Direito do Trabalhador<\/p>\n
Empresa baiana Multiservi \u2013 Servi\u00e7os Especializados de Vigil\u00e2ncia Ltda. tentou reduzir o valor de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais devida a um empregado que ficou praticamente cego em acidente de trabalho, mas o valor, estimado em cerca de R$ 100 mil, ficou mantido na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
O empregado foi contratado como vigilante pela Multiservi em mar\u00e7o de 1993. Em dezembro do mesmo ano, quando fazia a ronda em uma empresa da Petrobras, onde prestava servi\u00e7os terceirizados, foi atingido por um jato de escapamento de am\u00f4nia. Ele perdeu a vista do olho esquerdo e ficou com apenas 85% de vis\u00e3o no olho direito. Em 1999, foi aposentado por invalidez, aos 33 anos de idade.<\/p>\n
Sentindo-se prejudicado com a situa\u00e7\u00e3o, ingressou com reclama\u00e7\u00e3o na Vara do Trabalho de Candeias (BA) e conseguiu, entre outros, o direito de ser indenizado por danos morais. O valor de R$ 100 mil corresponde ao valor do sal\u00e1rio que recebia multiplicado pelo n\u00famero de meses que lhe faltaria para completar 60 anos, conforme a expectativa de vida do homem m\u00e9dio, concluiu o juiz.<\/p>\n
Ao confirmar a senten\u00e7a, considerando o valor da condena\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, o Tribunal Regional da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) manifestou que o empregado \u201cteve sua vis\u00e3o comprometida muito jovem, quando se encontrava em plena capacidade produtiva\u201d e as repercuss\u00f5es negativas que tem que suportar envolvem tanto sua vida profissional como pessoal.<\/p>\n
Em v\u00e3o, a empresa recorreu, alegando que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ultrapassava os limites da razoabilidade. O relator do recurso empresarial na Oitava Turma, ministro M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, n\u00e3o conheceu (rejeitou) o apelo. Entendeu o relator que o TRT agiu corretamente ao manter a senten\u00e7a, pois o valor da condena\u00e7\u00e3o foi fixado, levando-se em conta as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas e os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade relativas ao caso. A decis\u00e3o foi por unanimidade.
\n(RR-20140-52.2002.5.05.0121)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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