Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada conforme entendimento do TST.<\/p>\n
13\/7\/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa efetuada pela Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Seguran\u00e7a contra um guarda de valores acometido de c\u00e2ncer de pr\u00f3stata. A despedida ocorreu logo ap\u00f3s o retorno dele de afastamento previdenci\u00e1rio. Conforme o colegiado, a doen\u00e7a j\u00e1 foi considerada grave e estigmatizada de acordo com decis\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST.<\/p>\n
Reintegra\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Guarda de valores da Prosegur desde 1991, o profissional foi dispensado em 9\/3\/2018, logo ap\u00f3s o retorno do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u2013 cessado em 8\/3\/2018. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele pediu nulidade da dispensa, alegando que trabalhou para a empresa por mais de 26 anos e que ela o dispensou de forma arbitr\u00e1ria em um momento muito dif\u00edcil de sua vida.<\/p>\n
O reclamante afirmou que a despedida ocorreu durante o tratamento do c\u00e2ncer de pr\u00f3stata e que seria evidente a dispensa discriminat\u00f3ria, pois “a neoplasia maligna \u00e9 doen\u00e7a grave comumente associada a estigmas”. Por isso, considera que a empregadora cometeu ato il\u00edcito ao despedi-lo, o que, para ele, justificaria condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. O guarda frisou que, pela perda do emprego, precisou adiar o in\u00edcio do tratamento, devido ao cancelamento do plano de sa\u00fade.<\/p>\n
Por sua vez, a empresa argumentou que o trabalhador, no momento da despedida, estava perfeitamente apto e n\u00e3o seria detentor de nenhuma estabilidade, pois n\u00e3o houve acidente de trabalho e ele jamais gozou de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, de modo que o pedido de nulidade da despedida n\u00e3o teria amparo legal. Requereu a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, afirmando que a dispensa decorreu de exerc\u00edcio regular de seu direito, baseado nos poderes diretivo e potestativo da empregadora, n\u00e3o tendo havido a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito ou discriminat\u00f3rio.<\/p>\n
Sem sintoma impactante<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) manteve senten\u00e7a, que julgara improcedentes os pedidos de reintegra\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o e restabelecimento do plano de sa\u00fade em decorr\u00eancia da dispensa discriminat\u00f3ria, por entender que \u201co c\u00e2ncer de pr\u00f3stata n\u00e3o se trata de doen\u00e7a grave apta a acarretar algum estigma, preconceito ou configurar qualquer outra hip\u00f3tese discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m disso, registrou n\u00e3o haver prova de que o guarda de valores tivesse algum sintoma grave \u201cou visualmente impactante em raz\u00e3o da patologia\u201d, estando apto ao trabalho por ocasi\u00e3o da sua dispensa.<\/p>\n
Doen\u00e7a estigmatizada<\/p>\n
Segundo o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista do guarda ao TST, a decis\u00e3o do TRT, ao entender que n\u00e3o houve discrimina\u00e7\u00e3o na dispensa do trabalhador, destoa do entendimento da S\u00famula 443 do TST. Afinal, \u00e9 incontroverso que o empregado foi acometido por neoplasia maligna \u2013 c\u00e2ncer de pr\u00f3stata \u2013, que \u00e9 \u201cconsiderada uma doen\u00e7a grave e estigmatizada\u201d, afirmou o ministro, conforme decis\u00e3o da SDI-1 do TST.<\/p>\n
No m\u00e9rito da quest\u00e3o, a Terceira Turma, por unanimidade, reconheceu o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa do guarda de valores, determinando o retorno dos autos \u00e0 Vara do Trabalho de origem para que analise os pedidos respectivos formulados na inicial e os julgue como entender de direito.<\/p>\n
(LT\/GS)<\/p>\n
Processo: RR – 20358-51.2018.5.04.0023<\/p>\n
O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n
Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho
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