Lu\u00eds Roberto Barroso,<\/a> manteve a posi\u00e7\u00e3o acerca do piso do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o. Contudo, definiu que a decis\u00e3o s\u00f3 deve produzir efeitos para dep\u00f3sitos efetuados a partir de 2025.<\/p>\n\n\n\nAinda de acordo com a proposta do ministro, como regra de transi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em 2023 e 2024, o governo, al\u00e9m de pagar TR e 3% de juros, dever\u00e1 distribuir a integralidade do resultado do fundo aos correntistas.<\/p>\n\n\n\n
Essa medida havia sido autorizada em 2017 e foi realizada no percentual de 99% nos \u00faltimos dois anos, mas n\u00e3o era obrigat\u00f3ria. Com essa distribui\u00e7\u00e3o de lucros, a remunera\u00e7\u00e3o do FGTS vem ficando bastante pr\u00f3xima da caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma data, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Ele tem 90 dias, a partir do pedido de vista, para proferir o seu voto. Como o recesso do Judici\u00e1rio interrompe essa contagem, Zanin poder\u00e1 devolver o caso para julgamento em plen\u00e1rio at\u00e9 o in\u00edcio de mar\u00e7o deste ano. O Supremo entrou em recesso no dia 20 de dezembro e volta a funcionar em 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso do FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\nA A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n\u00ba 5090, foi ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade que contesta o uso da Taxa de Refer\u00eancia (TR) como o \u00edndice que corrige o saldo do FGTS.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque o rendimento do saldo \u00e9 corrigido pela TR, e de 1991 a 2012 chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores. A partir de 1999 a altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da TR fez com que deixasse de representar ou corresponder aos \u00edndices inflacion\u00e1rios correntes, como o INPC ou o IPCA-E. A \u00fanica corre\u00e7\u00e3o foi de 3% ao ano de juros, \u00edndice garantido pelo Fundo, independente da TR.<\/p>\n\n\n\n
Em regra, os anos de corre\u00e7\u00e3o depender\u00e3o da data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, sendo certo que, conforme o STF, a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 quinquenal. Ou seja, ajuizada a a\u00e7\u00e3o, ela retroagir\u00e1 seus efeitos a cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Esta regra poder\u00e1 ser alterada, caso o STF \u201cmodule\u201d os efeitos. Ou seja, defina par\u00e2metros para a vig\u00eancia e para a pr\u00f3pria efic\u00e1cia da decis\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel que a a\u00e7\u00e3o seja simplesmente julgada improcedente e de que n\u00e3o decorreria direitos para os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
O que o STF precisa ainda definir, caso o saldo seja corrigido<\/strong><\/p>\n\n\n\nO Supremo ir\u00e1 definir ainda quem ter\u00e1 direito e qual \u00edndice ser\u00e1 o da corre\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
-Se todos os trabalhadores brasileiros ter\u00e3o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o, independentemente de j\u00e1 ter feito o saque, ou n\u00e3o, do FGTS;<\/p>\n\n\n\n
– Se sindicatos poder\u00e3o entrar com novas a\u00e7\u00f5es \u2013 coletivas – na Justi\u00e7a fazendo a mesma reivindica\u00e7\u00e3o para seus trabalhadores, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF e;<\/p>\n\n\n\n
-Se somente o trabalhador e\/ou sindicato que entrou com a\u00e7\u00e3o receber\u00e3o retroativamente a corre\u00e7\u00e3o a partir de 1999, ou de outra data a ser definida.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o da vida toda do INSS<\/strong><\/p>\n\n\n\nA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5, que os aposentados e pensionistas do INSS t\u00eam direito a revis\u00e3o dos valores pagos pelo \u00f3rg\u00e3o, mas as formas de como ser\u00e3o feitos esses pagamentos continuam em suspense em virtude dos tr\u00e2mites da Corte. <\/p>\n\n\n\n
O ministro Cristiano Zanin em seu voto proferido em 24 de novembro de 2023 pediu a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada) que considerou constitucional a revis\u00e3o da vida toda. Se a maioria dos ministros do STF concordar com ele, o processo que possibilitou a revis\u00e3o pode ser devolvido ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), para que seja feita uma nova an\u00e1lise pela Corte Especial para saber se os segurados t\u00eam direito ou n\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Zanin, a decis\u00e3o que declara a inconstitucionalidade ou a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de uma lei deve ser tomada pela maioria dos membros do STJ, o que n\u00e3o teria ocorrido no julgamento realizado por aquela Corte, antes da a\u00e7\u00e3o chegar ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n
