seguran\u00e7a privada.<\/strong><\/a> A medida endurece as puni\u00e7\u00f5es contra o exerc\u00edcio clandestino da profiss\u00e3o e refor\u00e7a fiscaliza\u00e7\u00e3o em cima desse setor. A vota\u00e7\u00e3o foi feita de forma simb\u00f3lica, sem registro nominal dos votantes. A medida vai para a san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial.<\/p>\n\n\n\nA iniciativa foi apresentada em 2010 e chegou a ser aprovada no Senado e na C\u00e2mara, mas, como foi alvo de altera\u00e7\u00e3o pelos deputados, precisou de nova vota\u00e7\u00e3o dos senadores. Neste ano a medida avan\u00e7ou e foi aprovada hoje com amplo apoio, que passou do PL ao PT.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Para voc\u00eas terem uma ideia, s\u00e3o 3,5 milh\u00f5es de vigilantes, mas, infelizmente, vigilantes formais contratados por empresas id\u00f4neas s\u00e3o apenas 500 mil. Os 3 milh\u00f5es restantes est\u00e3o na clandestinidade e a clandestinidade macula o setor de seguran\u00e7a privada \u2013 disse o senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), relator do texto.<\/p>\n\n\n\n
O projeto amplia a lista de atividades fiscalizadas pela Pol\u00edcia Federal, como a seguran\u00e7a eletr\u00f4nica. Tamb\u00e9m institui penalidades, como multas e pris\u00e3o, para os prestadores e tomadores do servi\u00e7o irregular.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relat\u00f3rio, o projeto “prop\u00f5e que tal atividade depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Pol\u00edcia Federal, que ter\u00e1 a incumb\u00eancia de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade”.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado nesta ter\u00e7a “define o crime de organizar, prestar ou oferecer servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada, com a utiliza\u00e7\u00e3o de armas de fogo, na qualidade de s\u00f3cio ou propriet\u00e1rio, sem autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento, com pena de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa”.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2024 indicam que esses servi\u00e7os clandestinos podem movimentar cerca de R$ 60 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa tamb\u00e9m aponta que os agentes de seguran\u00e7a privada precisar\u00e3o do aval da PF para utilizar armas de fogo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto ainda determina que as armas de fogo “ser\u00e3o de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em servi\u00e7o, devendo essas observarem as condi\u00e7\u00f5es de uso e de armazenagem estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o competente”.<\/p>\n\n\n\n
Outro dispositivo previsto na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a criar ” o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Privada – CNASP, de car\u00e1ter consultivo, vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e composto por membros do governo, da classe empresarial e da classe laboral, conforme dispuser o regulamento e seu regimento interno, destinado a assessorar o Ministro da Justi\u00e7a em assuntos de seguran\u00e7a privada e a elaborar pol\u00edticas para o setor”.<\/p>\n\n\n\n
Originalmente o projeto focava em regulamentar um piso nacional dos sal\u00e1rios dos profissionais de seguran\u00e7a particular, que seria “fixado em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas”, mas foi alterado para tamb\u00e9m coibir a pr\u00e1tica da seguran\u00e7a ilegal.<\/p>\n\n\n\n
A rela\u00e7\u00e3o entre seguran\u00e7as irregulares e excesso de viol\u00eancia ficou exposta em dois casos no Rio Grande do Sul. Em 2022, dois homens foram agredidos por seguran\u00e7as de um mercado da rede Unisuper em Canoas, suspeitos de tentarem furtar uma picanha. Na \u00e9poca, a PF disse que a empresa que os contratou, a Glock, era \u201ctotalmente irregular\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de atuar na seguran\u00e7a privada, a Glock estava registrada como prestadora de servi\u00e7os de portaria \u2014 e em nome da mulher de um PM. Em junho de 2023, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul denunciou seis pessoas por tortura e extors\u00e3o. Entre eles, dois policiais militares.
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Fonte: https:\/\/oglobo.globo.com\/politica\/noticia\/2024\/08\/13\/senado-aprova-estatuto-da-seguranca-privada-que-endurece-regras-contra-clandestinidade.ghtml<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Dados apontam que ilegalidade no setor movimenta R$ 60 bilh\u00f5es O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto de lei que estabelece o estatuto da seguran\u00e7a privada. A medida endurece as puni\u00e7\u00f5es contra o exerc\u00edcio clandestino da profiss\u00e3o e refor\u00e7a fiscaliza\u00e7\u00e3o em cima desse setor. A vota\u00e7\u00e3o foi feita de forma simb\u00f3lica, sem registro nominal dos votantes. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19341,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19340"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19340\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19342,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19340\/revisions\/19342"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19341"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}