{"id":18908,"date":"2021-08-04T14:25:49","date_gmt":"2021-08-04T14:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/?p=18908"},"modified":"2021-08-04T14:25:49","modified_gmt":"2021-08-04T14:25:49","slug":"forum-das-centrais-sindicais-repudia-parecer-a-mp-no-1-045-2021-repleto-de-jabutis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/forum-das-centrais-sindicais-repudia-parecer-a-mp-no-1-045-2021-repleto-de-jabutis","title":{"rendered":"F\u00f3rum das Centrais Sindicais repudia Parecer \u00e0 MP n\u00ba 1.045\/2021 repleto de \u201cjabutis\u201d"},"content":{"rendered":"
As Centrais Sindicais, reunidas virtualmente, no dia 20 de julho de 2021, debateram sobre o Parecer de Plen\u00e1rio \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.045, apresentado pelo Deputado Federal Christino Aureo (PP-RJ) no dia 15 de julho de 2021, e, por meio desta Nota, vem manifestar seu rep\u00fadio \u00e0s diversas modifica\u00e7\u00f5es trazidas.<\/div>\n
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As altera\u00e7\u00f5es contidas no Parecer configuram mat\u00e9rias estranhas ao texto original da MP n\u00ba 1.045, constituindo-se verdadeiros \u201cjabutis\u201d.<\/div>\n
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A posi\u00e7\u00e3o das Centrais Sindicais \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 inclus\u00e3o de mat\u00e9rias estranhas ao texto e que n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o com as medidas excepcionais durante a pandemia, conforme expressado por seus representantes ao Deputado Christino Aureo em reuni\u00e3o telepresencial no dia 28 de junho de 2021.<\/div>\n
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Dentre os principais pontos prejudiciais aos trabalhadores e \u00e0s trabalhadoras, as Centrais Sindicais destacam:<\/div>\n
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1. Possibilidade de o trabalhador com contrato de trabalho suspenso contribuir como segurado facultativo, conforme as al\u00edquotas estabelecidas para o segurado obrigat\u00f3rio (art. 18 do PLV). \u00c9 o empregador que deve pagar a  contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, e n\u00e3o o trabalhador, em momento de pandemia e dificuldades financeiras, com redu\u00e7\u00e3o<\/div>\n
salarial.<\/div>\n
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2. Institui\u00e7\u00e3o do Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego \u2013 Priore (arts.24 e seguintes do PLV). O Programa traz \u00e0 tona dispositivos da MP n\u00ba 905, MP da Carteira Verde-Amarela. A altera\u00e7\u00e3o configura mat\u00e9ria totalmente estranha ao texto original da MP n\u00ba 1.045 e n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o alguma com as medidas excepcionais e transit\u00f3rias contidas na MP.<\/div>\n
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3. Cria\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva \u2013 Requip (arts. 43 e seguintes do PLV). Tamb\u00e9m mat\u00e9ria estranha ao texto original da MP. \u201cEmbora o objetivo \u2018social\u2019 do programa seja relevante, trata-se de um programa que promove a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, subvertendo o direito ao trabalho<\/div>\n
assegurado como direito social pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/div>\n
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4. Altera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios artigos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista atual, recuperando dispositivos da MP n\u00ba 905 e da MP n\u00ba 927, tamb\u00e9m mat\u00e9rias estranhas ao texto original da MP n\u00ba 1.045.<\/div>\n
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H\u00e1 graves modifica\u00e7\u00f5es nas normas que definem gratuidade da justi\u00e7a, afetando, consequentemente, o direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, fundamental em momento de pandemia e crise econ\u00f4mica, com a ocorr\u00eancia de muitas demiss\u00f5es. Al\u00e9m delas, altera\u00e7\u00f5es substanciais no tocante \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e extens\u00e3o de jornada.<\/div>\n
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As Centrais Sindicais reiteram que o objetivo da MP n\u00ba 1.045 \u00e9 reeditar as regras da MP n\u00ba 936, de 2020, com fins de garantir a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o de contratos, para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o de postos de trabalho durante a crise sanit\u00e1ria causada pela pandemia, e n\u00e3o instituir programas que criam vagas de trabalho prec\u00e1rias, com menos direitos, al\u00e9m de alterar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista existente e que assegura os direitos da classe trabalhadora.<\/div>\n
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Os programas propostos s\u00e3o solu\u00e7\u00e3o equivocada para o desemprego dos jovens, pois ele n\u00e3o se deve \u00e0 pouca contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com idade de 18 a 29 anos. Em 2020, as vagas de trabalho celetista ocupadas por esse grupo aumentaram em 744 mil, contra uma perda de 918 mil empregos pelos adultos com 30 anos ou mais. O mesmo ocorre em 2021, tendo aumentado ainda mais a contrata\u00e7\u00e3o de jovens (2,45 milh\u00e3o at\u00e9 maio). A retirada de direitos e a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1rias v\u00e3o apenas aumentar a explora\u00e7\u00e3o do trabalhador e os ganhos das empresas para que estas continuem fazendo exatamente o que j\u00e1 fazem. O que o pa\u00eds necessita \u00e9 uma pol\u00edtica de desenvolvimento e de recupera\u00e7\u00e3o geral do emprego, que abranja tanto os jovens quanto os adultos.<\/div>\n
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Por fim, h\u00e1 de se destacar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias estranhas ao texto original de Medida Provis\u00f3ria, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Por meio de sua jurisprud\u00eancia, o Tribunal afirma que \u201cViola a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, notadamente o princ\u00edpio democr\u00e1tico e o devido processo legislativo (arts. 1\u00ba, caput, par\u00e1grafo \u00fanico, 2\u00ba, caput, 5\u00ba, caput, e LIV, CRFB), a pr\u00e1tica da inser\u00e7\u00e3o, mediante emenda parlamentar no processo legislativo de convers\u00e3o de medida provis\u00f3ria em lei, de mat\u00e9rias de conte\u00fado tem\u00e1tico estranho ao objeto origin\u00e1rio da medida provis\u00f3ria\u201d.<\/div>\n
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Por todo o exposto, as Centrais Sindicais manifestam seu rep\u00fadio \u00e0s mudan\u00e7as propostas no Parecer \u00e0 MP n\u00ba 1.045.<\/div>\n
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S\u00e3o Paulo, 26 de julho de 2021<\/em><\/div>\n
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S\u00e9rgio Nobre, presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores \u2013 CUT<\/strong><\/div>\n
Miguel Eduardo Torres, presidente da For\u00e7a Sindical \u2013 FS<\/strong><\/div>\n
Ricardo Patah, presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores \u2013 UGT<\/strong><\/div>\n
Adilson Gon\u00e7alves de Ara\u00fajo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do<\/strong><\/div>\n
Brasil \u2013 CTB<\/strong><\/div>\n
Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros \u2013 CSB<\/strong><\/div>\n
Jos\u00e9 Reginaldo In\u00e1cio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores \u2013 NCST<\/strong><\/div>\n
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Fonte: https:\/\/www.fsindical.org.br\/forca\/forum-das-centrais-sindicais-repudia-parecer-a-mp-no-1-0452021-repleto-de-jabutis<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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