Tem coisas que s\u00f3 acontecem no Brasil. Os bancos iniciaram uma disputa judicial milion\u00e1ria com a Pol\u00edcia Federal para n\u00e3o pagar as multas aplicadas pelo descumprimento das normas de seguran\u00e7a nas ag\u00eancias. O pior \u00e9 que est\u00e3o obtendo decis\u00f5es favor\u00e1veis.<\/p>\n
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Nem o aumento dos ataques a banco, que no primeiro semestre chegou a 838 em todo o pa\u00eds, sensibiliza as autoridades, que mesmo sem uma justificativa plaus\u00edvel, preferem anular as penalidades. As autua\u00e7\u00f5es normalmente s\u00e3o referentes a problemas no alarme, c\u00e2meras inoperantes e n\u00famero insuficiente de vigilantes, quando n\u00e3o chega a zero.<\/p>\n
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Na semana passada, o Ita\u00fa, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e HSBC foram multados em R$ 635,6 mil por falhas no sistema de seguran\u00e7a. O curioso \u00e9 que, um dia depois, a Febraban divulgou nota informando que as falhas s\u00e3o pontuais.<\/p>\n
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Mas, quem utiliza o servi\u00e7o banc\u00e1rio sabe que os problemas n\u00e3o s\u00e3o meramente administrativos. O risco nas ag\u00eancias \u00e9 constante e a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve existir. Desde\u00a02008, a\u00a0Pol\u00edcia Federal aplicou 5,8 mil multas contra os bancos. O total desembolsado \u00e9 de R$ 55 milh\u00f5es, valor que n\u00e3o corresponde nem ao lucro trimestral de cada uma das institui\u00e7\u00f5es financeiras.
\nFonte: Sindicato dos Banc\u00e1rios da Bahia<\/p>\n
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Bancos n\u00e3o cumprem leis de seguran\u00e7a e questionam multas da PF na Justi\u00e7a<\/p>\n
15 de julho de 2011<\/p>\n
O jornal Valor Econ\u00f4mico publicou na quinta-feira, dia 14, uma reportagem sobre a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pelos bancos, como o HSBC e o Ita\u00fa, que “questionam multas aplicadas por descumprimento de leis e normas de seguran\u00e7a para as ag\u00eancias”. A mat\u00e9ria diz que o setor financeiro “iniciou uma disputa judicial milion\u00e1ria com a Pol\u00edcia Federal (PF)” e que, “em alguns casos, j\u00e1 obtiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es sofridas por falta de plano de seguran\u00e7a aprovado, n\u00famero insuficiente de vigilantes e problemas em alarme”.<\/p>\n
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Coincid\u00eancias<\/p>\n
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A not\u00edcia foi veiculada uma semana depois da \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Consultiva para Assuntos de Seguran\u00e7a Privada (CCASP), \u00f3rg\u00e3o coordenado pela Pol\u00edcia Federal, onde s\u00e3o julgados os processos movidos contra bancos e empresas de seguran\u00e7a, transporte de valores e centros de forma\u00e7\u00e3o de vigilantes.<\/p>\n
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No dia 6, o Ita\u00fa Unibanco, o Santander, o Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o HSBC foram multados em R$ 635,6 mil por falhas na seguran\u00e7a. O valor das multas foi divulgado \u00e0 imprensa pela Contraf-CUT e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes (CNTV), entidades que representam banc\u00e1rios e vigilantes na CCASP e defendem o cumprimento das leis de seguran\u00e7a e a aplica\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n
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No dia\u00a07, a\u00a0diretoria da Febraban divulgou pronunciamento para a imprensa sob o t\u00edtulo “Maioria das multas aplicadas a bancos trata de normas burocr\u00e1ticas”. A entidade, que representa os banqueiros na CCASP, alega “essas falhas s\u00e3o pontuais, em boa parte de natureza meramente administrativa”, dentre outras explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Com dados da Pol\u00edcia Federal, a reportagem do Valor informa que “desde 2008, foram aplicadas 5,8 mil multas contra bancos e empresas de seguran\u00e7a privada, que somam cerca de R$ 55 milh\u00f5es”. Para o secret\u00e1rio de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Seguran\u00e7a Banc\u00e1ria, Ademir Wiederkehr, “esses n\u00fameros revelam o descaso dos bancos com a seguran\u00e7a”.<\/p>\n
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Para o dirigente sindical, “as falhas n\u00e3o s\u00e3o pontuais e sim frequentes, colocando em risco a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica de trabalhadores e clientes, e facilitando a\u00e7\u00f5es criminosas”. Ademir avalia que “normas de seguran\u00e7a n\u00e3o pode ser vistas como burocr\u00e1ticas, mas sim como exig\u00eancias da sociedade para proteger a vida das pessoas, o valor mais precioso que temos”.<\/p>\n
