O conselho curador do FGTS se re\u00fane hoje (17) para decidir o valor que cada um que tem dinheiro no fundo deve receber, o governo avalia distribuir 96% do lucro do FGTS obtido em 2020, tal porcentagem \u00e9 equivalente a R$ 8,12 bi, tal lucro ter\u00e1 como destinat\u00e1rios os para os trabalhadores com carteira assinada. Caso a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros seja aprovada nesta ter\u00e7a-feira, o cr\u00e9dito em cada conta ser\u00e1 feito at\u00e9 o dia 31 de agosto.<\/p>\n
Mas aten\u00e7\u00e3o, tal pagamento n\u00e3o muda as regras de saque, ou seja, o trabalhador somente pode sacar os valores em caso de demiss\u00f5es sem justa causa, compra da casa pr\u00f3pria, aposentadoria, comprova\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a grave ou ainda aos trabalhadores que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal retornou aos trabalhos ap\u00f3s o recesso de meio de ano. Com isso, as esperan\u00e7as dos trabalhadores que aguardam a a\u00e7\u00e3o que revisa o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) cresce.<\/p>\n
O STF deveria avaliar o reajuste do fundo no dia 13 de maio, mas retirou a a\u00e7\u00e3o de pauta no dia 7 de maio. A Corte defende maior debate, j\u00e1 que a Uni\u00e3o estima que corre\u00e7\u00e3o causaria aos cofres p\u00fablicos um gasto de R$ 300 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“A ADI 5090 (A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade) foi retirada da pauta do dia 13\/5”, informou o STF, sem definir nova data para o julgamento.<\/p>\n
O FGTS consiste no dep\u00f3sito mensal de uma quantia correspondente a 8% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, esse valor \u00e9 depositado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho e nessa conta o valor tem um rendimento pr\u00f3ximo ao da Poupan\u00e7a.<\/p>\n
O que acontece \u00e9 que a Taxa Referencial utilizada no FGTS sempre abaixo da infla\u00e7\u00e3o, por consequ\u00eancia a quantia que est\u00e1 guardada perde poder de compra na sociedade com o passar dos anos.<\/p>\n
Por esse motivo, muitas pessoas ingressaram no judici\u00e1rio pedindo para que o saldo do FGTS fosse recalculado utilizando \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mais favor\u00e1veis, como ocorre com o INPC ou IPCA, utilizando o argumento que ocorreu defasagem na corre\u00e7\u00e3o desde 1999.<\/p>\n
O que corrigiria os valores perdidos pelos trabalhadores, sendo estes valores restitu\u00eddos a todos os brasileiros que trabalharam durante os anos de 1999 a 2013 ao real valor de direito.<\/p>\n
A corre\u00e7\u00e3o valer\u00e1 tanto para os trabalhadores que ainda est\u00e3o com o saldo nas contas do fundo, como tamb\u00e9m para os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente todos os valores.<\/p>\n
Todos os trabalhadores com o FGTS recolhido, durante o ano de 1999 a 2013.<\/p>\n
A corre\u00e7\u00e3o valer\u00e1 tanto para os trabalhadores que ainda est\u00e3o com o saldo nas contas do fundo, como tamb\u00e9m para os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente todos os valores.<\/p>\n
Ainda vale a pena ingressar com a a\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Ao inv\u00e9s de responder tal pergunta apenas com SIM ou N\u00c3O, vamos criar um racioc\u00ednio que permitir\u00e1 que voc\u00ea tire suas pr\u00f3prias conclus\u00f5es.<\/p>\n
O STJ decidiu que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio a substitui\u00e7\u00e3o de \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria fixado em lei. S\u00f3 o Congresso Nacional pode legislar a respeito.<\/p>\n
Com essa decis\u00e3o o julgamento agora cabe ao STF, que pode decidir pela inconstitucionalidade da TR ou por sua constitucionalidade, por\u00e9m esse julgamento foi retirado de pauta e n\u00e3o existe um prazo para acontecer.<\/p>\n
Caso em seu julgamento o supremo entenda que a TR \u00e9 inconstitucional, a mesma n\u00e3o deve ser aplicada na corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do FGTS, o que ir\u00e1 gerar um valor consider\u00e1vel dos dep\u00f3sitos defasados, pass\u00edveis de revis\u00e3o.<\/p>\n
Caso o supremo entenda pela constitucionalidade da TR, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a revis\u00e3o.<\/p>\n
Por\u00e9m, existem grandes ind\u00edcios que a decis\u00e3o do supremo ser\u00e1 no sentido de julgar pela inconstitucionalidade.<\/p>\n
Analisando o hist\u00f3rico do STF em decis\u00f5es semelhantes conseguimos ver ind\u00edcios de sua posi\u00e7\u00e3o, como no caso do julgamento da ADIN n\u00ba 5.348<\/a> onde o supremo n\u00e3o considerou a aplica\u00e7\u00e3o da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios.<\/p>\n Tamb\u00e9m precisamos destacar que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (n\u00ba 5008379-42.2014.404.7100<\/a>) pra questionar a aplica\u00e7\u00e3o da TR e que os efeitos fossem estendidos pra todo o Brasil.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o da DPU tem o efeito de interromper a prescri\u00e7\u00e3o. Ou seja, vai ser poss\u00edvel considerar os valores defasados de v\u00e1rios anos, mesmo n\u00e3o sendo poss\u00edvel revisar desde 1999.<\/p>\n Ent\u00e3o, caso o STF decida derrubar a aplica\u00e7\u00e3o da TR e reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, ser\u00e1 poss\u00edvel cobrar valores at\u00e9 5 anos antes do ajuizamento da ACP que foi em fevereiro de 2014.<\/p>\n ..<\/p>\n Caso voc\u00ea queira se aprofundar mais no tema, recomendamos que voc\u00ea tenha o aux\u00edlio de um material completo, que ir\u00e1 te auxiliar no entendimento e na elabora\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as dessa a\u00e7\u00e3o, nele voc\u00ea encontrar\u00e1 um texto explicativo<\/b> sobre todos os detalhes da tese, a planilha de c\u00e1lculo<\/b> e tamb\u00e9m todas as pe\u00e7as <\/b>que ser\u00e3o necess\u00e1rias durante a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Para acessar o material basta CLICAR AQUI<\/b><\/a> ou acessar o link: https:\/\/bit.ly\/tesecorrecaodofgts<\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo estuda distribuir 96% do lucro do FGTS ao trabalhador neste ano O conselho curador do FGTS se re\u00fane hoje (17) para decidir o valor que cada um que tem dinheiro no fundo deve receber, o governo avalia distribuir 96% do lucro do FGTS obtido em 2020, tal porcentagem \u00e9 equivalente a R$ 8,12 bi, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18916,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-18915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18915","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18915"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18915\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18917,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18915\/revisions\/18917"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}