{"id":19232,"date":"2023-08-25T00:17:59","date_gmt":"2023-08-25T00:17:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/?p=19232"},"modified":"2023-08-25T00:17:59","modified_gmt":"2023-08-25T00:17:59","slug":"camara-aprova-mp-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-isencao-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/camara-aprova-mp-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-isencao-do-ir","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que reajusta sal\u00e1rio m\u00ednimo e amplia isen\u00e7\u00e3o do IR"},"content":{"rendered":"

O novo valor do m\u00ednimo (R$ 1.320) est\u00e1 vigente desde 1\u00ba de maio deste ano. Quanto ao IR a isen\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a quem ganha o valor bruto de at\u00e9 R$ 2.640 mensais.<\/p>\n

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Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provis\u00f3ria 1172\/23, que reajusta o sal\u00e1rio m\u00ednimo e cria uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado tamb\u00e9m amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda (IR). Agora, a MP segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o da medida provis\u00f3ria, deputados governistas ressaltaram a retomada do aumento real do m\u00ednimo nacional. Eles destacaram que a proposta concretiza uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

\u201cQuem fez o L est\u00e1 muito feliz, e muita gente que n\u00e3o fez j\u00e1 est\u00e1 tamb\u00e9m. Lula est\u00e1 com 60% de aprova\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira. Ele come\u00e7a a cumprir dando aumento real de sal\u00e1rio m\u00ednimo e alterando a tabela de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, como prometeu na campanha. A \u00fanica coisa que Bolsonaro cumpriu foi quando ele disse que ia destruir tudo, e ele cumpriu, destruiu, desempregou, acabou com as pol\u00edticas p\u00fablicas e com o Brasil. Mas hoje \u00e9 um dia muito significativo\u201d, destacou a l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (RJ).<\/p>\n

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que com a aprova\u00e7\u00e3o da MP, \u201caos poucos, o governo Lula devolve o poder de compra \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a esperan\u00e7a de dias cada vez melhores\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o vice-l\u00edder do Governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), lembrou que o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 fundamental para quem recebe e para dinamizar a economia. \u201cQuando o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 valorizado, toda a economia se beneficia, inclusive os munic\u00edpios pequenos\u201d, pontuou.<\/p>\n

O texto aprovado incorpora a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo prevista no PL 2385\/23, do Executivo, com aumento real equivalente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o positiva do PIB de dois anos anteriores ao de vig\u00eancia do novo valor. A vig\u00eancia da pol\u00edtica ser\u00e1 a partir de 2024.<\/p>\n

O novo valor, de R$ 1.320, est\u00e1 vigente desde 1\u00ba de maio deste ano (em janeiro era de R$ 1.302).<\/p>\n

A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o segue os mesmos par\u00e2metros daquela que vigorou at\u00e9 2015: reajuste pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) mais a varia\u00e7\u00e3o positiva do PIB de dois anos antes.<\/p>\n

A estimativa do governo para o impacto or\u00e7ament\u00e1rio somente do aumento real, usando-se proje\u00e7\u00f5es do crescimento do PIB para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, \u00e9 de R$ 18,1 bilh\u00f5es para 2024, R$ 25,2 bilh\u00f5es para 2025 e R$ 39,1 bilh\u00f5es para 2026.<\/p>\n

Em caso de taxa de crescimento real negativa do PIB, o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 reajustado apenas pelo INPC.
\nO texto autoriza o Poder Executivo a baixar os aumentos por decreto usando esses par\u00e2metros nos c\u00e1lculos. Como n\u00e3o h\u00e1 data para o fim desse mecanismo, ele valer\u00e1 at\u00e9 que outra lei o modifique.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n

Outro tema incorporado \u00e0 MP 1172\/23 foi o reajuste da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), que consta da MP 1171\/23. Assim, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1\u00ba de maio de 2023.<\/p>\n

Segundo a proposta, a isen\u00e7\u00e3o pode chegar ao valor bruto de at\u00e9 R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao m\u00eas, criado pela MP, for maior que as dedu\u00e7\u00f5es mensais permitidas.<\/p>\n

Esse desconto simplificado \u00e9 de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isen\u00e7\u00e3o (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as dedu\u00e7\u00f5es com dependentes, Previd\u00eancia Social e at\u00e9 mesmo pens\u00e3o aliment\u00edcia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado ser\u00e1 aplicado em vez das demais dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com essa sistem\u00e1tica, quem ganha at\u00e9 R$ 2.640,00 (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos atuais) poder\u00e1 contar com R$ 528,00 a t\u00edtulo de desconto mensal para n\u00e3o pagar Imposto de Renda.<\/p>\n

O aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o no IRPF dever\u00e1 reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 3,2 bilh\u00f5es nos \u00faltimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilh\u00f5es em 2024 e R$ 6,27 bilh\u00f5es em 2025, segundo estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda. A nova faixa dever\u00e1 beneficiar mais de 13 milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n

Fundos e contas no exterior<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es no exterior, trust ou fundos offshore, que tamb\u00e9m consta da MP 1171\/23 e havia sido incorporada ao texto da Medida Provis\u00f3ria 1172\/23, foi retirada ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de um destaque em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Por acordo das lideran\u00e7as partid\u00e1rias, o tema deve voltar a tramitar na forma de um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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