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No pronunciamento, para a surpresa dos banc\u00e1rios e vigilantes, o diretor t\u00e9cnico da Febraban, Wilson Gutierrez, ressalta que “todas as ag\u00eancias banc\u00e1rias contam com pelo um vigilante”, o que contraria frontalmente a lei federal n\u00ba 7.102\/83 que determina a presen\u00e7a de “vigilantes”, o que significa no m\u00ednimo dois.<\/p>\n
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Banc\u00e1rios e vigilantes exigem respeito<\/p>\n
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“Os bancos deveriam respeitar as leis de seguran\u00e7a e garantir o m\u00ednimo de dois vigilantes em todas as ag\u00eancias do Pa\u00eds. Com lucros acima de R$ 12 bilh\u00f5es, eles n\u00e3o t\u00eam motivos para n\u00e3o investir muito mais em medidas preventivas nas ag\u00eancias e postos de atendimento. Enquanto isso, 20 pessoas foram mortas em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano em todo pa\u00eds, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel”, aponta o diretor da Contraf-CUT.<\/p>\n
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Na reportagem, o Valor divulgou que o Ita\u00fa obteve tr\u00eas decis\u00f5es judiciais e o HSBC conseguiu duas liminares que teriam anulado multas da Pol\u00edcia Federal. Para o diretor jur\u00eddico da Febraban, Antonio Carlos de Toledo Negr\u00e3o, “essas puni\u00e7\u00f5es teriam que estar previstas em lei e n\u00e3o apenas em portarias da Pol\u00edcia Federal”.<\/p>\n
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J\u00e1 a Pol\u00edcia Federal alegou, na mat\u00e9ria do Valor, que a Portaria n\u00ba 387 apenas aplica a Lei n\u00ba 7.102\/83 “sem qualquer extrapola\u00e7\u00e3o ou descumprimento ao princ\u00edpio da legalidade”. Para o \u00f3rg\u00e3o, embora os bancos tenham obtido algumas poucas decis\u00f5es a seu favor, j\u00e1 haveria, em uma r\u00e1pida an\u00e1lise, mais de dez entendimentos favor\u00e1veis \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Nessas decis\u00f5es, os ju\u00edzes teriam considerado que a portaria mencionada s\u00f3 reproduz o que prev\u00ea a lei.<\/p>\n
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Para a Contraf-CUT, as multas aplicadas poderiam ter sido bem maiores se os valores fossem maiores e reajustados. Hoje, a pena m\u00e1xima \u00e9 de 20 mil UFIR e com direito a atenuantes para ag\u00eancias com primariedade. Em cada reuni\u00e3o da CCASP, v\u00e1rios processos s\u00e3o ainda arquivados por falhas administrativas da Pol\u00edcia Federal e at\u00e9 prescritos por falta de movimenta\u00e7\u00e3o em tr\u00eas anos.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, a Mensagem n\u00ba 12\/2009 da Pol\u00edcia Federal, contestada pela Contraf-CUT e CNTV, mas apoiada pela Febraban, acabou com a rendi\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de almo\u00e7o dos vigilantes, o que j\u00e1 levou por maioria de votos ao arquivamento de dezenas de processos na CCASP. “Reiteramos ainda na \u00faltima reuni\u00e3o a necessidade de revogar essa orienta\u00e7\u00e3o que fragiliza a seguran\u00e7a”, disse Ademir.<\/p>\n
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Mais coincid\u00eancias<\/p>\n
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A reportagem do Valor foi publicada tr\u00eas dias depois do lan\u00e7amento da 1\u00aa Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, realizada pela CNTV e Contraf-CUT, na \u00faltima segunda-feira, dia 11,\u00a0em Curitiba. No\u00a0primeiro semestre deste ano, houve 838 ataques em todos os estados do Pa\u00eds, sendo 301 assaltos, consumados ou n\u00e3o (inclusive com sequestro de banc\u00e1rios e vigilantes) e 537 arrombamentos de ag\u00eancias, postos de atendimento e caixas eletr\u00f4nicos, incluindo o uso de explosivos.<\/p>\n
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“Em vez de questionar as multas, os bancos deveriam montar uma for\u00e7a-tarefa para verificar o cumprimento da lei federal n\u00ba 7.102\/83 e das normas de seguran\u00e7a da Pol\u00edcia Federal, bem como das legisla\u00e7\u00f5es municipais e estaduais que obrigam a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, como portas girat\u00f3rias, c\u00e2meras de v\u00eddeo, vidros blindados nas fachadas, biombos antes da fila de espera nos caixas, e divis\u00f3rias individualizadas entre os caixas eletr\u00f4nicos, dentre outros”, frisou o diretor da Contraf-CUT. “A vida precisa ser colocada acima do lucro”, concluiu.
\nFonte: Contraf-CUT com Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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