{"id":19213,"date":"2023-07-14T13:35:42","date_gmt":"2023-07-14T13:35:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/?p=19213"},"modified":"2023-07-14T13:35:42","modified_gmt":"2023-07-14T13:35:42","slug":"vigilante-de-carro-forte-em-bh-sera-indenizado-por-ter-sido-obrigado-a-fazer-refeicoes-dentro-do-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/vigilante-de-carro-forte-em-bh-sera-indenizado-por-ter-sido-obrigado-a-fazer-refeicoes-dentro-do-veiculo","title":{"rendered":"Vigilante de carro-forte em BH ser\u00e1 indenizado por ter sido obrigado a fazer refei\u00e7\u00f5es dentro do ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"
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Um motorista de carro-forte em Belo Horizonte receber\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por ter sido obrigado a fazer as refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias dentro do ve\u00edculo. Segundo o profissional, essa era uma determina\u00e7\u00e3o da empregadora. \u201cO carro ficava estacionado na rua e n\u00e3o tinha ventila\u00e7\u00e3o\u201d, <\/i>frisou.<\/p>\n

Na defesa, a empregadora insistiu na improced\u00eancia do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Mas uma testemunha contou que, na escala fora da Regi\u00e3o Metropolitana de BH, o intervalo para refei\u00e7\u00f5es era feito dentro do ve\u00edculo. \u201cEra onde fazia as refei\u00e7\u00f5es, sendo uma imposi\u00e7\u00e3o da empresa, porque n\u00e3o poderia sair do carro; isso acontecia em todas as viagens\u201d<\/i>, declarou.<\/p>\n

Para o juiz Henrique de Souza Mota, em atua\u00e7\u00e3o na 12\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o dano moral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho caracteriza-se pela viola\u00e7\u00e3o a direitos da personalidade, atingindo a dignidade do trabalhador (artigo 5\u00ba, incisos V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

\u201cTrata-se de viola\u00e7\u00e3o a direitos relativos \u00e0 honra, \u00e0 imagem, \u00e0 intimidade, \u00e0 liberdade de a\u00e7\u00e3o, \u00e0 autoestima, entre outros, conforme artigo 223-C da CLT. O dano moral atinge, portanto, a esfera \u00edntima (extrapatrimonial) do indiv\u00edduo\u201d<\/i>.<\/p>\n

No caso, o julgador entendeu que os fatos provados no processo violam a dignidade do motorista, ensejando repara\u00e7\u00e3o. O magistrado condenou, ent\u00e3o, a empresa a pagar ao profissional uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 3 mil. Na decis\u00e3o, ele levou em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da conduta e da les\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico, sem causar enriquecimento ao trabalhador.<\/p>\n

Responsabilidade<\/b><\/h2>\n

Sete empresas figuravam como r\u00e9s nesse processo. Desse total, o julgador reconheceu a responsabilidade solid\u00e1ria de tr\u00eas. Quanto \u00e0s demais, ficou provado que figuraram como tomadoras dos servi\u00e7os prestados pelo trabalhador e responder\u00e3o apenas subsidiariamente pelas verbas devidas. \u201cNa terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, o tomador dos servi\u00e7os responde de forma subsidi\u00e1ria pelos d\u00e9bitos decorrentes do contrato de trabalho, conforme par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 5\u00ba-A da Lei 6.019\/1974 e S\u00famula 331 do TST. Assim, cada tomador responder\u00e1, de forma subsidi\u00e1ria, na propor\u00e7\u00e3o em que figurou como tomador\u201d, <\/i>concluiu o magistrado. Houve recurso, que aguarda a data de julgamento no TRT-MG.<\/p>\n

Foto: Blog do Caminhoneiro<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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