Um vigilante de carro-forte receber\u00e1 adicional de insalubridade por causa da exposi\u00e7\u00e3o ao calor excessivo. O antigo patr\u00e3o (Brinks Seguran\u00e7a e Transporte de Valores) at\u00e9 tentou reformar esse resultado no Tribunal Superior do Trabalho, mas, em decis\u00e3o un\u00e2nime, os ministros da Quinta Turma n\u00e3o conheceram do recurso de revista da empresa.
\nNa Justi\u00e7a do Trabalho, o empregado contou que atuava na coleta e transporte de valores em diversos locais de Porto Alegre (RS), a exemplo de bancos e postos de combust\u00edveis. Disse ainda que os carros-fortes utilizados em servi\u00e7o n\u00e3o tinham ar condicionado e, por isso, fazia muito calor dentro dos ve\u00edculos, especialmente nos meses de ver\u00e3o.
\nA ju\u00edza da 13\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu as condi\u00e7\u00f5es de insalubridade do servi\u00e7o do empregado com amparo em laudos de peritos nomeados pelo trabalhador e pelo ju\u00edzo.<\/p>\n
De acordo com os pareceres t\u00e9cnicos, o vigilante permanecia aproximadamente cinco horas dentro do carro-forte, sem qualquer sistema de refrigera\u00e7\u00e3o de ar que pudesse aliviar a elevada temperatura no interior do ve\u00edculo.
\nPor outro lado, a ju\u00edza constatou que o laudo apresentado pela empresa n\u00e3o demonstrou a inexist\u00eancia de insalubridade devido ao calor excessivo dentro dos carros-fortes.
\nDesse modo, a empresa foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio (20%) ao ex-empregado por quatro meses ao ano (per\u00edodo de ver\u00e3o), limitado aos \u00faltimos cinco anos do contrato de trabalho em que o direito n\u00e3o prescreveu. Ao manter a senten\u00e7a de origem, o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) observou que o Anexo III da Norma Regulamentadora n\u00ba 15 da Portaria n\u00ba 3.214\/78 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que regulamenta o assunto, n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 fonte do calor (se oriunda do sol ou outra fonte de energia) para autorizar a concess\u00e3o do adicional de insalubridade.<\/p>\n
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No recurso ao TST, a empresa sustentou que essa interpreta\u00e7\u00e3o violou os artigos 189, 190 e 192 da CLT, que tratam das atividades insalubres e seus diferentes graus de incid\u00eancia segundo crit\u00e9rios estabelecidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Entretanto, o relator do caso, ministro Emmanoel Pereira, esclareceu que o Regional manteve a condena\u00e7\u00e3o com base nas provas dos autos, em particular a pericial, e o TST n\u00e3o pode reexaminar esse material (conforme S\u00famula n\u00ba 126).
\nO relator afirmou tamb\u00e9m que, como descrito pelo TRT, o perito t\u00e9cnico valeu-se de “medi\u00e7\u00f5es realizadas em a\u00e7\u00e3o diversa – utilizando a faculdade de que trata o artigo 429 do C\u00f3digo de Processo Civil”, para concluir favoravelmente \u00e0 concess\u00e3o do adicional de insalubridade ao vigilante.
\nNa opini\u00e3o do ministro, na medida em que esse artigo permite que o perito e seus assistentes utilizem de todos os meios necess\u00e1rios para instruir o laudo, n\u00e3o ficaram caracterizadas as viola\u00e7\u00f5es da CLT como apontadas pela empresa.
\nFonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n
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Nota da CNTV Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos carros forte<\/p>\n
A CNTV orienta os Sindicatos de vigilantes de transporte de valores que fa\u00e7am campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o para a categoria denunciar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dentro do carro forte. Com essa jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel, ser\u00e1 poss\u00edvel entrar com a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a pedindo o benef\u00edcio para os casos em que n\u00e3o estejam na lei, na CCT ou os carros fortes n\u00e3o sejam climatizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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