Ministro Vieira de Mello Filho participou de abertura do semin\u00e1rio internacional que debate papel do constitucionalismo social diante das transforma\u00e7\u00f5es do trabalho<\/p>\n\n\n\n
4\/5\/2026 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta segunda-feira (4) que o momento atual exige o fortalecimento das garantias sociais diante das mudan\u00e7as no mundo do trabalho. \u201cNunca foi t\u00e3o necess\u00e1rio pensar na afirma\u00e7\u00e3o constitucional dos direitos sociais e no estabelecimento de limites \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano\u201d, afirmou, na abertura do Semin\u00e1rio Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O encontro re\u00fane autoridades do Judici\u00e1rio brasileiro e especialistas estrangeiros para debater os desafios atuais da prote\u00e7\u00e3o aos direitos sociais, em um cen\u00e1rio marcado por transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e aumento das desigualdades.<\/p>\n\n\n\n
Vieira de Mello ressaltou que, embora o constitucionalismo social passe por ciclos de avan\u00e7o e retra\u00e7\u00e3o, sua relev\u00e2ncia permanece central, especialmente diante da chamada revolu\u00e7\u00e3o digital e de seus impactos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Para ele, o aumento das desigualdades refor\u00e7a a necessidade de respostas institucionais que preservem o car\u00e1ter protetivo das normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, enfatizou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es para o fortalecimento dos direitos humanos na Am\u00e9rica Latina.
Ao destacar a presen\u00e7a da presidente do Tribunal Constitucional do Chile, ministra Daniela Marzi Mu\u00f1oz, Fachin afirmou que a aproxima\u00e7\u00e3o entre as cortes contribui para a constru\u00e7\u00e3o de uma agenda comum voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Segundo ele, a rela\u00e7\u00e3o institucional entre os tribunais tem se intensificado, refletindo o compromisso com um sistema robusto de garantias sociais e trabalhistas na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada chilena proferiu a confer\u00eancia de abertura, em que abordou a prote\u00e7\u00e3o do trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em sua exposi\u00e7\u00e3o, ressaltou que a defesa dos direitos trabalhistas \u00e9 essencial para o funcionamento de sociedades democr\u00e1ticas e para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n
Ela tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de considerar o contexto internacional na aplica\u00e7\u00e3o do direito interno, como forma de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o social e promover maior integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o ministro Augusto C\u00e9sar, diretor da Enamat, observou que a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao trabalho exige uma atua\u00e7\u00e3o cada vez mais integrada entre o direito interno e os sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. \u201cA prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do trabalho n\u00e3o pode ser pensada em compartimentos estanques, mas exige uma leitura aberta, coerente e sistematicamente orientada pelos compromissos constitucionais internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O semin\u00e1rio integra uma agenda institucional voltada ao fortalecimento do di\u00e1logo entre o direito constitucional e o direito do trabalho, reunindo magistrados, especialistas e representantes de institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais. Ao longo da programa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o discutidos temas relacionados \u00e0 efetividade dos direitos sociais, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos tribunais e aos impactos das transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e tecnol\u00f3gicas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Promovido pelo CNJ, pelo STF, pelo TST e pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o evento tem como foco o papel do constitucionalismo social e do direito internacional do trabalho na garantia de direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
(Nathalia Valente\/CF, com informa\u00e7\u00f5es do STF. Foto: Rosinei Coutinho\/STF)<\/p>\n\n\n\n