A delibera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 retomada a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido o envio do caso ao plen\u00e1rio presencial em dezembro de 2023. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o que \u00e9 a revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/p>\n\n\n\nEm 1999 em fun\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e da mudan\u00e7a de moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que quem j\u00e1 era segurado do INSS at\u00e9 26 de novembro de 1999 teria sua m\u00e9dia salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir de julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para os trabalhadores que iniciassem suas contribui\u00e7\u00f5es a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a m\u00e9dia salarial seria calculada com todos os sal\u00e1rios de benef\u00edcio. Essa mudan\u00e7a prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores at\u00e9 1994.<\/p>\n\n\n\n
Existe um prazo de 10 anos para entrar com a a\u00e7\u00e3o e passa a ser contado a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao recebimento do benef\u00edcio, de quem se aposentou antes da reforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro, aprovada em novembro de 2019, ou se j\u00e1 tinha direito a se aposentar naquela data e o n\u00e3o fez. Isto quer dizer que se o segurado teve o benef\u00edcio concedido, por exemplo em julho de 2015, mas come\u00e7ou a receber somente em agosto, o prazo para ajuizar a a\u00e7\u00e3o pedindo a revis\u00e3o ser\u00e1 setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Quem ter\u00e1 direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n– Quem se se aposentou antes da reforma da Previd\u00eancia, em 19 de novembro de 2019, ou j\u00e1 tinha direito a se aposentar na mesma \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, m\u00eas da reforma da Previd\u00eancia, poder\u00e1 pedir a revis\u00e3o da vida toda porque o prazo n\u00e3o ter\u00e1 sido prescrito.<\/p>\n\n\n\n
– Quem n\u00e3o tinha o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou idade para se aposentar at\u00e9 essa data, n\u00e3o tem direito a pedir \u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n\n\n\n
– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data n\u00e3o vai poder pedir a revis\u00e3o porque j\u00e1 ter\u00e1 prescrito o prazo de 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode receber<\/strong><\/p>\n\n\n\n– Poder\u00e3o pedir a revis\u00e3o da vida toda aposentados por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n
Como ser\u00e1 feito o novo c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n\n\n\nA conta ser\u00e1 feita com base nas 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.<\/p>\n\n\n\n
Quando \u00e9 vantajoso<\/strong><\/p>\n\n\n\nSomente quem teve sal\u00e1rios mais altos antes de 1994 ser\u00e1 beneficiado com um valor maior no benef\u00edcio. Por isso \u00e9 importante verificar se suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS antes desse ano eram maiores do que as \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como pedir<\/strong><\/p>\n\n\n\n\u00c9 preciso procurar um advogado especialista em Previd\u00eancia, para pedir a revis\u00e3o da vida toda porque ela \u00e9 uma tese judicial e somente poder\u00e1 ser pedida com o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o revisional. Portanto, pedidos dessa revis\u00e3o feitos diretamente ao INSS ser\u00e3o negados por n\u00e3o haver previs\u00e3o legal espec\u00edfica dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n
*Com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/p>\n\n\n\n
Fonte: https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/supremo-deve-definir-regras-para-a-correcao-do-fgts-e-revisao-da-vida-toda-edba<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ministros dos STF ir\u00e3o votar as regras em que a revis\u00e3o da vida toda poder\u00e1 ser pedida por aposentados e pensionistas do INSS e se haver\u00e1 mudan\u00e7as no c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o do FGTS O Supremo Tribunal Federal (STF), j\u00e1 com o novo ministro Fl\u00e1vio Dino, que ser\u00e1 empossado em 22 de fevereiro, dever\u00e1 neste ano […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19289,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-19288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19288"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19290,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19288\/revisions\/19290"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}