Reunidos na manh\u00e3 desta quinta-feira (27), representantes da CUT, CTB e Nova Central debateram e ajustaram a proposta de anteprojeto de lei que versa sobre o combate \u00e0s pr\u00e1ticas antissindicais.<\/p>\n
O documento \u00e9 resultado de um Semin\u00e1rio Nacional realizado em dezembro do ano passado. A partir do ac\u00famulo das centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, For\u00e7a Sindical, NCST e UGT) foi constru\u00edda uma proposta visando a liberdade e a garantia do pleno exerc\u00edcio da atividade sindical e que co\u00edba \u00e0s pr\u00e1ticas antissindicais praticadas pelas empresas, pelos sindicatos da categoria econ\u00f4mica e pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
Com a proposta nas m\u00e3os, as centrais est\u00e3o realizando reuni\u00f5es a fim de ajustar e aprimorar o projeto que caracteriza, por exemplo, \u00e0s pr\u00e1ticas antissindicais tanto setor p\u00fablico como no privado. De acordo com o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT-SP, Rog\u00e9rio Giannini, presente a reuni\u00e3o de hoje, o projeto ser\u00e1 um instrumento essencial no fortalecimento do estado democr\u00e1tico e de direito.<\/p>\n
\u201cNo setor p\u00fablico infelizmente ainda n\u00e3o est\u00e1 regulamentada a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. J\u00e1 no setor privado, os dirigentes sindicais ainda sofrem com pr\u00e1ticas antigas como persegui\u00e7\u00f5es, demiss\u00f5es e at\u00e9 assassinatos. Hoje, uma pr\u00e1tica mais atual que vem se difundido \u00e9 o uso do interdito proibit\u00f3rio\u201d, pontua Giannini.<\/p>\n
O interdito \u00e9 um instrumento da Justi\u00e7a C\u00edvel, que trata do direito e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade privada. Atrav\u00e9s dele, o empresariado tem obtido liminares que pro\u00edbem os sindicatos e seus associados de permanecerem pr\u00f3ximos ao local de trabalho e tamb\u00e9m de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. Em 2009, a CUT e as outras centrais protocolaram na OIT uma den\u00fancia contra tr\u00eas pr\u00e1ticas antissindicais, entre elas o uso do interdito proibit\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cA liberdade sindical e de organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo amea\u00e7ada e inviabilizada por um mecanismo que n\u00e3o est\u00e1 instiu\u00eddo na legisla\u00e7\u00e3o e nada tem a ver com as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Neste sentido, a import\u00e2ncia do Projeto como forma de combater este e outros mecanismos danosos que tem um \u00fanico objetivo: garantir os interesses mesquinhas do empresariado”, destaca Rog\u00e9rio.<\/p>\n
A ideia das centrais \u00e9 levar o documento para discuss\u00e3o no Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e pautar este tema nas Confer\u00eancias do Trabalho Decente.<\/p>\n
Uma nova reuni\u00e3o foi marcada para o dia 14 de fevereiro.<\/p>\n
Fonte: CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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