{"id":19278,"date":"2023-11-24T17:23:48","date_gmt":"2023-11-24T17:23:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/?p=19278"},"modified":"2023-11-24T17:23:48","modified_gmt":"2023-11-24T17:23:48","slug":"luta-sindical-garantiu-a-manutencao-do-fgts-conheca-a-historia-desse-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/luta-sindical-garantiu-a-manutencao-do-fgts-conheca-a-historia-desse-direito","title":{"rendered":"Luta sindical garantiu a manuten\u00e7\u00e3o do FGTS; conhe\u00e7a a hist\u00f3ria desse direito"},"content":{"rendered":"\n

Criado em 1966, a gest\u00e3o do FGTS sofreu mudan\u00e7as a partir de 1999 quando os trabalhadores conquistaram o direito de participarem do Conselho Curador do Fundo<\/p>\n\n\n\n

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), vai muito al\u00e9m de uma indeniza\u00e7\u00e3o recebida por trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, que foram demitidos sem justa causa. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o em 1966, o FGTS passou por diversas mudan\u00e7as e hoje \u00e9 o principal financiador da casa pr\u00f3pria e de investimentos para setores essenciais como o saneamento b\u00e1sico e a infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o FGTS deve financiar 440 mil moradias do Minha Casa Minha Vida, dos 555 mil contratos do programa – um aumento de 15% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. O or\u00e7amento previsto para FGTS subs\u00eddios \u00e9 de R$ 9,5 bilh\u00f5es, segundo a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2019, praticamente a \u00fanica fonte de cr\u00e9dito para a casa pr\u00f3pria popular \u00e9 por meio do Fundo. Como os empr\u00e9stimos com esses recursos s\u00e3o de interesse social, os juros e corre\u00e7\u00e3o cobrados dos mutu\u00e1rios s\u00e3o menores do que o vigente no mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n

O FGTS tamb\u00e9m empresta bilh\u00f5es, cujos pagamentos s\u00e3o distribu\u00eddos em forma de lucro para o trabalhador que tenha uma conta ativa, desde 2016. A \u00faltima distribui\u00e7\u00e3o em agosto deste ano foi no valor de R$ 12,7 bilh\u00f5es, que representaram 99% do lucro do ano passado, a 70 milh\u00f5es de contas individuais vinculadas at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Todas essas decis\u00f5es passam pelo Conselho Curador do Fundo, criado em 1989, composto por uma comiss\u00e3o tripartite com representantes do governo: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; Casa Civil; Cidades; Finan\u00e7as e Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Os empres\u00e1rios s\u00e3o representados pelas Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo.<\/p>\n\n\n\n

As centrais sindicais: CUT, UGT e For\u00e7a Sindical <\/strong>representam os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na gest\u00e3o do FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi a partir da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que a gest\u00e3o se tornou ainda mais transparente, acredita o economista e assessor da CUT no Conselho do FGTS, Cl\u00f3vis Scherer.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHouve mais cuidados com os recursos, que, apesar das idas e vindas, de retrocessos, com per\u00edodos ruins de arrecada\u00e7\u00e3o, teve avan\u00e7os\u201d, diz o economista.<\/p>\n\n\n\n

Scherer explica que o per\u00edodo ruim foi no come\u00e7o dos anos 1990, quando o total de contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada foi muito pequeno. Os avan\u00e7os foram a partir do primeiro mandato do presidente Lula, com crescimento do mercado de trabalho e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos foi destinada ao social, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o popular e menos para a classe m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

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Nos anos 2000, com Lula, os ativos do  FGTS cresceram mais de 10 vezes em fun\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de empregos com carteira assinada e a gest\u00e3o do fundo passou a dar melhores resultados  – Cl\u00f3vis Scherer<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O governo Lula 3 vem estudando a possibilidade de criar a “faixa 4” do programa habitacional, para atingir fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 12 mil.<\/p>\n\n\n\n

O economista lamenta que a crise financeira em 2015 provocou uma estagna\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho que piorou nos anos seguintes nos governos Temer e Bolsonaro, enfraquecendo tamb\u00e9m a pol\u00edtica habitacional do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Um dos ataques ao Fundo e barrado pela luta dos representantes dos trabalhadores ocorreu em 2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL), que queria passar a gest\u00e3o dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para o mercado financeiro. Supostamente, a medida melhoraria a gest\u00e3o e desoneraria o setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico interesse dos bancos privados, alertaram os representantes da CUT que atuavam no Conselho Curador do FGTS, naquele ano, era o de botar a m\u00e3o nos R$ 846 bilh\u00f5es dos fundos, sem contrapartidas, ou seja, sem qualquer compromisso com a gera\u00e7\u00e3o de emprego ou com a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais a cargo do Fundo. <\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria do FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A necessidade de criar essa esp\u00e9cie de poupan\u00e7a se deu na ditadura militar que j\u00e1 come\u00e7ava a retirar direitos dos trabalhadores porque at\u00e9 aquela \u00e9poca, quem completasse 10 anos de servi\u00e7o e fosse demitido receberia um sal\u00e1rio por cada ano trabalhado na empresa. Este direito estava garantido na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Para que os empres\u00e1rios \u201cgastassem\u201d menos com indeniza\u00e7\u00e3o, o governo militar decidiu criar o FGTS com a contribui\u00e7\u00e3o de 8% por parte do empregador sobre o valor do sal\u00e1rio do trabalhador, que seriam depositados em contas de diversos bancos sob a administra\u00e7\u00e3o do extinto Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o (BNH), corrigidos por uma taxa de juros.<\/p>\n\n\n\n

A ideia tamb\u00e9m era a de criar uma forma de financiar a casa pr\u00f3pria com o dinheiro arrecadado. Mas diante das reclama\u00e7\u00f5es dos sobre a administra\u00e7\u00e3o dessas contas, no in\u00edcio dos anos 1990 a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), assumiu o papel de Agente Operador do FGTS, centralizando a sua administra\u00e7\u00e3o do Fundo.<\/p>\n\n\n\n

A lei garante um rendimento de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) para as contas ativas e inativas do fundo. Quem tem conta com saldo na data de 31 de dezembro, recebe o cr\u00e9dito de distribui\u00e7\u00e3o de resultado at\u00e9 a data de 31 de agosto do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as no FGTS ocorreram em 1988 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que vinculou todos os trabalhadores urbanos e rurais ao FGTS, independentemente de op\u00e7\u00e3o. Em 2001, incluiu a possibilidade de inclus\u00e3o do empregado dom\u00e9stico no FGTS, mediante requerimento do empregador. Mas somente em 2015, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Curador, instituiu a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS ao empregador dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

Em 2007 criou o FI-FGTS – um importante instrumento de investimento nas \u00e1reas de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, saneamento, portos e aeroportos.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador pode movimentar o FGTS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n