O crime de inj\u00faria racial, previsto na Lei 7.717\/1989, n\u00e3o se configura no caso de ofensa baseada na cor da pele dirigida contra pessoa branca.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a concedeu a ordem de of\u00edcio em Habeas Corpus para trancar uma a\u00e7\u00e3o penal e anular todos os atos de investiga\u00e7\u00e3o por causa de um epis\u00f3dio do chamado \u201cracismo reverso\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O caso \u00e9 o de uma discuss\u00e3o pelo aplicativo de mensagens WhatsApp em que um homem negro, entre outras ofensas, chamou um branco de \u201cescravista cabe\u00e7a branca europeia\u201d. O ofendido registrou o ocorrido em uma delegacia.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas resolveu, ent\u00e3o, oferecer den\u00fancia por inj\u00faria racial, com base no artigo 2-A da Lei 7.717\/1989, que trata da hip\u00f3tese em que algu\u00e9m \u00e9 ofendido em em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional.<\/p>\n\n\n\n
Para o MP-AL, \u00e9 poss\u00edvel que um homem negro pratique inj\u00faria racial exclusivamente em raz\u00e3o da cor da pele tendo como v\u00edtima uma pessoa branca. Por unanimidade de votos, por\u00e9m, a 6\u00aa Turma do STJ afastou essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Relator do HC, o ministro Og Fernandes tra\u00e7ou um contexto hist\u00f3rico e social do racismo, que culmina em sua identifica\u00e7\u00e3o como forma de discrimina\u00e7\u00e3o baseada na ra\u00e7a, resultando em privil\u00e9gios ou desvantagens a determinados grupos.<\/p>\n\n\n\n
Essa din\u00e2mica, potencializada pelo colonialismo do s\u00e9culo 16, ainda est\u00e1 vigente na sociedade. \u00c9 o que leva \u00e0 conclus\u00e3o de que o combate \u00e0 inj\u00faria racial sempre teve como objetivo proteger pessoas alijadas de direitos pela cor de sua pele, segundo o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 fundamental que se afaste qualquer miopia jur\u00eddica sobre o objeto de pretens\u00e3o do crime de injuria racial. \u00c9 dizer: o tipo penal do artigo 2-A da Lei 7.716\/1989 n\u00e3o se configura no caso de ofensa baseada na cor da pele que se dirige a contra pessoa branca\u201d, resumiu ele.<\/p>\n\n\n\n
Og Fernandes acrescentou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acreditar que a popula\u00e7\u00e3o branca no Brasil seja considerada minorit\u00e1ria para fins de prote\u00e7\u00e3o racial no Brasil, j\u00e1 que esse conceito envolve a representa\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de poder, e n\u00e3o apenas dados num\u00e9ricos.<\/p>\n\n\n\n
O voto do relator foi elogiado pelos colegas e acompanhado por unanimidade de votos. Ele apontou, ao final do julgamento, que nada impede que uma pessoa branca seja injuriada por uma negra, situa\u00e7\u00e3o definida como inj\u00faria simples no artigo 140 do C\u00f3digo Penal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u201cContudo, especificamente em face da inj\u00faria racial caracterizada pelo elemento de discrimina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se configura no caso em apre\u00e7o, sem preju\u00edzo de eventual ofensa \u00e0 honra\u201d, complementou o ministro.<\/p>\n\n\n\n