DA\/CF)<\/p>\n

Processo: AIRR-97-87.2017.5.09.0661<\/a><\/p>\n

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/-\/fiscal-assaltado-nas-depend%C3%AAncias-de-atacadista-receber%C3%A1-indeniza%C3%A7%C3%A3o<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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