Um empregado da TRANSBANK SEGURAN\u00c7A E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, que por cerca de sete meses da vig\u00eancia do contrato de trabalho foi obrigado a ficar nu no banheiro da empresa, ao lado de outros empregados para ser revistado, ser\u00e1 indenizado em R$ 15 mil.<\/p>\n
Assim entendeu a 9\u00aa Turma do TRT\/RJ para reformar a decis\u00e3o de 1\u00ba grau condenando a empresa a indenizar por dano moral.<\/p>\n
Uma das testemunhas contou que todos tinham que ficar nus no banheiros e que, as vezes, ficavam nus na frente uns dos outros. Ela afirmou que os gerentes e coordenadores n\u00e3o eram revistados, j\u00e1 que a empresa havia instalado c\u00e2meras de monitoramento no setor da tesouraria.<\/p>\n
Em sua defesa a empresa argumentou que cessou a pr\u00e1tica da revista di\u00e1ria a que submetia o trabalhador, quando firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em agosto de 2005.<\/p>\n
De acordo com o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jos\u00e9 da Fonseca Martins Junior, provada a revista \u00edntima e a busca pessoal, que \u00e9 a realizada diretamente no corpo do trabalhador, exigindo que o indiv\u00edduo se desnude completamente, ainda que perante pessoas do mesmo sexo e submeta-se a exame minucioso, detalhado e prolongado, tem-se a mesma por atentat\u00f3ria \u00e0 intimidade, atingindo os direitos inerentes \u00e0 personalidade do empregado e ensejando a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
Prosseguiu o desembargador: \u201c Assim, ainda que a revista \u00edntima tenha sido realizada no curso do pacto laboral por cerca de sete meses, patente o dano moral e ileg\u00edtima a conduta da reclamada, que n\u00e3o se revelava adequada ou proporcional \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da empresa, na medida em que a submiss\u00e3o de empregados \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o pessoal n\u00e3o se harmoniza com o direito \u00e0 individualidade e intimidade da pessoa humana. Desse modo, imp\u00f5e-se a repara\u00e7\u00e3o do dano moral imposto ao empregado, sob forma de indeniza\u00e7\u00e3o, por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e \u00e0 dignidade da pessoa humana, princ\u00edpios insculpidos na CF, revelando-se motivo suficiente para ensejar a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.\u201d<\/p>\n
Fonte: TRT-RJ<\/p>\n
Fonte: Correio Forense – Jo\u00e3o Pessoa\/PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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