As mudan\u00e7as propostas envolvem a exclus\u00e3o da multa de 40% do FGTS e a reformula\u00e7\u00e3o de regras do seguro-desemprego. <\/p>\n
Previamente, j\u00e1 cabe salientar que o fim da multa de 40% do FGTS ou do seguro-desemprego, n\u00e3o possui data para acontecer, tampouco, se esses benef\u00edcios ser\u00e3o, de fato, retirados dos trabalhadores. <\/p>\n
O que se sabe, \u00e9 que o governo tem procurado alternativas frente \u00e0s cr\u00edticas direcionadas \u00e0s atuais regras do seguro-desemprego. Nesta linha, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia encomendou um estudo ao Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), o qual sugeriu mudan\u00e7as nos moldes em que o benef\u00edcio \u00e9 concedido. <\/p>\n
Dentre as principais motiva\u00e7\u00f5es dos especialistas para implementa\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o est\u00edmulo que as regras atuais d\u00e3o aos trabalhadores, ao optarem pela informalidade para n\u00e3o perderem o direito ao seguro. <\/p>\n
Conforme os especialistas, isso ocorre, pois, ao assinar a carteira novamente, o pagamento do seguro-desemprego \u00e9 interrompido, o que por sua vez, estimula o cidad\u00e3o a n\u00e3o procurar um novo trabalho enquanto recebe o benef\u00edcio, ou a optar pela atividade informal. <\/p>\n
Por sua vez, o economista e pesquisador da UFRGS, Gi\u00e1como Balbinotto Neto aponta que a problem\u00e1tica mora no est\u00edmulo ao trabalhador em permanecer no emprego at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego. Isto, afirmando atrav\u00e9s de estudos que existe uma manipula\u00e7\u00e3o da regra para perman\u00eancia com base no tempo m\u00ednimo para o recebimento do benef\u00edcio (6 meses a contar da contrata\u00e7\u00e3o). <\/p>\n
\u201cEste fato revela que os trabalhadores brasileiros sofrem influ\u00eancia do programa no tempo de perman\u00eancia no emprego. Assim, o benef\u00edcio estaria incentivando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, o que fortalece o baixo incentivo pelas empresas em investirem em capital humano e, com isto, gera-se a baixa produtividade m\u00e9dia do trabalhador nacional\u201d, afirma o especialista. <\/p>\n
Em resumo, a ideia \u00e9 redirecionar os recursos da multa de 40% do FGTS, hoje paga ao empregado dispensado sem justa causa, ao Governo Federal. Mediante a isto, o governo faria dep\u00f3sitos mensais na conta do trabalhador nos primeiros 30 meses de contrato. <\/p>\n
Tais dep\u00f3sitos seriam equivalentes a 16% para quem ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Este percentual diminui conforme a remunera\u00e7\u00e3o, ou seja, quanto maior o sal\u00e1rio menor o percentual. <\/p>\n
Desta maneira, o seguro-desemprego nos atuais moldes deixaria de existir, dando lugar uma esp\u00e9cie de \u201cpoupan\u00e7a precaucion\u00e1ria\u201d, na qual o trabalhador poderia sacar as quantias depositadas pelo governo, mensalmente, quando fosse demitido. <\/p>\n
Segundo a proposta, cada saque seria equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o que o empregado recebia no emprego em que foi dispensado, respeitando o teto de 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/p>\n
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