{"id":19466,"date":"2025-06-27T18:48:32","date_gmt":"2025-06-27T18:48:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/?p=19466"},"modified":"2025-06-27T18:50:01","modified_gmt":"2025-06-27T18:50:01","slug":"transporte-de-dinheiro-dentro-de-shopping-center-resulta-em-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/noticias\/transporte-de-dinheiro-dentro-de-shopping-center-resulta-em-indenizacao","title":{"rendered":"Transporte de dinheiro dentro de shopping center resulta em indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A 1\u00aa Turma do\u00a0Tribunal Superior do Trabalho<\/a>\u00a0manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma loja de cal\u00e7ados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a uma empregada que transportava valores no interior de um shopping center de Porto Alegre. Para a maioria do colegiado, a atividade envolve risco pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o, independentemente do ramo econ\u00f4mico da empresa.<\/p>\n\n\n\n

No caso analisado, a vendedora alegou que, duas ou tr\u00eas vezes por dia, tinha de levar em m\u00e9dia R$ 5 mil da loja para ag\u00eancias banc\u00e1rias situadas dentro do shopping. Ao pedir indeniza\u00e7\u00e3o, ela apontou a falta de medidas para garantir sua seguran\u00e7a e sua integridade f\u00edsica nessa tarefa.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, a loja alegou que a vendedora n\u00e3o fazia transporte de valores. O que havia, segundo a empresa, era uma orienta\u00e7\u00e3o para dep\u00f3sitos em valores menores, normalmente de at\u00e9 R$ 3 mil, ainda que fosse necess\u00e1rio fazer mais de um deslocamento por dia at\u00e9 o banco. O transporte de valores mais elevados era feito por uma empresa especializada.<\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS)<\/a> reconheceram que a atividade expunha a empregada a um risco consider\u00e1vel, em raz\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de valores entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, e deferiram indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil. Segundo a senten\u00e7a, a atividade, sem nenhuma seguran\u00e7a, gera receio e ang\u00fastia, somados \u00e0 omiss\u00e3o da empresa, que n\u00e3o comprovou ter adotado os procedimentos suficientes para prevenir assaltos.<\/p>\n\n\n\n

Dano moral presumido<\/h2>\n\n\n\n

No recurso de revista ao TST, a loja argumentou que n\u00e3o houve dano \u00e0 integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica da trabalhadora, uma vez que o transporte era feito em ambiente controlado, dentro do shopping. Mas, na avalia\u00e7\u00e3o do relator, ministro Hugo Scheuermann, o risco inerente \u00e0 atividade n\u00e3o \u00e9 eliminado pelo local onde ela ocorre, e esse fator deve ser considerado apenas na fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ministro lembrou que o TST, no julgamento de incidente de recurso repetitivo (Tema 61), reconheceu o transporte de valores por pessoas n\u00e3o especializadas como situa\u00e7\u00e3o de risco em que o dano moral \u00e9 presumido pela simples exposi\u00e7\u00e3o, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de um evento danoso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi por maioria, tendo ficado vencido o ministro Amaury Rodrigues. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/em><\/p>\n\n\n\n

RR 21345-46.2016.5.04.0027<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-jun-23\/transporte-de-dinheiro-dentro-de-shopping-center-resulta-em-indenizacao\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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