A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria de tr\u00eas empresas tomadoras de servi\u00e7o pelo pagamento de cr\u00e9ditos trabalhistas devidos a um vigilante que lhes prestava servi\u00e7os de escolta armada. A decis\u00e3o seguiu a jurisprud\u00eancia do TST, que n\u00e3o exige exclusividade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, circunst\u00e2ncia em que a real empregadora n\u00e3o paga corretamente o devido.<\/p>\n
O vigilante fora contratado pela Vipper – Seguran\u00e7a Armada Ltda, de Campinas (SP), e comprovou que, durante todo o per\u00edodo do contrato de trabalho, fazia servi\u00e7os de escolta de cargas para a Magazine Luiza S.A, a TNT Merc\u00fario Cargas e Encomendas Expressas Ltda. e a Jamef Transportes Ltda. Na a\u00e7\u00e3o, ele requereu a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade subsidi\u00e1ria \u00e0s tr\u00eas empresas pelo pagamento dos cr\u00e9ditos trabalhistas reconhecidos em senten\u00e7a. <\/p>\n
Na defesa, as empresas n\u00e3o negaram a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em seu favor, mas argumentaram que n\u00e3o deveriam ser responsabilizadas pelos valores devidos.<\/p>\n
O pedido foi deferido pelo ju\u00edzo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) afastou a responsabilidade das tr\u00eas empresas, por entender que o profissional de escolta da carga em tr\u00e2nsito de diversas tomadoras n\u00e3o se vinculava claramente a nenhuma delas. <\/p>\n
Segundo o relator do recurso de revista do vigilante, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, o TRT, ao excluir a responsabiliza\u00e7\u00e3o das tomadoras de servi\u00e7os porque n\u00e3o fora delimitado o per\u00edodo em que o trabalhador havia prestado servi\u00e7os a cada uma, contrariou a S\u00famula 331<\/a> do TST, que nada menciona acerca da exclusividade em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados. O ministro observou, tamb\u00e9m, que a jurisprud\u00eancia do TST se firmou no sentido de que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma concomitante a uma pluralidade de empresas n\u00e3o afasta a incid\u00eancia da s\u00famula. <\/p>\n Com a decis\u00e3o, a Sexta Turma determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional, para que prossiga o julgamento dos recursos ordin\u00e1rios interpostos pelas empresas.<\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n